INEXISTÊNCIA
Já destinei vários editoriais expondo boas razões para que os BANCOS CENTRAIS, bem antes de se tornarem instituições INDEPENDENTES, precisam ser vistos, analisados e pensados sob a ótica da INEXISTÊNCIA.
ARGUMENTOS DE LULA
Pois, para fazer eco a este importante tema, o pensador/economista André Burger, escreveu um ótimo texto que inicia dizendo, com todas as letras, que não raro o presidente Lula vem a público para argumentar que um BANCO CENTRAL não atrelado a política econômica do governo não contribui com as ações para o desenvolvimento de forma efetiva.
- Se por um lado existe algum consenso no -mainstream econômico- da importância dessa INDEPENDÊNCIA para que o BANCO CENTRAL não se torne refém de políticas expansionistas de governos com dificuldade ou desinteresse em controlar o gasto público, por outro lado se sabe que a INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL não é suficiente para manter seus administradores fora da influência dos governantes. Isso ficou explícito com a pandemia de COVID-19, quando -BANCOS CENTRAIS DE INDEPENDÊNCIA RECONHECIDA- como dos EUA, Europa e Suíça, se curvaram as demandas de expansão monetária dos respectivos governos. Assim, atropelaram a primeira das funções dos bacens – preservar o poder aquisitivo da moeda.
DESCUMPRIMENTO DA TAREFA PRINCIPAL
Claro que isso aconteceu em um cenário extremo, mas mostra que, mesmo independentes, descumpriram sua principal tarefa. Então o que esperar de BANCOS CENTRAIS com menos tradição e autonomia como o brasileiro e o argentino? A discussão sobre independência do banco central coloca o Brasil mais atrás naquilo que realmente importa em política econômica. Nada que surpreenda. É comum estarmos atrasados em temas econômicos. Há ainda quem queira implantar políticas econômicas marxistas e, pior, lhes dão atenção na academia, na mídia e nos parlamentos.
JAVIER MILEI
Com a vitória de JAVIER MILEI para a presidência da Argentina, a discussão deixa de ser a independência e passa a ser a EXISTÊNCIA DO BANCO CENTRAL. Claro que há uma imensa massa de economistas ou interessados no assunto que afirmam ser uma proposta absurda que comprova a loucura de pautar um governo com as ideias liberais de Milei. O argumento comum é que os principais países têm bancos centrais, são mais de 210 no mundo; logo, sua existência é necessária. Ora, isso não passa de um argumento por exemplificação: se a maioria é assim então deve ser bom ou necessário.
SENHORIAGEM
Sabemos que nem sempre o senso comum ou o status quo são parâmetros para as políticas mais adequadas. Especialmente em economia. O senso comum keynesiano pós Segunda Guerra se mostrou danoso no longo prazo. Os ajustes necessários para a recuperação dessas políticas levaram décadas. Portanto, antes de descartarmos o argumento do fim do banco central, deveríamos verificar se é válido e pode beneficiar a economia de diversos países. A moeda foi criada há mais de 3 mil anos na China. É resultado da atividade comercial como aprimoramento do escambo. Sua origem é privada e posteriormente foi encampada pelo estado que percebeu a oportunidade de lucrar com a senhoriagem (diferença entre o custo para produzir uma moeda e o seu valor de face) e seu monopólio. O primeiro banco com funções de banco central foi o Banco da Suécia em 1668 e a seguir o Banco da Inglaterra em 1694, criado para financiar a guerra contra a França. De qualquer modo, foram mais de 2.800 anos sem bancos centrais e sua criação sempre teve como propósito principal o financiamento do governo e não o interesse do indivíduo. Ao longo dos anos, os bancos centrais aumentaram seu poder e restringiram o desenvolvimento e a competição da atividade bancária.
