quarta-feira, 9 de julho de 2025

Lira avalia reduzir alíquota para a alta renda em projeto sobre IR

 Relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, Lira disse nesta terça, 8, que a proposta do governo para compensar a isenção arrecada mais do que o necessário

Lira também disse que existem discussões para trocar a tributação sobre a alta renda por uma taxação sobre os dividendos | Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados / CP


O deputado Arthur Lira (PP-AL) - relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil - disse nesta terça, 8, que a proposta do governo para compensar a isenção arrecada mais do que o necessário. Dessa forma, os deputados discutem reduzir a alíquota mínima da alta renda de 10% para 9% ou 8%.

'Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá compensação muito maior do que a renúncia estimada para 2026, de R$ 25,8 bilhões, e uma arrecadação de R$ 34 bilhões. Então, lógico que, se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz', afirmou.

Lira também disse que existem discussões para trocar a tributação sobre a alta renda por uma taxação sobre os dividendos, considerando a progressividade do nível de renda. A proposta do governo é taxar no mínimo em 10% quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano.

Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes têm elevada renda e pagam IR bem abaixo do que a classe média - uma tributação média de 2,5%, enquanto profissionais assalariados de classe média, como policiais e professores, pagam cerca de 10%.

'São duas linhas que a gente discute. No Imposto de Renda Mínimo, uma provável mudança de alguns tópicos que foram muito debatidos na comissão. E também a possibilidade de uma tributação, não concomitante, sobre dividendos. Uma ou outra. Mas o martelo não foi batido porque os coordenadores vão levar para as suas bancadas.'

IOF

Lira evitou opinar sobre se concorda em adicionar ao projeto de lei do Imposto de Renda a discussão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas disse considerar difícil o avanço da medida provisória apresentada pelo governo para compensar a perda do IOF.

'O momento não está tranquilo para uma medida provisória complexa como aquela. O Congresso está atento a isso, todos nós estamos procurando uma unidade da justiça tributária, mas temos uma série de questões que têm de ser resolvidas', disse.

Apesar dos debates ainda em aberto, o deputado evitou cravar se a votação será adiada. 'Se tudo for da maneira mais simples, a gente pode apresentar algum relatório esta semana. Vai depender dessa conversa com o presidente da Casa (Hugo Motta, Republicanos-PB) e com líderes partidários, mas todo encaminhamento aqui na comissão é no caminho de neutralidade e eventual votação ainda neste semestre. Mas vai depender dessas conversas.'

Aumento do IOF rejeitado pelo Congresso pode ser compensado no novo IR

Lira disse também que avalia incluir as medidas compensatórias para a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seu texto. O deputado afirmou que a sugestão foi levada por representantes dos partidos, notadamente do PSD e do MDB, à reunião de coordenadores do projeto do IR ontem pela manhã.

'Nós todos sabemos o que houve, da decisão sobre o decreto, da decisão judicial, então a gente tem de encontrar uma saída jurídica, política, legislativa para essa questão que as duas Casas discutem', disse. 'A gente vai analisar para ver se cabe, se ajuda ou se atrapalha na complexidade de se achar uma solução.'

Lira afirmou que o relatório exclusivamente tratando sobre o Imposto de Renda estava pronto para ser apresentado no último dia 27, mas recebeu o pedido do governo para que fosse adiado em meio à escalada da tensão política do IOF.

O governo propôs, por meio de decreto, reajustar o imposto. O Congresso derrubou a decisão, e o Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando a ilegalidade na derrubada.

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes sustou o aumento do imposto, mas considerou a derrubada do decreto excessiva. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 15.

Apesar de o governo agora sustentar que a finalidade do aumento do IOF foi regulatória, para corrigir brechas tributárias, a equipe econômica contava com a arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano e de R$ 20 bilhões no ano que vem para fechar as contas e alcançar as metas fixadas no arcabouço fiscal.

'Fla X Flu'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do IOF 'não interessa a ninguém'. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele afirmou que é preciso 'maior honestidade intelectual' no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando a melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por esse objetivo.

'O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente', disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro disse ainda que o '1%' da população (em referência aos mais ricos) precisa entender que chegou o momento de fazer um ajuste fiscal que não recaia apenas sobre os mais pobres, num esforço coletivo para haver distribuição 'na medida de possibilidade de cada um'.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na noite de segunda-feira, 7, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o governo busca não só defender o decreto que aumentou o IOF, mas a 'capacidade de governar'.

'Não se trata apenas de defender o IOF como instrumento regulatório, se trata de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo que venha daqui para frente. Se um governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir mais fazer portaria, acabou o governo.'

'Ano desafiador'

Também ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas, mas que haverá um compromisso do governo para seguir o arcabouço e manter a meta fiscal.

