quarta-feira, 1 de abril de 2020

TJ-RS proíbe corte de serviços de telecomunicação por falta de pagamento

Medida válida para todo país busca amenizar impacto da crise econômica do coronavírus


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proibiu o corte de serviços de telecomunicações por falta de pagamentos em todo o País. A decisão, em caráter liminar, foi concedida em uma ação civil pública do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e cita as empresas Claro, Oi, TIM e Vivo.
Na decisão, a juíza Debora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, afirma que o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia do novo coronavírus, justifica que o pedido seja aceito. Segundo ela, os impactos econômicos da crise vão atingir os trabalhadores autônomos, o que "culminará na elevação do número de inadimplentes, gerados pelo quadro de recessão imposto".
"Desta forma, diante da gravidade do atual quadro e em razão das dificuldades financeiras impostas pelo isolamento determinado, é óbvio que a manutenção de qualquer cláusula que permita o corte do serviço de comunicação por inadimplência de serviço essencial vai de encontro à política estabelecida pelo Poder Público, devendo ser vedada, pelo menos enquanto perdurar o estado de calamidade", diz o despacho.
A juíza destaca a necessidade de resguardar a continuidade dos serviços essenciais de telefonia, como telefonia móvel e internet. Além de proibir cortes, a juíza determinou o restabelecimento dos serviços que já foram interrompidos por falta de pagamentos enquanto perdurar a pandemia, "sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00".

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Calendário do futebol brasileiro poderá avançar até janeiro de 2021, diz Romildo Bolzan

Presidente do Grêmio comentou que na próxima terça-feira haverá uma reunião com a CBF para tratar o tema

Romildo Bolzan disse se sentir melhor após
Romildo Bolzan disse se sentir melhor após 
Após contrair a Covid-19, o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, afirmou nesta terça-feira que está se sentindo bem melhor. O dirigente já saiu de uma situação de monitoramento por conta da doença, mas segue em isolamento. A pandemia, que afetou por completo o futebol pelo mundo, poderá provocar a extensão do calendário no Brasil. A ideia, segundo o dirigente gremista, é realizar todas as competições agendadas para 2020. 
"Não há entre os clubes brasileiros nenhuma ideia de mudança da fórmula, mas da realização das competições como elas estão. Isso nem entrará na pauta", assegurou em entrevista ao Correio do Povo. "A ideia é encerrar tudo em dezembro, mas, se for necessário, poderemos ir até janeiro de 2021", acrescentou. Conforme Bolzan, os dirigentes irão discutir o calendário brasileiro com a CBF em uma reunião marcada para a próxima terça-feira. 
Questionado sobre o futuro do Gauchão, Bolzan reiterou a ideia de realização do campeonato por inteiro. "A melhor posição é de concluir no campo. Aliás, está é a visão do Grêmio: de finalizar o campeonato no campo, salvo situações intransponíveis de saúde e de acordo com o avanço da pandemia", argumentou. 
O presidente gremista garantiu que tem mantido contato constante com o vice-presidente Adalberto Preis, o último dirigente do Grêmio a contrair o novo coronavírus. "Já estou acompanhando ele faz tempo. Temos conversado, mas está tudo bem. Ele está em isolamento, até pela questão da idade", explicou. 


Correio do Povo


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Bolsonaro dá 40% a mais de entrevistas exclusivas no 1º trimestre de 2020

Em relação a mesmo período de 2019
 


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EUA superam China em número de mortes por covid-19
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É hora de união e de ações responsáveis, escreve Milton Rego
Saúde e renda são igualmente importantes

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A gente quer ter voz ativa, escreve Demóstenes Torres
Roda Viva se aplica ao quadro atual

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Empresas podem pedir judicialmente o adiamento do pagamento de tributos federais

A assessoria jurídica do Sindilojas Porto Alegre para assuntos tributários, Escritório Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados, informa que está à disposição dos associados à Entidade para solicitar judicialmente o diferimento dos tributos federais de suas empresas.