O REGULADO REGULANDO O REGULADOR
ELIMINAR O BANCO CENTRAL, um sacrilégio para muitos economistas, se faz necessário num país como a Argentina. O Banco Central da República Argentina (BCRA), criado em 1935, tem entre seus objetivos preservar o poder de compra da moeda nacional, como todo banco central. Nessa tarefa falhou de forma absoluta. Entre 1961 e 2021 a inflação média anual foi de 163% ao ano. Ou seja, em 60 anos, o BCRA fez qualquer coisa, menos cuidar daquilo para o qual foi criado: preservar o valor do dinheiro. Com
esse desempenho não surpreende que a Argentina tenha, hoje, estimados 40% da população na pobreza, pois o imposto inflacionário nesses 60 anos foi de 1,575 x 1025 vezes, um número impossível de ser lido (dados do FMI). Mas não é apenas o BCRA que tem péssimo desempenho. Mesmo o banco central americano, o Federal Reserve Board (FED), criado em 1913 e considerado exemplo de autonomia do executivo americano, tem um desempenho reprovável quando falamos de preservação do poder de compra do dólar. A inflação americana entre 1820 e 1910 foi em média de 0,45% ao ano. Entre 1910 e 2000, portanto sob a gestão do FED, foi de 3,31% ao ano. Ou seja, em 90 anos sem banco central, o poder de compra do dólar americano foi mais preservado que nos 90 anos subsequentes, com a existência de banco central.
Pelo lado da teoria econômica, temos vasta bibliografia que defende a devolução da atividade do banco central ao mercado como forma de preservar o valor da moeda, dar estabilidade à taxa de juros e gerar competição na atividade bancária. Entre esses economistas estão os da Escola Austríaca, liderados por Ludwig von Mises e o Prêmio Nobel, Friedrich Hayek. Atualmente, economistas como Robert Murphy e Lawrence White desenvolvem estudos sobre uma economia sem bancos centrais. Há ainda críticos
internos ao sistema como Axel Weber, ex-presidente do Deutsche Bundesbank (Banco Central da Alemanha), que manifesta dúvida sobre as consequências de longo-prazo de políticas monetárias dos bancos centrais como o quantitative easing. Mesmo autores não economistas, mas atentos as flutuações econômicas, têm se manifestado criticamente a existência dos bancos centrais, como Nassim Taleb. A rejeição ao papel dos bancos centrais aumenta se nos concentrarmos apenas nas economias em desenvolvimento ou subdesenvolvidas. Nesses países, Brasil e Argentina entre eles, os bancos centrais têm atuado muito além da sua função precípua de controlar a inflação. São instrumentos do governo para o desenvolvimento econômico. Diversos economistas mostram como é danosa a atividade dos bancos centrais ao criar mecanismos artificiais para fomentar a atividade econômica em detrimento do mercado. Entre esses críticos vale citar Deepak Lal, Steve Hanke e o Prêmio Nobel, Paul Romer.
Outro aspecto que também merece cuidado no papel dos bancos centrais é o da regulação e fiscalização da atividade bancária. Os bancos centrais atuam como agência reguladora da atividade. O resultado é o que vemos em todas as agências reguladoras: o regulado regulando o regulador, ou seja, os bancos passam a deter um poder junto ao banco central que inverte a relação, normalmente em prejuízo do consumidor de serviços bancários. Resultando em menos competição e inovação na atividade bancária,
com deficiência do serviço.
Concluo que, antes de acusar Javier Milei de maluco por propor a extinção do banco central, devemos avaliar o efetivo papel dessa instituição nos diversos países e verificarmos a quem favorece a sua existência. Fica claro, olhando detalhadamente, que o beneficiário é o governo, os políticos e os próprios bancos. O banco central é pouco relevante para o indivíduo pagador de impostos. Na verdade, é danoso.
Como me disse há uns trinta anos Alberto Benegas Lynch (h), tido como mentor de Milei: “O papel do banco central é colocar no mercado a quantidade de moeda que o mercado demanda. Se colocar mais, haverá inflação. Se colocar menos, haverá deflação. Então, por que precisamos de banco central se o seu funcionamento adequado irá apenas imitar o que o mercado faz?”.
PRIME NEWS
A TIRÂNICA RESPOSTA DOS GOVERNANTES
Um dia após milhares de pessoas irem às ruas com o nítido e direto propósito de cobrar o STF pela morte de Cleriston Pereira, o presidente Lula, ignorou por completo as manifestações e, com muita pompa e circunstância, tratou de indicar o seu grande aliado, o comunista assumido Flávio Dino, para ocupar a cadeira de ministro da Suprema corte. Legal, não?
Entusiasmados com a escolha, os ministros Alexandre de Morais e José Roberto Barro não conseguiram disfarçar a faceirice e declararam, alto e bom-tom, que Lula indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos para o STF e para a PGR. - Flávio Dino e Paulo Gonet são escolhas sérias e republicanas e, uma vez aprovados pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito. Que tal?
Pontocritico.com
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