Acordo evita colapso dos ônibus em Porto Alegre com socorro de R$ 39 milhões

Documento estabelece um processo de quatro fases que abre caminho para mudanças futuras no serviço oferecido à população

A Prefeitura de Porto Alegre e os consórcios privados de ônibus Via Leste, MOB, Mais e Viva Sul entraram nesta quinta-feira em acordo judicial para manter as linhas operando, mesmo sob o impacto da crise gerada pela pandemia de coronavírus. O documento, que resultou de 16 sessões de mediação, estabelece um processo de quatro fases que abre caminho para mudanças futuras no serviço oferecido à população.

Entre os pontos iniciais, fica definido que o Município deve aportar, em seis meses, cerca de R$ 39,4 milhões correspondentes à diferença de custeio decorrente dos efeitos da pandemia. Em contrapartida, as empresas abrem mão do reajuste tarifário em 2020. Os consórcios também devem converter os recursos em créditos eletrônicos destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, a serem usados exclusivamente fora dos chamados horários de pico (ou seja, das 9h às 16h59min e das 20h às 5h59min). A prioridade deve ser dada àqueles que estiverem em situação de maior vulnerabilidade econômico-social.

Na ação coletiva, as empresas pediam mais de R$ 67 milhões a título de reposição. Pelo acordo, as concessionárias renunciaram a R$ 27,8 milhões, referentes à remuneração de capital, à depreciação e à remuneração do serviço do período compreendido entre 19 de março e 31 de julho de 2020, competindo ao município aportar a diferença (R$ 39,4 milhões).

A mediação judicial, considerada inédita, acontecia desde junho no âmbito do Cejusc-Empresarial, espaço on-line criado pelo Judiciário gaúcho para promover acordos relacionados a questões envolvendo o Direito Empresarial. Participaram da mediação o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Ney Wiedemann Neto, o prefeito Nelson Marchezan Jr. e o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo Silveira, entre outras autoridades, representantes e empresários do setor.

Marchezan pontuou que o acordo representa um avanço “gigantesco” em um dos temas, o transporte, mais sensíveis e complexos de uma cidade. O representante do consórcio Via Leste do Antonio Geraldes ressaltou o trabalho das mediadoras em uma longa e difícil negociação, cujo resultado resultado possível foi chegar "a um bom termo", avaliou.

Para o engenheiro de transporte da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Antônio Augusto Lovatto, o acordo representa uma evolução na Capital e conta com o bom senso de todos envolvidos. "Todas as partes cederam um pouco e em algumas questões importantes, principalmente nas situações financeiras, para que se chegasse a este acordo, que representa consideráveis evoluções e inovações. É importante ressaltar que o acordo de hoje ajusta alguns erros históricos que exisitiam e resgata a importância da EPTC como gestora do transporte público de Porto Alegre. Deste modo, quem mais tem a ganhar é o usuário", avaliou.

Confira os termos do acordo:

– Os recursos aportados pelo município ao serviço serão revertidos em créditos eletrônicos destinados às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, priorizando as que estiverem em situação de maior vulnerabilidade econômico-social, para serem utilizados exclusivamente nos horários fora do pico: das 9h às 16h59 e das 20h às 5h59.

– As partes se comprometem em atuar para manter os custos operacionais o mais próximo possível das receitas auferidas, objetivando eliminar, ou reduzir, a necessidade de compensação operacional entre todos os operadores.

– As concessionárias promoverão a implantação de meios alternativos para pagamento da tarifa dentro dos veículos até o final do ano de 2020; de locais físicos de venda e de mecanismos tecnológicos para a aquisição de cartões TRI e comercialização de passe antecipado fora dos veículos. De modo a otimizar os custos dessa comercialização, poderá haver acordo com estabelecimentos públicos ou privados, sem exclusividade, para atendimento do proposto, ampliando-se a rede de recarga do TRI.

– No período de um ano, contado da celebração deste acordo, as concessionárias ficam dispensadas da contratação ou reposição de cobradores para fins de cumprimento da obrigatoriedade de tripulação mínima.

– As concessionárias se comprometem, em conjunto com o município, a criar, no prazo de até 180 dias, plano de reestruturação da rede de transporte, implantando conceitos de serviços integrados com tronco-alimentação, linhas expressas, entre outros, objetivando reduzir custos e otimizar a prestação do serviço.

