Torreão de Torres será restaurado após acordo entre MPRS, construtora e prefeitura

 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo extrajudicial com uma construtora e a Prefeitura de Torres, no Litoral Norte, para viabilizar a restauração completa do Torreão, primeira guarita de salva-vidas da Praia Grande e patrimônio histórico da cidade.

Detalhes do acordo

• A obra terá prazo máximo de 12 meses após homologação judicial.

• A construtora se comprometeu a investir R$ 137,3 mil na reforma.

• O município será responsável pelo valor complementar, utilizando recursos extraorçamentários de medidas compensatórias.

Importância do projeto

A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, que conduziu a audiência, destacou que a solução atende ao interesse público e recompõe danos de uma ação civil pública em andamento.

“A recuperação do Torreão é de grande relevância comunitária e será entregue integralmente restaurado dentro do prazo estabelecido”, afirmou.

Consequências jurídicas

Com a homologação, a ação civil pública será suspensa durante o cumprimento das obrigações e poderá ser extinta posteriormente.