CMN regulamenta nova linha para motoristas de aplicativos e taxistas

 Programa prevê até R$ 30 bi em financiamentos de carros novos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira as regras do novo programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. A medida faz parte de uma nova etapa do programa federal voltada à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.

A regulamentação foi publicada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN e detalha como funcionarão os financiamentos, que poderão somar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.

Quem poderá participar

O programa será destinado a três grupos:

motoristas de aplicativos;

taxistas;

cooperativas de táxi.

Para ter acesso ao financiamento, os trabalhadores precisarão cumprir critérios definidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativos, haverá exigência de tempo mínimo de atuação na profissão.

Já taxistas e cooperativas deverão atender às regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos.

Como funcionará

Os financiamentos serão feitos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na prática, o BNDES vai repassar os recursos para os bancos parceiros, que serão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência das operações.

Os financiamentos poderão ser usados para comprar:

veículos elétricos;

híbridos flex;

carros flex;

veículos movidos exclusivamente a etanol.

O programa também permitirá incluir no financiamento:

seguro do veículo;

seguro prestamista;

equipamentos de segurança;

itens voltados à proteção de mulheres motoristas.

Os itens extras poderão representar até 10% do valor do automóvel.

Taxas reduzidas

O CMN definiu condições especiais para os financiamentos. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo no programa será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que trabalham no transporte de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano.

Além disso, os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações. O BNDES cobrará até 1,25% de juros ao ano pela administração do programa. O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.

Objetivo do programa

Segundo o governo, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio. A proposta também tem como meta acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.

A expectativa é que a troca de veículos antigos por modelos mais novos ajude a reduzir emissões de poluentes, melhorar a segurança e aumentar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.

Garantias previstas

A regulamentação também permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco. Na prática, esse fundo funciona como uma espécie de garantia complementar para os bancos, reduzindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência.

Isso tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, categoria que normalmente enfrenta mais dificuldade para obter financiamento em condições favoráveis.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país. Cabe ao CMN estabelecer diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro. O conselho é formado por três integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Agência Brasil e Correio do Povo

PF rejeita proposta de delação apresentada por Daniel Vorcaro no caso Master

 Informações do banqueiro não foram consideradas inéditas ou eficazes para as investigações

A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) que rejeitou a proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

A PF considerou que as informações apresentadas pelo banqueiro não eram inéditas e não justificavam a assinatura do acordo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, ainda não comunicou a sua decisão. A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem avaliado que é possível pedir complementos à proposta de delação para verificar se seria possível a assinatura do acordo.

Com isso, a defesa do banqueiro deve buscar um caminho para prosseguir com as negociações com Gonet após a rejeição da PF.

Preso no início de março por ordem do ministro André Mendonça, Vorcaro começou a negociar um acordo de delação em 19 de março. Após cerca de 45 dias de trabalho, sua defesa entregou aos investigadores uma proposta de colaboração.

Como mostrou o Estadão, os investigadores tinham adotado critérios rígidos na análise da delação do banqueiro e diziam que deveria apresentar provas além do que já havia sido encontrado no próprio celular dele.

Entretanto, a proposta entregue foi considerada insuficiente pelos investigadores da PF e da PGR. A avaliação foi de que Vorcaro fez uma delação seletiva e não contou tudo o que sabia sobre personagens relevantes.

Após a entrega da delação, a PF deflagrou duas novas fases da Operação Compliance Zero que aumentaram a pressão sobre o banqueiro. Uma delas foi contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sob suspeita do pagamento de uma mesada pelo Banco Master - o senador nega as acusações. Outra resultou na prisão, na semana passada, do pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, sob suspeita de envolvimento no pagamento de um grupo de milícia usado por Vorcaro para atacar adversários.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

ENQUANTO HOUVER BAMBU...

 RESISTÊNCIA

A expressão -ENQUANTO HOUVER BAMBU TEM FLECHA-, mais do que sabido, significa que -ENQUANTO HOUVER TEMPO, RECURSOS E DISPOSIÇÃO, HAVERÁ MEIOS PARA AGIR, CONTRA-ATACAR E/OU TENTAR RESOLVER EVENTUAIS PROBLEMAS. Como tal, mostra o GRAU DE DISPOSIÇÃO E RESISTÊNCIA DAQUELES QUE DEFENDEM SUAS IDEIAS E PROPÓSITOS. 

LIBERDADE E LIVRE NEGOCIAÇÃO

Assim, ENQUANTO HOUVER TEMPO PARA PODER ESCLARECER OS EFEITOS DANOSOS QUE CONTÉM O PÉSSIMO PROJETO DO FIM DA ESCALA 6 X 1, que está na reta final para ser apreciado e votado no Congresso Nacional, sigo firme em DEFESA DA LIBERDADE e DA NEGOCIAÇÃO LIVRE ENTRE -EMPREGADORES E EMPREGADOS-, requisitos esses que, infelizmente, não estão sendo minimamente cogitados nos debates tanto na Câmara quanto no Senado. 

