SENTIRAM!! Gilmar Mendes defende o STF atacando a IMPRENSA, Lava jato e os brasileiros

 


SENTIRAM!! Gilmar Mendes defende o STF atacando a IMPRENSA, Lava jato e os brasileiros

Vídeo de Gustavo Gayer Deputado Federal

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=aeIGdjrSScg

Haddad: Banco Central revisa normas para evitar novo caso Banco Master

 


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27 de fevereiro de 2026) que o Banco Central está revisando as normas de segurança do sistema financeiro com o objetivo específico de impedir a repetição de episódios como o do Banco Master.Em entrevista ao Flow News, Haddad destacou que a autarquia monetária avalia medidas para fortalecer a regulação e a supervisão, após a crise que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025. A medida foi decretada pelo BC devido a grave crise de liquidez, comprometimento significativo da situação econômico-financeira e outros achados graves.No início de fevereiro, o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, já havia sinalizado que a revisão das regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entrará na agenda da autoridade monetária em 2026. Além do FGC, o BC pretende discutir normas para distribuição de títulos e maior transparência na remuneração de intermediários financeiros.A declaração de Haddad reforça o esforço do governo e do BC para blindar o sistema financeiro contra riscos semelhantes aos que levaram à intervenção no Banco Master, incluindo possíveis impactos no Fundo Garantidor e na confiança dos depositantes.O caso Master continua sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com foco em suspeitas de fraudes e irregularidades na venda do banco ao Banco de Brasília (BRB).

Moraes determina explicações em 24h sobre transferência de Filipe Martins sem autorização do STF

 


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26 de fevereiro de 2026) que a Polícia Penal do Paraná preste esclarecimentos no prazo de 24 horas sobre a transferência do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem prévia autorização da Corte.Filipe Martins estava em prisão domiciliar até 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou sua prisão preventiva após identificar suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn — conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas. Após audiência de custódia, ele permaneceu detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa até 6 de janeiro, quando foi transferido para Curitiba sem consulta ao STF.No despacho, Moraes destacou que a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou administrativamente a transferência alegando que se tratava de um “preso político” e que o custodiado “possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum”. A Polícia Penal efetuou a mudança sem pedir aval ao Supremo.O ministro determinou que a Polícia Penal do Paraná informe ao STF, em 24 horas, “os motivos pelos quais não foi solicitada a esta Corte a autorização de transferência do réu antes de efetivá-la”.Além disso, Moraes requisitou, no mesmo prazo, que a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o Complexo Médico Penal enviem relatório detalhado sobre as atividades de Filipe Garcia Martins Pereira desde 2 de janeiro, incluindo:
  • registros de visitas recebidas (com datas e horários);
  • atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou de outra natureza.
A defesa de Martins foi procurada pelo Estadão, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.A decisão reforça a exigência de Moraes de que qualquer alteração no regime prisional ou local de custódia de investigados em inquéritos sob sua relatoria seja previamente autorizada pelo STF, especialmente em casos de alta sensibilidade política.

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Governo recua e zera tarifa de importação para smartphones e 105 itens eletrônicos após repercussão negativa

 


Após forte pressão no Congresso, entre parlamentares da oposição e setores empresariais, e repercussão negativa nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início de fevereiro.A reversão foi aprovada nesta sexta-feira (27 de fevereiro de 2026) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Com a medida, as alíquotas anteriores foram restabelecidas para 15 produtos de informática e telecomunicações, incluindo:
  • Smartphones — voltam aos 16% (a proposta era elevar para 20%);
  • Notebooks — retornam aos 16%;
  • Gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses e track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD — voltam aos 10,8%.
Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e produtos das áreas de informática e telecomunicações, por meio do mecanismo de ex-tarifário — redução ou isenção para bens sem produção nacional equivalente.Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex. As isenções de 120 dias para os 105 itens poderão ser revistas em reuniões futuras do Gecex.Desgaste político e defesa inicial
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou críticas por possível impacto nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a medida como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, argumentando que mais de 90% dos produtos afetados já são fabricados no Brasil (principalmente na Zona Franca de Manaus) e que o drawback (suspensão do imposto sobre insumos importados para exportação) protegeria a cadeia produtiva.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com as novas alíquotas; a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projetava até R$ 20 bilhões. Apesar da defesa técnica, o desgaste político levou ao recuo parcial antes mesmo de as alíquotas mais altas entrarem em vigor.A decisão foi tomada após análise de pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro, dentro das regras já previstas do ex-tarifário. O governo reforça que o mecanismo permite ajustes rápidos para itens sem similar nacional, e novas revisões tarifárias continuarão ocorrendo mensalmente no Gecex.

Mendonça autoriza novamente ida de Vorcaro ao Senado para depor, mas comparecimento segue facultativo

 


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mais uma vez que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seja apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para prestar depoimento. A decisão, assinada na quinta-feira (26) e publicada nesta sexta-feira (27 de fevereiro de 2026), refere-se à nova convocação marcada para 10 de março, às 11h.Diferentemente da convocação anterior (para 24 de fevereiro), que também foi autorizada por Mendonça, o comparecimento de Vorcaro continua opcional. Cabe ao investigado decidir se deseja ou não comparecer à sessão. A autorização vale no âmbito do inquérito sigiloso que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e que tramita sob relatoria de Mendonça, após o ministro Dias Toffoli ter deixado o caso.No despacho, Mendonça destacou que o requerimento é semelhante ao analisado anteriormente: “Semelhante requerimento havia sido formulado em 13 de fevereiro de 2026 para o comparecimento do mesmo investigado na acima referida Comissão em 24 de fevereiro de 2026. O pedido anterior fora apreciado nestes autos por decisão de 19 de fevereiro do corrente ano”.O ministro determinou que a Polícia Federal fixe as condições logísticas do transporte e retorno de Vorcaro ao local de custódia, com escolta policial contínua. O deslocamento poderá ser feito em aeronave da corporação ou em voo comercial regular, sendo expressamente proibido o uso de aeronave particular. Vorcaro terá direito a ser acompanhado por advogado durante o translado e na oitiva na comissão.Histórico recente
Vorcaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal em novembro de 2025, em operação que investiga supostas irregularidades na venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Na ocasião, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição. Ele foi solto 11 dias depois, após habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com imposição de medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com outros investigados, recolhimento domiciliar noturno, proibição de exercer atividade financeira e entrega do passaporte (já retido pela PF).
Troca de relatoria no STF
O inquérito sobre o Banco Master foi redistribuído para Mendonça no dia 12 de fevereiro, após Toffoli abdicar da relatoria. Um dia antes, a PF havia enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatório com citações a Toffoli no caso. Em reunião reservada com os demais ministros, Toffoli optou por deixar o processo.
Reportagens do Estadão revelaram que Toffoli é sócio da empresa Maridt, dirigida por seus dois irmãos, que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A companhia vendeu sua fatia a fundos de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, apontado como cunhado e operador financeiro de Vorcaro.Mendonça confirmou a sociedade e o recebimento de dividendos, mas negou relação de amizade com Vorcaro e afirmou nunca ter recebido valores pagos diretamente por ele.O depoimento de Vorcaro à CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é aguardado como um dos momentos mais aguardados da investigação parlamentar sobre o caso Banco Master. A defesa de Vorcaro ainda não se manifestou sobre a decisão de Mendonça.