– As concessionárias se comprometem, em conjunto com o município, a criar, no prazo de até 180 dias, uma rede específica para o atendimento noturno, com valor diferenciado, unificação de linhas, integração e/ou redesenho de itinerários.

– Também em conjunto entre concessionários e prefeitura, criar serviços complementares e integrados por meio de veículos de outros modais, quando as viagens por ônibus não forem rentáveis.

– As concessionárias destinarão as receitas acessórias, como as de publicidade, na modicidade tarifária, conforme determinações do município.

– As partes se comprometem a estabelecer a concessão de descontos tarifários fora do horário de pico com o objetivo de atrair passageiros no momento em que o serviço apresente ociosidade, sem que isso acarrete aumento no valor final da tarifa.

– As partes buscarão ampliar, em até 180 dias, os possíveis trajetos, com objetivo de cobrir itinerários prestados exclusivamente pelas lotações.

– Concordam que, no prazo de dois anos, a idade média da frota será revista pela EPTC, de modo a evitar um aumento significativo na tarifa a ser cobrada do usuário.

– As concessionárias e a companhia Carris se comprometem em até 180 dias da celebração deste acordo a regularizar a implementação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV ) ou apresentar uma evolução tecnológica que possa substituir o sistema previsto no edital, com igual resultado.

– O município se compromete a reavaliar os índices de qualidade contratualmente fixados, com o auxílio de auditoria independente contratada, a qual incumbirá avaliar a sua compatibilidade, comparando-os, inclusive, com serviços similares de outras cidades.


Rádio Guaíba e Correio do Povo

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Oferta de trabalho cai até 36% enquanto procura por vaga cresce

por Fernanda Brigatti e Diego Garcia

Levantamento em site e classificados de emprego aponta retração na busca por profissionais; informalidade aumenta

A volta de mais de 1 milhão de desempregados à procura de um trabalho após o período de distanciamento social coincide com um período de redução nas vagas ofertadas, o que deve contribuir para manter em alta os níveis de desocupação no país, apesar dos novos postos que foram criados em agosto.

A oferta de novas vagas em sites e agregadores de classificados de empregos caiu entre 12% e 36% neste ano na comparação com os primeiros oito meses do ano passado.

Levantamento feito pela Folha em empresas como LinkedIn, Infojobs, Banco Nacional de Empregos e Indeed, além do CATe (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo), ligado à Prefeitura de São Paulo, mostra um encolhimento nas novas seleções para postos trabalho.

Em abril e maio, o CATe registrou queda de 70% nas seleções abertas —de 10.715, em 2019, para 3.341, em 2020. No acumulado dos oito primeiros meses, a redução é 35%, ao mesmo tempo em que o número de inscritos para as seleções subiu 18%.

No Banco Nacional de Empregos, enquanto as buscas subiram 18%, os anúncios caíram 33%. 

A falta de novas vagas é acompanhada pelo aumento no número de pessoas sem trabalho, seja ele formal ou informal. De maio a agosto, a desocupação subiu 27%, passando de 10,1 milhões para 12,9 milhões, segundo a Pnad Covid, pesquisa semanal do IBGE que monitora osefeitos da pandemia sobre o emprego.

O mês marcou também o crescimento da força de trabalho, ou seja, do número de pessoas que não têm ocupação ou que gostaria de ter. O avanço é pequeno, de 1,4%, mas indica que mais gente voltou a procurar trabalho.

O encolhimento da força de trabalho ajudou a segurar a taxa de desemprego durante a pandemia. Com menos gente buscando vaga, a desocupação não cresceu tanto. Mas isso também começa a mudar.
Só na última semana de agosto, 1,1 milhão de pessoas passaram a buscar trabalho, de acordo com o IBGE.

Segundo o Banco Nacional de Empregos, a procura por seleções subir 63% entre julho e setembro ante o período até junho. Para Marcelo de Abreu, presidente do BNE, o segundo semestre será “corrida contra o tempo para a recuperação financeira dos efeitos causados pela pandemia”.

A secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da capital, Ana Carolina Lafemina, diz que a melhora na demanda por trabalhadores ainda é sutil nos postos do CATe, onde setores como saúde e telemarketing são os que ainda abrem vagas.

No Infojobs, apesar da queda, o número de vagas vem subindo desde junho em relação ao mês anterior.

No LinkedIn, onde os postos são mais qualificados, as funções com mais vagas são ligadas a tecnologia, como engenharia e arquitetura de software e desenvolvedor de sistemas de interação.

Em agosto, o número de pessoas ocupadas subiu pela primeira vez na Pnad Covid —eram 82,1 milhões de brasileiros com algum trabalho, 700 mil a mais que em julho.

O diretor-adjunto de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, afirma que o resultado está ligado ao desempenho do setor informal, mais frágil em crise como a atual, mas também com retomada mais rápida.

“Quando se perde a carteira de trabalho assinada, a dificuldade histórica de recompor é maior”, afirma.

Na pandemia, o setor informal foi duramente afetado pelas políticas de distanciamento social. O fechamento das empresas e do comércio atingiu a renda de ambulantes, vendedores de praia e outros que trabalham por conta própria nas ruas.

“Com a reabertura do mercado, essas pessoas voltam a trabalhar. Essa parcela expressiva dessa população voltando a trabalhar é a informalidade crescendo”, disse o diretor-adjunto do IBGE.

Segundo a Pnad Covid de agosto, 27,9 milhões de trabalhadores estavam na informalidade. O número representa 33,9% da população ocupada, ante 33,6% em julho.

A informalidade foi a saída encontrada pelo metalúrgico Graciano Alves de Almeida Neto, 34. Seu último contrato com carteira assinada terminou em maio do ano passado, após ser demitido de um fábrica de peças para automóveis.

Desde então, ele já trabalhou como motorista de lotação, usou aplicativos de transporte para fazer corridas em seu carro e atuou em um lava-rápido. Há uma semana, encerrava o bico mais recente, como servente de pedreiro.

“Hoje eu busco qualquer coisa mesmo. Já tentei vaga de ajudante-geral e mando currículo para qualquer trabalho. Cheguei a fazer três entrevistas recentemente, mas não consegui”, diz.

Para a economista Ana Beatriz Moraes, do Ibmec, o aumento na taxa de desocupados preocupa e reflete um momento de parada brusca na economia pela pandemia.

A retomada, na avaliação dela, só virá pela combinação de flexibilização do distanciamento social com reformas administrativas e fiscais. “Sem uma reforma mais ampla do Estado, é impossível prever uma recuperação”, afirma.

Na avaliação de Otto Nogami, economista do Insper, o processo de retomada
não vai ser tão fácil como se imaginava e como vem sendo propagado.

Segundo ele, o setor de serviços, principal motor da atividade econômica e maior empregador do país, responsável por 75% do cálculo do PIB (Produto Interno Bruto), é o mais afetado pela crise, o que impede uma recuperação rápida.

“A queda brusca nos serviços mostra que as perspectivas não são alentadoras como se diz por aí”, analisou.

O setor recuou 9,7% no segundo trimestre, o primeiro totalmente sob efeito da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Folha Online - 23/09/2020 e SOS Consumidor

Rio de Janeiro: Consumidor que se arrepender de compra em lojas de roupa pode ter dinheiro devolvido, prevê projeto de lei

Texto será válido durante a pandemia de Covid-19 caso sancionado pelo governador em exercício, Cláudio Castro

A pandemia de Covid-19 mudou a rotina de todos, e ações antes tão comuns tiveram que ser repensadas. O impacto chegou ao comércio, e não só no que diz respeito a faturamento, mas em como receber e atender o cliente. Nas lojas de vestiário não é mais permitod acessar os provadores para experimentar as peças antes da compra. A atual restrição inspirou um projeto de lei aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em que os estabelecimentos desse segmento devem adotar o direito do arrependimento, que consiste na devolução do valor pago caso o produto seja devolvido num prazo de sete dias, e sem que seja necessário apresentar um motivo.  