UM ERRO EM CIMA DO OUTRO ERRO

A propósito, eis o que DIZ E PENSA a respeito do FIM DA ESCALA 6 X 1, o titular da Faculdade de Economia e Administração da FIA  (Fundação Instituto de Administração), Doutor honoris causa pela University of Wisconsin (Madison, Wisconsin, USA), ex-chefe da assessoria técnica do Ministério do Trabalho (1979-1983) e integrante do Conselho de Administração da OIT, em Genebra (1990-1992), JOSÉ PASTORE, em artigo publicado nesta semana no site PODER 360 com o título -REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: UM ERRO EM CIMA DO OUTRO ERRO-.

ENQUADRAMENTO

- Os deputados que integram a Comissão Especial que trata da redução da jornada de trabalho devem ter compreendido ser impossível enquadrar todas as atividades humanas em uma única regra constitucional. A imprensa noticia que eles pretendem aprovar uma lei que regulamente o ajuste das jornadas às diferentes situações de trabalho com base no projeto de lei 1.838 de 2026 encaminhado pelo Poder Executivo. Só depois da sua aprovação, entrariam em vigor as novas regras constitucionais das jornadas de trabalho. Esse foi o modelo usado na reforma tributária. É um caminho perigoso. A Lei Complementar 214 de 2025 que regula os novos tributos tem 544 artigos, dezenas de anexos e mais de 500 páginas! 

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações, que é elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil abriga 2.422 ocupações diferentes, cada uma com suas peculiaridades. Em matéria de JORNADA DE TRABALHO, o que serve para as manicures e pedicures, classificadas como CBO 5161-20, não serve para os peões boiadeiros classificados como CBO 6230-10. A que atende o guarda de trânsito (CBO 5172-20), não atende o tradutor intérprete (CBO 2614-30). 

As dificuldades existem até na mesma ocupação. A jornada que serve para o motorista de ônibus urbano (CBO 7824-10), não serve para o motorista de caminhão de carga (CBO 7825-10). A que regula o garçom de restaurante que serve almoço e jantar (CBO 5134-05) não regula o bartender (CBO 5134-20) que trabalha nas casas noturnas. E assim vai.  Além disso, o IBGE tem uma classificação das empresas e de atividades econômicas que somam 1.332 categorias detalhadas, todas elas agrupadas na Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), onde as peculiaridades são imensas.

NAS COSTAS DOS TRABALHADORES

Essa diversidade de ocupações e atividades econômicas é comum em todos os países, razão pela qual, na grande maioria, Brasil inclusive, os ajustes mais finos de jornada de trabalho são realizados por meio da negociação coletiva que leva em conta todos os detalhes das várias ocupações dentro das inúmeras atividades econômicas. Esse ajuste não pode ser realizado por meio de legislação que sempre impõe regras gerais. Reduzir a jornada por meio de uma regra constitucional cria mais problemas do que soluções. Ao se tentar regular essa matéria por lei ordinária, colocaremos UM ERRO EM CIMA DO OURO ERRO. E os prejuízos, já bastante veiculados, cairão nas costas dos trabalhadores...

Pontocritico.com

EUA suspende sanções contra relatora da ONU sobre Palestina

 Decisão judicial anula restrições a Francesca Albanese, que critica duramente Israel e o tratamento aos palestinos

Os Estados Unidos suspenderam nesta quarta-feira as sanções contra Francesca Albanese, relatora da ONU para os territórios palestinos que tem criticado duramente Israel, em cumprimento de uma ordem judicial. Um comunicado publicado no site do Departamento do Tesouro mostra que foi retirada uma designação de sanções contra Albanese, incluída em uma lista de restrições em nível mundial que a impedia de usar os principais cartões de crédito ou realizar operações bancárias.

Albanese, de nacionalidade italiana, tem sido uma crítica ferrenha do tratamento de Israel em relação aos palestinos em sua função como relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para os territórios palestinos ocupados.

Ordem judicial contra sanções

Na semana passada, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA para Columbia, Richard Leon, emitiu uma medida cautelar contra as sanções. "Proteger a liberdade de expressão é sempre de interesse público", escreveu em um parecer que acompanhava a ordem.

Quando as sanções contra Albanese foram anunciadas em julho do ano passado, o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que ela "despejou um antissemitismo descarado, expressou apoio ao terrorismo e um aberto desprezo pelos Estados Unidos, Israel e o Ocidente".