'O ano de 2026 vai ser um ano desafiador. Temos uma meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) que, diria, possível e factível - e ela é -, mas desafiadora.' As declarações foram feitas em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

O “porta-aviões” que Moraes pediu está a caminho

 

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Grêmio vence São José e conquista o pentacampeonato da Recopa Gaúcha

 Alyson e Amuzu marcaram os gols da vitória por 2 a 0, na Arena

Wagner Leonardo e Villasanti levantaram a taça | Foto: Fabiano do Amaral


Grêmio é pentacampeão da Recopa Gaúcha. Na noite desta terça-feira, na Arena, o Tricolor fez um bom primeiro tempo e venceu o São José por 2 a 0. Os gols foram marcados por Alysson e Amuzu. No domingo, o adversário é o Cruzeiro, em Belo Horizonte, pela 13ª rodada do Brasileirão.

Vitória tranquila

Como era esperado, o Grêmio tomou as rédeas da partida. Com jogadas preferencialmente pelos lados, o Tricolor buscava levar perigo ao gol de Fábio Rampi. Aberto pela esquerda, Amuzu foi o responsável pela primeira chegada, com a finalização passando perto da trave esquerda do Zequinha.

Aos 15, o Grêmio abriu o placar em bela jogada ensaiada. Após cobrança de escanteio, Lucas Esteves recuou para Dodi, que lançou Alysson dentro da área. O garoto tocou com categoria na saída de Fábio: 1 a 0. De boa atuação, Alysson voltou a aparecer com destaque aos 21. O camisa 47 fez bela jogada pela direita e cruzou rasteiro para Amuzu pegar de primeira no 2 a 0.

Com boa vantagem no placar, o Tricolor seguiu no ataque e criando chances de gol. Aos 23, Amuzu recebeu de Alex Santana na esquerda e cruzou na medida para Arezo, que finalizou muito mal e perdeu a chance. Na única chegada na etapa inicial, aos 26, Giovane Gomez não soube aproveitar o erro de Tiago Volpi na saída e finalizou torto pela linha de fundo.

Antes do intervalo, os donos da casa ainda tiveram a chance aumentar o placar. Aos 41, Arezo foi derrubado por Rafael Dumas dentro da área. Na cobrança, Cristaldo chutou forte no canto direito, mas Fábio saltou e espalmou pela linha de fundo.

Pentacampeão da Recopa Gaúcha

Mais atrevido na volta do intervalo, o São José logo criou uma ótima chance. Jhonata Varela lançou Venício, que recebeu livre dentro da área, mas parou em ótima defesa de Volpi. Na resposta, Arezo perdeu mais uma grande chance. Monsalve lançou o uruguaio, que finalizou para grande defesa de Fábio.

Com a vitória e o título próximos, Mano aproveitou para dar oportunidade a outros reservas. Após a entrada de Monsalve, Igor Serrote, Edenilson, Pavon e André Henrique também foram a campo. Aos 34, Pavon chutou da entrada de fora da área, e a bola passou com perigo.

Nos minutos finais, o Tricolor controlou a partida e ainda quase marcou o terceiro gol. Aos 44, Monsalve serviu André Henrique, que finalizou para grande defesa de Rampi. Após quatro minutos de acréscimos, Lucas Horn apitou o fim do jogo, e o Tricolor chegou ao quinto título da Recopa Gaúcha.

Recopa Gaúcha

Grêmio 2
Tiago Volpi; Gustavo Martins (Igor Serrote), Jemerson, Wagner Leonardo e Lucas Esteves; Dodi e Alex Santana; Alysson (Pavón), Cristaldo (Monsalve) e Amuzu (André Henrique); Arezo (Edenilson). Técnico: Mano Menezes

São José 0
Fábio Rampi; Marcão, Jadson e Rafael Dumas; Danielzinho, Jhonata Varela, Venício (Estêvão), Nonato (Kayan) e Lailson (Ângelo); Renê e Giovane Gomez (Giovane Gomez). Técnico: Sandro Resende

Gols: Alysson (15min/1ºT) e Amuzu (21min/1ºT)
Cartões amarelos: Gustavo Martins e Alysson (G); Ângelo (S)
Árbitro: Lucas Guimaraes Rechatiko Horn (RS)
Público total: 11.806
Local: Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul

Correio do Povo

Núcleo da Terra: Rotação Pausada e Possível Inversão Intrigam Cientistas

 O núcleo da Terra, composto principalmente por ferro e níquel, é uma esfera sólida com cerca de 2.440 km de diâmetro, cercada por uma camada líquida. Estudos recentes sugerem que ele pode ter pausado sua rotação ou até invertido sua direção, um fenômeno que intriga cientistas. Essa possibilidade foi levantada por análises de ondas sísmicas, que indicam mudanças no movimento do núcleo interno em relação ao manto terrestre.