Segundo esta assessoria, o pedido judicial tem como objetivo obter o reconhecimento do direito de não apresentar as obrigações acessórias e não realizar o recolhimento dos tributos federais até o último dia útil do 3º mês subsequente aos meses em que antes eram exigíveis. Isto significa o adiamento do recolhimento de ao menos dois meses, uma vez que:

a Portaria do Ministério da Fazenda nº 12/2012 estabelece a prorrogação do vencimento dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (por exemplo, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS), de sujeitos passivos localizados em municípios abrangidos por decreto estadual de calamidade pública; e
a IN RFB nº 1.243/12 determina a prorrogação do cumprimento de obrigações acessórias, concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os sujeitos passivos domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha declarado estado de calamidade pública.
 A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no entanto, interpreta que ambos os documentos normativos não são aplicáveis ao caso do Covid-19.

Maiores informações podem ser obtidas com o sócio-coordenador da área tributária, Eduardo Plastina, por meio do e mail eduardo.plastina@bspz.com.br e do telefone (51) 3321.4500.



Sindilojas Porto Alegre

Itália estuda plano para sair do confinamento

Momento adequado poderia ser quando o número de novas infecções for zero, ou próximo disso, em todo o território

Autoridades italianas insistem que retorno do país a suas atividades tem que ser gradual
Autoridades italianas insistem que retorno do país a suas atividades tem que ser gradual 

A Itália estuda um plano para sair do confinamento e retomar as atividades, após o anúncio do ministro da Saúde de prorrogação do isolamento até 12 de abril, devido à pandemia do novo coronavírus.
Autoridades italianas, entre elas o premier, Giuseppe Conte, insistem em que o retorno do país a suas atividades tem que ser gradual.

Momento adequado

O momento adequado par retomar as atividades poderia ser quando o número de novas infecções for zero, ou próximo de zero, em todo o território. Para especialistas, este momento poderia acontecer entre 5 e 16 de maio, segundo a região.
Em Trentino-Alto Adige, extremo norte, esse limite poderia ser em 6 de abril; no Valle de Aosta (norte), em 8 de abril; em Puglia, no dia seguinte; e em Lazio, em 16 de abril, segundo estimativas do Instituto Einaudi de Economia e Finanças (Eief) publicadas hoje pelo jornal "Il Corriere della Sera".
Nas regiões do Norte, as mais afetadas pela doença, esse nível deve ser alcançado em 14 de abril, no Vêneto; em 22 de abril, na Lombardia; e em 28 de abril, na Emiglia-Romana. A Toscana concluiria o ciclo em 5 de maio. A incerteza persiste em algumas regiões, como a Campânia.

Os testes, um elemento-chave

O presidente do Conselho Superior de Saúde, Franco Locatelli, opina que, para reativar o país, é necessário realizar testes serológicos e comprovar a presença de anticorpos no sangue, de forma a identificar como o coronavírus se propagou, e contar com informações relevantes sobre a "imunidade de grupo", elemento-chave para proteger toda a população.
"A prioridade é a saúde, mas deve ser compatível com os aspectos econômicos, para evitar uma crise ainda mais difícil", assinalou hoje o jornal romano "Il Messaggero".
A proposta do presidente da região do Vêneto, Luca Zaia, é estudada com atenção. O líder político quer introduzir uma "autorização de circulação" que certifique, com um teste serológico rápido, que um indivíduo não pode transmitir a doença.
"A experiênia científica nos diz que é um enfoque correto", explica Maurizio Sanguinetti, especialista em doenças infecciosas da Fundação Hospital Gemelli, de Roma. O cientista considera que é possível usar uma máquina, que o hospital deverá receber na próxima semana, "que realiza cerca de 1,4 mil testes por dia", afirmou.
Para o estudioso, é necessário combinar testes serológicos, que detectam anticorpos específicos, e testes moleculares, que buscam a presença do vírus no corpo.

