CÁLCULO DO CUSTO BRASIL
Segundo estudos recentes realizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços -MDIC-, o imenso CUSTO BRASIL - ou despesa adicional que empresas nacionais são obrigadas a pagar para produzir-, na comparação com à média dos países membros da OCDEa -Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-, está por volta de R$ 1,7 TRILHÃO, ou seja, algo em torno de 20% DO NOSSO PIB.
SISTEMA TRIBUTÁRIO, ENERGIA E TRANSPORTES
A elaboração do estudo, segundo informou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, em entrevista que concedeu à CNN, contou com quase 1,3 mil sugestões da sociedade civil. Mais: os CUSTOS calculados foram divididos em 12 eixos que vão desde as despesas para abrir um negócio até para encerrá-lo. As principais queixas do SETOR PRODUTIVO se dividiram entre o SISTEMA TRIBUTÁRIO (18,8%); ENERGIA (16,6%) e TRANSPORTE (14,3%).
CONTENCIOSO
Segundo apontam os dados divulgados pelo MDIC, o fabuloso CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO no Brasil equivale a absurdos 25,8% do PIB, ante 0,28% da média da OCDE. Com isso o TEMPO GASTO PARA PAGAR IMPOSTOS NO BRASIL correspondem a 1.501 horas, enquanto a média da OCDE está por volta de 164 horas.
PROTAGONISTA
Ora, partindo deste claro DIAGNÓSTICO, para SOLUCIONAR ESTE GRAVE PROBLEMA, uma coisa é mais do que certa: o ESTADO não pode ser PROTAGONISTA. Caso contrário, o CUSTO BRASIL ficará ainda mais alto. Portanto, se o real interesse é DIMINUIR O CUSTO BRASIL, tudo de bom depende, exclusivamente, de 1- RECURSOS DA INICIATIVA PRIVADA; e, 2- PERMISSÃO PARA QUE INVESTIDORES -CONFIANTES- SE INTERESSEM PELOS PROJETOS. Vejam que o BNDES já elencou 17 projetos prioritários para esta agenda, além de 24 que ficam sob monitoramento do governo. Segundo a secretária, a -ideia- é de que as primeiras entregas do programa aconteçam nos próximos seis meses. No âmbito do financiamento, segundo Macera, o governo pretende aprovar um projeto de lei que cria uma nova modalidade de DEBÊNTURES E PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.
A VER....
É difícil crer, mas a secretária Andrea Macera disse, que para setor de LOGÍSTICA E TRANSPORTE, o governo quer regulamentar o MARCO LEGAL DE CABOTAGEM, aprovado durante o governo Bolsonaro. Deseja remover barreiras à navegação hidroviária e racionalizar taxas portuárias. O custo logístico no Brasil foi estimado em 11,6% do PIB, três pontos percentuais acima da média da OCDE. Na mira do programa também estão regulamentações do marco legal das ferrovias e do marco legal do transporte público coletivo, além do aprimoramento da política nacional de mobilidade urbana. Outras medidas olham para infraestruturas de comunicação.
No tocante à ENERGIA, a intenção é desenvolver a produção onshore de gás natural e remover barreiras à entrada de novas empresas neste mercado. Aprimorar o marco regulatório do setor elétrico e buscar a expansão do livre mercado também aparecem listados.
PRIME NEWS
NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS
Manifestação Contrária ao Aumento do ICMS
Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite,
As entidades abaixo assinadas, expressam a veemente oposição e preocupação em relação à proposta de aumento do ICMS, em discussão no executivo e no legislativo do nosso Estado.
Essa manifestação reflete a unidade de nossas organizações na defesa dos interesses da população e no incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
Como organizações comprometidas com o bem-estar coletivo e com o crescimento harmonioso da sociedade gaúcha, mesmo considerando os impactos da reforma tributária em curso no orçamento do Brasil, ressaltamos a importância de que sejam encontradas alternativas eficientes para a otimização de recursos públicos, de forma a não sobrecarregar ainda mais os cidadãos e os empreendedores do nosso Estado, já afetadas pelo atual cenário econômico desafiador. Não podemos correr o risco de mais inflação, da diminuição do poder de compra e da restrição aos investimentos privados. Precisamos sim, ser a favor da geração de empregos e renda através do trabalho, não do aumento da carga tributária!
Mesmo conhecedores dos esforços que o Executivo e o Legislativo do nosso Estado desenvolvem, reforçamos que existem medidas a serem exploradas e aprofundadas na gestão pública, como a racionalização de gastos governamentais, o combate à sonegação fiscal, obter a alteração do texto que modela o rateio para a média dos últimos 8 anos anteriores a 2022, em vez da média dos próximos 4 anos, desincentivando o aumento generalizado de impostos, constituindo uma gestão pública transparente e a busca incansável por eficiência nos serviços.
Estamos à disposição para colaborar na elaboração de soluções que promovam um ambiente fiscalmente sustentável, equilibrado e justo para todos os setores da sociedade, que potencializará a atratividade da configuração de novos negócios no Rio Grande do Sul.
Atenciosamente,
• ABRASCE • ABRASEL • ACEG
• ACLAME • ACPA
• ACOMAC POA • ADVB RS
• AEHN
• AGAS
• AGM
• AGV
• AJORSUL
• AMICRO POA • ASCOMEPC
• ASSESPRO RS
• CDLPOA
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