O projeto de lei prevê a mudança enquanto o estado do Rio enfrentar a pandemia do coronavírus. Isto porque a doença modificou a forma de consumo, em que o cliente não pode experimentar as roupas. Ao comprar o item e vesti-lo em casa, o consumidor pode não aprovar a aquisição. A loja então deve devolver o valor pago (com estorno, em caso do uso de cartão de crédito). Mas para isso, é preciso que o clienterespeite o prazo de sete dias a partir da data da compra, as peças estejam íntegras, com as etiquetas, e seja apresentada a nota fiscal. 

A medida, se aprovada na próxima etapa, valerá para compras on-linee presenciais, exceto para compras de roupas íntimas. O projeto de lei 2.910/20, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PTB), foi aprovado em discussão única nesta terça-feira. Agora, será enviada para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para a sanção ou o veto.  

Já às lojas caberá sanitizar os produtos devolvidos antes que sejam colocados à venda novamente. O estabelecimento que não aceitar este tipo de devolução será notificado, tendo 30 dias para se adaptar. Em caso de permanência do descumprimento, será aplicada multa de 1000 UFIRs, de aproximadamente R$ 3.555,00, por notificação.

Fonte: G1 - 23/09/2020 e SOS Consumidor

Com "forte indício" de lavagem de dinheiro, MP denuncia Frota por falsidade ideológica

Fonte: www.facebook.com/biakicisoficial/photos/a.530817357084831/1755819734584581/?type=3&source=48

INSS: Justiça Federal proíbe corte de ponto de peritos médicos

Decisão também determina que seja suspenso o retorno ao trabalho presencial, e que o INSS realize novas inspeções  

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o corte de ponto de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não voltarem ao atendimento presencial nas agências reabertas em todo o país, como havia sido determinado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho . A ação foi movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP).

A decisão, proferida pelo juiz federal Márcio de França de Moreira, ainda determina que seja suspensa a volta dos peritos ao trabalho presencial. De acordo com o magistrado, o INSS deverá realizar novas inspeções nas unidades.

"Assim, diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção", justificou.

O que diz a ANMP

Segundo a ANMP, os médicos peritos devem retornar às agências que tiverem condições sanitárias satisfatórias de combate à Covid-19 . Paralelamente às vistorias já feitas pelo INSS, a entidade está realizando suas próprias inspeções.

Ao todo, o INSS tem 3.500 peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais, segundo a associação. E parte deles (1.400 médicos) deve seguir em trabalho remoto, porque pertence ao grupo de risco.

Na prática, mesmo que os 2.100 peritos aptos ao atendimento presencial dos segurados retornem após considerarem que os postos têm condições adequadas, a capacidade de atendimento da perícia médica do INSS estará reduzida em 30%.

O país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, incluindo 790 mil casos que aguardam perícias médicas.

A Advocacia-Geral da União pode recorrer da decisão.

Ligação do INSS

Hoje, o INSS informou que fará o reagendamento de segurados que mesmo com horário marcado deixaram de ser atendidos após a reabertura parcial das agências em todo o país, especialmente pelo cancelamento de perícias médicas.

Além disso, o órgão acrescentou que, devido ao excesso de demanda provocado pela necessidade de reagendamentos e informações após a retomada parcial do trabalho presencial em parte das agências, fará reagendamentos automáticos, especialmente de perícias médicas, e avisará ao segurado por meio de ligações.

O INSS ligará para todos os segurados que tenham cadastros atualizado até sexta-feira (dia 25), informando sobre a remarcação.

Fonte: economia.ig - 23/09/2020 e SOS Consumidor

INSS vai remarcar agendamentos de perícias médicas por telefone; veja regras

Mesmo com horário marcado, segurados não foram atendidos nos últimos dias, e instituto tem como solução reagendamentos por ligação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quarta-feira (23) que fará o reagendamento de segurados que mesmo com horário marcado deixaram de ser atendidos após a reabertura parcial das agências em todo o país, especialmente pelo cancelamento de perícias médicas.

Além disso, o  INSS acrescentou que, devido ao excesso de demanda provocado pela necessidade de reagendamentos e informações após a retomada parcial do trabalho presencial em parte das agências, fará reagendamentos automáticos, especialmente de perícias médicas, e avisará ao segurado por meio de ligações.

O INSS ligará para todos os segurados que tenham cadastros atualizados até sexta-feira (25), informando sobre a remarcação. Quem vai receber ligações?