AFP e Correio do Povo

Dólar fecha no maior nível nominal da história, a R$ 5,19

Ibovespa encerrou o dia em baixa de 2,17%, aos 73.019,76 pontos

Moeda norte-americana à vista encerra a terça-feira em alta de 0,31%
Moeda norte-americana à vista encerra a terça-feira em alta de 0,31% 

No mês em que o nível de incertezas sobre a recessão econômica global se exacerbou, o dólar encerrou o período com alta 16,03%, a maior desde 30 de setembro de 2011 (+17,94%). No trimestre, a moeda subiu 29,53% - o que não era visto desde os 33,33% de 30 de setembro de 2002. Analistas dizem acreditar que, para além de acompanhar a tensão e o movimento de busca por proteção no mundo, a dinâmica doméstica tem grande peso para a desvalorização do real. 
Assim, o dólar à vista encerra a terça-feira em alta de 0,31%, cotado a R$ 5,1966, o maior nível nominal da história. Durante o dia, o nível de volatilidade foi alto mais uma vez, fazendo a divisa norte-americana oscilar entre R$ 5,1693, na mínima, e R$ 5,2148, na máxima.
Rodrigo Franchini, da Monte Bravo Investimentos, elenca como principal fator para os movimentos de alta, as fortes incertezas com relação aos impactos da pandemia de coronavírus na economia global. "Essa incerteza prejudica qualquer portfólio e a precaução é o dólar. Por mais que os bancos centrais estejam provendo liquidez, a demanda ainda permanece muito maior", afirma. 
Nesse contexto, outra incerteza agrava o ambiente, como os riscos que envolvem o preço do petróleo. Na visão de Franchini, o impasse entre os grandes players a respeito da produção aliado à redução da demanda por esse ativo energético, por causa ainda da crise causada pelo vírus, leva o investidor a prever que é um setor importante que não vai crescer e que, além do impacto sobre a moeda americana, também afeta o mercado acionário, dada a envergadura e peso que têm nas bolsas mundiais. 
O sócio da Monte Brasil também afirma que questões domésticas agravam o movimento de alta. Primeiro, o ponto estrutural, que é o diferencial de juros. Esse menor diferencial acaba fazendo com que gestores retirem recursos do Brasil ou mesmo prefiram ingressar em outros emergentes que ainda estão com taxa de juros mais atrativas. 
"Do ponto de vista conjuntural, a desarmonia entre os poderes também acaba pesando", complementa, ressaltando que, mesmo que a crise com o coronavírus se dissipe, o quadro segue sendo de 
dólar para cima. "O mercado está operando sem muito fundamento, basicamente na aversão ao risco com medo de que a coisa piore. Quando a bolsa reverteu, o pessoal correu para se proteger em dólar", observou Durval Corrêa, sócio da Via Brasil. 