Pesquisadores, como os da Universidade de Pequim, observaram que o núcleo interno parece seguir um ciclo de aproximadamente 70 anos, alternando entre aceleração e desaceleração. Dados sísmicos de 1964 a 2021 mostram que, por volta de 2009, a rotação do núcleo pode ter parado, seguida por uma possível inversão. Esse comportamento não é inédito e pode estar ligado a interações gravitacionais e magnéticas com o núcleo externo líquido.Os efeitos na superfície são sutis e não causam impactos catastróficos imediatos. Alterações no campo magnético terrestre, que protege o planeta de radiações solares, podem ocorrer, mas acontecem em escalas de tempo longas. Além disso, mudanças na rotação do núcleo podem influenciar minimamente a duração dos dias, em frações de milissegundos, imperceptíveis no cotidiano.Não há motivo para alarme, já que esses fenômenos são naturais e parte da dinâmica terrestre. A ciência continua monitorando para entender melhor as implicações a longo prazo.

Trump anuncia tarifas para no mínimo mais 7 países nesta quarta-feira

 Presidente dos EUA projetou sobretaxas ainda de 50% ao cobre

Presidente norte-americano insiste em modelo econômico externo com altas tarifas | Foto: Andrew Caballero-Reynolds / AFP / CP


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que fará anúncios sobre tarifas a pelo menos sete países na quarta-feira, em meio ao movimento do governo norte-americano de impor taxas a países sobre produtos que entram em seu território.

"Divulgaremos no mínimo 7 países relacionados ao comércio, e mais alguns países serão divulgados à tarde”, disse Trump em registro na Truth Social.

Na segunda-feira, 14 parceiros comerciais receberam cartas de Trump com nova tarifa, a vigorar em 1º de agosto: África do Sul: 30% - Bangladesh: 35% - Bósnia: 30% - Camboja: 36% - Cazaquistão: 25% - Coreia do Sul: 25% - Indonésia: 32% - Japão: 25% - Laos: 40% - Malásia: 25% - Mianmar: 40% - Sérvia: 35% - Tailândia: 36% - Tunísia: 25%.

Mais cedo, Trump fez novas ameaças de tarifa adicional de 10% sobre países do Brics, grupo ao qual o Brasil faz parte e avisou que a carta com a sobretaxa à União Europeia deve ser enviada ainda esta semana.

Prometeu ainda sobretaxas de até 50% para o cobre e sinalizou taxas que podem chegar a 200% a alguns produtos e setores estratégicos.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Prefeito afastado de Palmas sofre enfarte em prisão

 José Eduardo Siqueira Campos teve de passar por cirurgia de emergência

Prefeito é investigado | Foto: AL-TO / Divulgação CP


O prefeito afastado de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos), preso preventivamente em junho na operação que apura a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sofreu um enfarte na madrugada desta terça. Ele sentiu fortes dores e precisou ser levado até o Hospital Geral de Palmas.

Siqueira Campos estava com o seu médico cardiologista, que o acompanhou até o hospital. Conforme a prefeitura de Palmas, ele precisou passar por uma cirurgia de urgência e se encontrava em recuperação.

Siqueira Campos foi preso na Operação Sisamnes, da Polícia Federal, no dia 27 de junho. Na ocasião, a prefeitura informou que ele iria colaborar com a investigação. Segundo a PF, a apuração revelou indícios de que dados confidenciais 'estariam sendo antecipadamente acessados'.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Mega-Sena/Concurso 2885 (08/07/25)

 



Fonte: https://www.google.com/search?q=mega+sena&oq=mega&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqDggBEEUYJxg7GIAEGIoFMgYIABBFGDwyDggBEEUYJxg7GIAEGIoFMhMIAhAuGIMBGMcBGLEDGNEDGIAEMgwIAxAjGCcYgAQYigUyEAgEEAAYgwEYsQMYgAQYigUyCggFEC4YsQMYgAQyBggGEEUYPDIQCAcQABiDARixAxiABBiKBTIKCAgQLhixAxiABDIKCAkQABixAxiABDIQCAoQABiDARixAxiABBiKBTIKCAsQLhixAxiABDIQCAwQABiDARixAxiABBiKBTIKCA0QABixAxiABDIHCA4QABiPAtIBCDM1NDZqMGo3qAIUsAIB8QWfd8EudAGDJPEFn3fBLnQBgyQ&client=ms-android-americamovil-br-revc&sourceid=chrome-mobile&ie=UTF-8

100 anos depois, enterro de fios e cabos em Porto Alegre ainda enfrenta impasse

 Primeira tentativa de intervenção do tipo na Capital ocorreu em julho de 1925

Fiação elétrica em Porto Alegre | Foto: Camila Cunha

Um decreto da Prefeitura de Porto Alegre determinou que, dentro de determinado perímetro da área central, “fica imposta a obrigação de condutores subterrâneos, quer para transmissão, quer para a distribuição de energia elétrica aplicada aos diversos fins industriais”. Poderia ser informação de um dia recente qualquer, mas este texto foi publicado no Correio do Povo do dia 3 de julho de 1925, ou seja, há mais de um século, quando o prefeito, na época denominado intendente, era Otávio Rocha.