Devem receber ligações os segurados que haviam feito um agendamento , mas não tiveram os exames realizados por orientação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). A entidade tem aguardado a realização de inspeções sanitárias próprias nos postos do INSS para verificar se há condições de retorno dos peritos ao trabalho em meio à pandemia.

Ao menos 87 agências, segundo a ANMP, das 108 unidades do país que tinham agendas abertas já haviam sido liberadas pelos médicos até terça-feira (22), para a retomada dos exames.

Diante das frequentes reclamações de segurados que não conseguem atendimento telefônico pelo número 135, o INSS ainda anunciou nesta quarta-feira que está em processo de contratação de mais uma central de atendimento. Com isso, espera haver um aumento de 30% na capacidade de atendimento pelo canal.

O INSS ainda pretende contratar uma plataforma centralizada para tentar reduzir o tempo de espera, transferindo automaticamente a ligação para a central que esteja menos sobrecarregada, fazendo com que o atendimento seja mais eficiente.

Critérios para reagendamento automático

O instituto também alertou que, nas ligações para o reagendamento do serviço, o atendente não vai solicitar dados bancários ou do benefício. Caso receba algum telefonema pedindo essas informações, o segurado não deve responder.

O segurado que não receber a ligação até a próxima sexta-feira (25), segundo o INSS, é porque não tinha o cadastro com o telefone válido. Nestes casos, os cidadãos deverão remarcar o horário de atendimento ligando para o 135.

A partir da semana que vem, o serviço de reagendamento também poderá ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS .

Dessa forma, só precisará entrar em contato pelo 135 se não puder comparecer na data e na hora marcadas, para proceder com o reagendamento mais adequado.

Fonte: economia.ig - 23/09/2020 e SOS Consumidor

Médicos do INSS vão manter perícias em agências que foram vistoriadas pela categoria

por MAX LEONE

Justiça suspendeu retorno do atendimento presencial dos peritos. Mas serviço será prestado em postos liberados por servidores

As agências do INSS consideradas aptas após vistorias dos médicos peritos e que já voltaram a fazer perícias vão continuar realizando os exames.

Mesmo com a decisão da Justiça que suspendeu o retorno do atendimento presencial desses servidores, a Associação Nacional da categoria (ANMP) esclareceu que a prestação de serviços será mantida nesses locais. O vice-presidente da entidade, Francisco Cardoso, informou a O DIA que a sentença vale para os postos em que as condições sanitárias foram aferidas pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal sem a concordância e participação de representes dos peritos.

“Não faz nenhum sentido termos feito as vistorias e encontrado as condições de voltar em várias agências e suspendermos o atendimento. O que não concordamos, e por isso entramos na Justiça, é com os critérios adulterados usados pela secretaria nas vistorias feitas por eles. A Justiça reconheceu que houve adulteração”, afirmou Cardoso.      

A liminar concedida ontem pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, suspendeu os efeitos de um ofício do INSS que adotou novas regras para inspecionar os postos. A medida também proibiu o governo de cortar o ponto e a remuneração dos peritos que não voltaram a trabalhar presencialmente nas agências. O Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.  

“A decisão judicial também serviu para acabar com as ameaças que estávamos sofrendo por parte do governo”, disse o vice-presidente. O dirigente da ANMP garantiu que as vistorias vão continuar sendo feitas para verificar as condições sanitárias das agências para o atendimento em tempos de pandemia de coronavírus. Segundo ele, os postos em que os peritos constatarem que estão aptos, o retorno será imediato.   No Estado do Rio, de 12 postos vistoriados pela associação, três apresentaram problemas. Mas que o INSS garantiu que até amanhã estariam com as pendências resolvidas e aptos a receber segurados e peritos para cumprimento das agendas.

Na ação, a ANMP acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas maior número de agências. A entidade cobrou a revisão da lista com os itens de segurança criada para verificar as condições das agências.   Um dos pontos de impasse é a quantidade de pias para lavar mãos. Para o governo, uma pia em área comum a cada dois consultórios é suficiente, mas a associação reivindica uma pia para cada consultório de perícia.

Fonte: O Dia Online - 23/09/2020 e SOS Consumidor