O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24) que há um acordo com o governo federal para viabilizar a votação do Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas contra o crime organizado. A análise pode ocorrer ainda hoje.
Histórico do projeto
O PL foi enviado ao Congresso em 31 de outubro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Câmara, o texto recebeu alterações do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mas não houve consenso para votação no ano passado.
Após negociações, Motta disse que agora há entendimento com a equipe técnica do governo.
Declarações de Motta
“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação. Esse é um esforço conjunto para colocar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como prioridade.”
O presidente da Câmara destacou que o projeto prevê endurecimento de penas e atualização do marco legal. O texto deverá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
Participação do governo
O acordo contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, que acompanhou as mudanças solicitadas pelo Executivo. Segundo Motta, o texto também considera pontos já aprovados no Senado.
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