Ibovespa

O Ibovespa fechou o primeiro trimestre de 2020 com perda de 36,86%, a pior de que se tem registro para o intervalo de três meses, com a crise do coronavírus superando mesmo os momentos mais depressivos de 2008. Até esta terça-feira, a maior perda acumulada em um trimestre, de 31,88%, havia ocorrido entre julho e setembro de 1998 - antes, em 1995, houve queda de 31,58% no primeiro trimestre ante o quarto de 1994, de acordo com AE Dados.
Nesta terça-feira, o principal índice da B3 encerrou o dia em baixa de 2,17%, aos 73.019,76 pontos, acentuando as perdas na hora final, enquanto, em Nova York, os índices de referência cederam entre 0,95% (Nasdaq) e 1,84% (Dow Jones) no fechamento da sessão.
Em meio à quarentena do coronavírus, a percepção de que a economia americana já esteja em recessão levou os investidores a optarem pela cautela, após a relativa recuperação dos preços das ações desde a semana passada.
"Existia certa expectativa de que grandes investidores pudessem ingressar hoje para puxar um pouco mais para cima no fim de trimestre, mas não se confirmou", diz Eduardo Cavalheiro, gestor da Rio Verde Investimentos.
"De qualquer forma, tem-se observado menos volatilidade desde a semana passada e, ao longo de abril, à medida que se tiver mais clareza sobre a extensão da quarentena, a tendência é que o mercado financeiro, como de hábito, antecipe o movimento da economia real", acrescenta.
Ele nota que até o dia 10 de março a economia se manteve em conformidade, mas antes disso os ativos já refletiam um padrão de maior cautela, pelo que estava por vir: a quebra da normalidade. No mês de março, o Ibovespa colheu perda de 29,90%, a pior desde agosto de 1998, quando cedeu 39,55% em meio à crise da Rússia. A queda livre de março ocorreu após retração de 8,43% em fevereiro, que já havia sido o pior mês para a B3 desde maio de 2018. O giro financeiro ficou em R$ 23,8 bilhões nesta terça-feira, com o índice tendo oscilado entre mínima de 72.385,14 e máxima de 75.511,03 pontos na sessão.
Em dólar, o Ibovespa já tinha ficado 12,4% mais barato em fevereiro ante o encerramento de janeiro. No fim do primeiro mês do ano, o Ibovespa dolarizado estava em 26.548,55, passando a 23.260,37 pontos no encerramento de fevereiro e, agora, a 14.051,44 no de março. No dia 23 de janeiro, quando o Ibovespa renovou máxima histórica de fechamento, aos 119.527,63 pontos, o índice dolarizado estava em 28.688,46 e, no encerramento de 2019, a 28.826,29 pontos.
Assim, no ano de 2020, o Ibovespa ficou 51,26% mais barato em dólar. A última sessão do mês e do trimestre ensaiava ser positiva. "Bolsas no exterior (Ásia) subiram na madrugada, com dados positivos do PMI chinês mostrando recuperação industrial e de serviços no país, importante para o Brasil, já que a economia de lá impacta muito as nossas exportações de commodities", observa Cristiane Fensterseifer, analista de ações da Spiti.
Desde o início da tarde, contudo, o índice se firmou em baixa, renovando mínima na hora final da sessão, quando as perdas se acentuaram a 3% no pior momento. A presidente da distrital de São Francisco do Federal Reserve, Mary Daly, afirmou nesta terça-feira que os Estados Unidos já podem estar em recessão devido aos impactos da pandemia de coronavírus. 

Taxas

Os juros fecharam o dia em baixa em função do aumento do pessimismo sobre a atividade diante da crise do coronavírus e da perspectiva de que amanhã a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) de fevereiro trará um número bastante fraco da produção industrial. Nesse contexto, em meio ainda a novas revisões de PIB e Selic para baixo, as apostas em mais um corte da Selic em 0,5 ponto porcentual no Copom de maio ganharam força e já são levemente majoritárias na precificação da curva a termo.
A taxa do contrato e Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 renovou mínima histórica no encerramento da etapa regular, em 3,235%, de 3,394% ontem no ajuste. A do DI para janeiro de 2022 caiu de 4,171% para 4,05%. O DI para janeiro de 2027 terminou com taxa de 7,48%, de 7,532%.
Neste níveis, a curva encerrou março, quando a epidemia se espalhou pelo mundo e começou a matar no Brasil, fortemente inclinada ante os níveis do fim de fevereiro, refletindo o aumento da perspectiva de maior afrouxamento monetário e, ao mesmo tempo, da aversão a ativos de risco.
Os destaques hoje foram os juros de curto e médio prazos, que concentram a percepção sobre a política monetária nos próximos meses. Este trecho, segundo fontes nas mesas de renda fixa, foi influenciado pela expectativa de um número bem ruim da produção a ser divulgado amanhã pelo IBGE e que, sendo referente a fevereiro, captaria apenas o começo dos efeitos do coronavírus na atividade.
Na pesquisa do Projeções Broadcast, com 31 instituições, a mediana é negativa em 0,40%, a partir do intervalo de -1,70% a 0,30%. Nesta recente safra de indicadores econômicos de fevereiro, portanto antes do pior da crise, os dados "bons" ou "não tão ruins", ou ainda os dentro do esperado, tendem a ser relativizados, enquanto os mais negativos acabam por acentuar o ceticismo do mercado, por já serem fracos antes mesmo dos impactos mais nocivos da epidemia.
Hoje, o IBGE informou que a taxa de desemprego subiu de 11,2% no trimestre encerrado em janeiro para 11,6% no trimestre terminado em fevereiro, em linha com a mediana das previsões. Em dados ajustados sazonalmente, contudo, economistas dizem que houve estabilidade da taxa.
"Para os próximos meses, esperamos uma deterioração mais forte da atividade, o que deve vir acompanhada de um aumento substancial na taxa de desemprego", disseram os analistas da Guide Investimentos. Bradesco e Citi foram duas instituições a anunciarem hoje revisões em baixa para o PIB este ano.
O Bradesco cortou sua expectativa de alta de 2% para queda de 1% e ainda espera Selic de 3%. Já o Citi reviu de alta de 1,6% para queda de 1,7%. Na curva, a precificação de corte da Selic para maio já é de -39 pontos-base, ou 55% de chance de queda de 0,50 ponto porcentual e 45% de possibilidade de redução de 0,25 ponto, conforme cálculos do banco Haitong.