De lá para cá, a chegada da Internet e outros avanços, somados à explosão populacional, demandaram melhoria nas comunicações, mas os cabos aéreos nos postes permanecem praticamente insubstituíveis nas ruas da Capital. Com efeito, afetam a estética da paisagem urbana, são suscetíveis a furtos e podem cair durante chuvas mais fortes, prejudicando serviços da população.

Em 2023, o prefeito Sebastião Melo sancionou a lei 13.402, que obriga novos cabeamentos subterrâneos para as redes de infraestrutura telefônica, fibra ótica e energia, e estabelece um prazo de 15 anos para o enterro dos antigos em construções consolidadas. O projeto de lei veio da Câmara, dos então vereadores Cassiá Carpes e Fernanda Barth, esta última hoje secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE).

Fiação elétrica em Porto Alegre Camila Cunha

“Sabemos que esta mudança representa um desafio técnico e logístico muito importante, por isso, entendemos que as operadoras e concessionárias devem estruturar um planejamento estratégico consistente para este fim, mas estamos abertos ao diálogo. Esta fragilidade nos serviços essenciais precisam ser superados”, afirmou a secretária-adjunta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Júlia Zardo.

Diante da situação, o novo Plano Diretor de Porto Alegre, a ser apresentado nos próximos dias, segundo ela, deverá apresentar estratégias para que este processo seja facilitado, entre elas, mínimos de 4 metros para a largura do passeio em calçadas, ante 2,75 metros atualmente, e dos atuais 12,5 metros para 17,5 metros no chamado gabarito viário, ou seja, a largura de ruas.

Esta não é a única novidade: conforme a pasta de Parcerias (SMP), um projeto de parceria público-privada (PPP) para viabilizar este enterramento está em desenvolvimento na secretaria, pela primeira vez na Capital. A empresa escolhida ficaria responsável por implementar a fiação subterrânea. “O modelo do projeto está em fase inicial de estudos, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por se tratar de projeto em fase incipiente de elaboração, ainda não há definição quanto à prazo e aporte de recursos financeiros”, disse a SMP, em nota. A CEEE Equatorial também foi contatada, mas não enviou um retorno até o fechamento desta reportagem.


Correio do Povo

TJRS demite juíza Angélica Chamon Layoun

 


O Diário da Justiça do Estado do RS publicou, nesta segunda-feira (7), o ato de demissão da magistrada Angélica Chamon Layoun. Ela estava em estado probatório, tinha sido afastada em setembro de 2023 e teve instaurado, contra si, processo administrativo-disciplinar. A decisão demissionária foi tomada em sessão do Órgão Especial do TJRS em 24 de fevereiro de 2025 e ratificada em 12 de maio seguinte. Transitou em julgado em 26 de maio último.


É coisa rara na Corte gaúcha. Afastada há 1 ano e 8 meses, Angélica tem 39 de idade atual. Tinha sido empossada em 1º de julho de 2022, para prestar jurisdição, como juíza substituta, na comarca de Cachoeira do Sul. Teve uma carreira fugaz de apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias.


Pesaram em seu desdouro duas situações apuradas e comprovadas administrativamente: a) Uso de uma decisão padrão para sentenciar cerca de 2.000 processos cíveis; b) Desarquivamento de processos já julgados e, neles, proferir novas sentenças idênticas, computando para si os “novos” julgamentos.


Em síntese: uma estratégia errada para mostrar suposto grande volume de trabalho.


Durante o período de afastamento ela seguiu sendo remunerada.


Angélica Chamon Layoun é natural de Mariana (MG). Na mesma profissão de juíza ela já atuou anteriormente no Estado de Pernambuco, durante seis anos. Fez concurso para ingressar na magistratura gaúcha. Aprovada no RS, preferiu exonerar-se do cargo público naquele Estado do Nordeste.


Veja a publicação do TJRS


“ DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS BOLETIM Nº 106/2025-DMAG


O DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:


DEMITIR, DO CARGO DE JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ANGÉLICA CHAMON LAYOUN, ID FUNCIONAL Nº 4811437, CONFORME DECISÕES DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAMITADO NO EXPEDIENTE SEI Nº 8.2024.2199/000003-4, EM SESSÕES NOS DIAS 24-02-2025 E 12-05-2025, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO EM 26-05-2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/1979 (ATO DE DEMISSÃO Nº 001/2025-DMAG/P).


TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 03 DE JUNHO DE 2025. “

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