Agência Estado e Correio do Povo

Auxílio de R$ 600 deve ser pago primeiro aos beneficiários do Bolsa Família

Governo quer utilizar as bases de dados do governo para viabilizar a transferência já na próxima folha de pagamento

Governo quer utilizar as bases de dados do governo para viabilizar a transferência já na próxima folha de pagamento
Governo quer utilizar as bases de dados do governo para viabilizar a transferência já na próxima folha de pagamento 
Os beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros a receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1.200 no caso de mulheres chefes de família) aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com o Ministério da Cidadania. Por receberem uma transferência de renda do governo federal, esses cidadãos já estão nas bases de dados do governo.
O objetivo da pasta é viabilizar o primeiro pagamento já na próxima folha, que começa a ser paga em 16 de abril aos beneficiários. Caso não haja tempo hábil, está no radar a possibilidade de rodar uma folha suplementar para agilizar a liberação.
Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor — caso seja o auxílio emergencial, ele substituirá o Bolsa temporariamente. O programa tem hoje mais de 14 milhões de famílias.
Os demais trabalhadores que pretendem pleitear o auxílio emergencial não devem se dirigir a nenhuma agência bancária, lotérica ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) neste momento, uma vez que o governo ainda não definiu como será o cadastro.
O Ministério espera definir até a próxima quinta-feira a solução tecnológica que será usada para cadastrar os trabalhadores informais que hoje são "invisíveis" à administração pública, ou seja, não estão nas bases de dados. Esse é o maior gargalo na operacionalização do pagamento do auxílio emergencial.
Trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais também devem receber mais rapidamente o pagamento do auxílio emergencial, uma vez que são facilmente rastreáveis pelo governo. Os trabalhadores autônomos contribuem à Previdência e estão cadastrados junto ao INSS. O Ministério da Economia também possui um cadastro das inscrições de quem é MEI, que deve ser compartilhado com a Cidadania.
O governo pretende usar os bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste), além da rede de lotéricas e agências dos Correios, para acelerar os pagamentos.
O presidente Jair Bolsonaro ainda precisa sancionar o projeto de lei e editar um decreto regulamentando a operação. Além disso, uma Medida Provisória, com vigência imediata, abrindo crédito extraordinário para os pagamentos também precisa ser publicada. A intenção do governo é viabilizar essas etapas nos próximos dias.

R7 e Correio do Povo

Prorrogado o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos

A assessoria jurídica para fins empresariais e tributários do Sindilojas Porto Alegre, Escritório Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados, alerta os empresários para a prorrogação, por 90 dias, das validades das Certidões Negativas de Débitos relativos à CréditosTributários Federais e à Divida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND).

Em comunicado divulgado por esta assessoria, ficou explicado que:

"A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria Conjunta nº 555/20, determinaram a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19):

Art. 1º Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) válidas na data da publicação desta Portaria Conjunta."

Em caso de dúvidas por parte de associados, a assessoria jurídica do Sindilojas Porto Alegre fica à disposição.





Sindilojas Porto Alegre