Albanese nega essas acusações de antissemitismo, que também foram formuladas por Israel. Ela tem estado na linha de frente dos que acusam Israel de realizar um genocídio em Gaza em sua devastadora campanha militar após os ataques do Hamas de 7 de outubro de 2023.

AFP e Correio do Povo

Dino pede explicações à Câmara sobre viagem de Mário Frias

 Deputado está no exterior desde o dia 12 de maio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu explicações à Câmara sobre a situação funcional do deputado Mário Frias (PL-SP), que está no exterior desde o dia 12 de maio. Dino enviou ofício ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio do qual cobra as informações dentro de um prazo de 48 horas.

O ministro também pede esclarecimentos sobre eventual autorização para missão de Frias no exterior. Segundo informações da Câmara à reportagem, o deputado apresentou pedido de missão oficial, sem ônus para a Câmara, no Bahrein, entre 12 e 18 de maio. A viagem seria um convite da Embaixada do Bahrein em Brasília para que ele participasse de reuniões no parlamento do país e do Comitê de Desenvolvimento Econômico.

O deputado também solicitou afastamento para missão oficial nos Estados Unidos, sem ônus para a Câmara, entre os dias 19 até 22 de maio. Ele alegou ter agendas em Dallas, no Estado do Texas, a convite do movimento Yes Brazil USA.

O deputado está envolvido na polêmica do financiamento do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, a uma produção ligada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Líderes da Câmara pedem a retirada de proposta de transição de 10 anos na PEC 6x1

 A emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS)

Sete líderes partidários da Câmara dos Deputados assinaram uma nota conjunta em que solicitam ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a retirada da tramitação de uma emenda que prevê um regime de transição de 10 anos para que entre em vigor a redução da jornada de trabalho, proposta que está sob análise em uma comissão especial, sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS). A nota é assinada pelos líderes Adolfo Viana (PSDB-Cidadania), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Dr. Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Rodrigo Gambale (Podemos-SP).

"Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6x1, que flexibiliza a jornada de trabalho de acordo com a diversidade setorial e regional do País, os líderes abaixo assinados apresentaram requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação da emenda, a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta", diz a nota.

A comissão especial faria a leitura do parecer de Prates sobre a PEC nesta quarta-feira, 20, mas o ato foi adiado para a próxima segunda-feira, 25, por falta de acordo. Um dos pontos sem entendimento diz respeito justamente sobre o tempo de transição. A Câmara ainda discute com o governo um regime de transição entre dois e cinco anos.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

FRASE DO DIA

  Não existe conversa mais tediosa do que aquela onde todos concordam.

- Michel de Montaigne

Governo do Estado se prepara para El Niño intenso

 Governo do Estado se prepara para El Niño intenso

Taline Oppitz

O governador Eduardo Leite (PSD) se reuniu, nesta quarta-feira, com a Defesa Civil, para atualizar os prognósticos climáticos para os próximos meses. Leite destacou que os dados indicam uma alta probabilidade de formação de um El Niño intenso. “Isso não significa que eventos extremos irão necessariamente acontecer, porque eles dependem de uma combinação de vários fatores. Mas significa que precisamos agir com antecedência, responsabilidade e preparação”, disse o governador.

Leite determinou à Defesa Civil a antecipação de um fluxo integrado de proteção com os municípios mais vulneráveis, que segundo o Executivo são cerca de 60. “Vamos reunir prefeitos, compartilhar informações técnicas atualizadas, revisar áreas de maior risco e alinhar desde já os protocolos de prevenção e contingência. A preparação antecipada é a principal ferramenta para proteger as pessoas e reduzir impactos diante de qualquer cenário que possa surgir”, afirmou, destacando que com o Plano Rio Grande, o Estado está mais preparado do que no passado para enfrentar eventos climáticos severos.

O marco inicial será uma reunião com os prefeitos das localidades nas próximas semanas, para compartilhar atualizações e diagnósticos personalizados sobre as áreas de maior risco em cada município. O objetivo é que os gestores municipais fiquem em estado de atenção, alinhando desde já protocolos de preparação e acionamento dos planos de contingência diante da evolução dos prognósticos meteorológicos. Também serão realizados seminários regionais, com participação do governador.

De acordo com os dados mais recentes dos modelos meteorológicos, está em curso um rápido aquecimento do Oceano Pacífico, elevando para 83% a probabilidade de que a temperatura atinja entre 1,5°C e 2°C acima da média, o que caracterizaria um evento de intensidade comparável ao El Niño de 2015/2016.

Correio do Povo

Homem é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil

 Foram encontrados em sua posse mais de 200 arquivos de material ilícito; pena estabelecida é de quatro anos de reclusão

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem a pena de reclusão de quatro anos e sete meses. Ele armazenou e compartilhou arquivos de pornografica infantojuvenil. A sentença é do juiz Lademiro Dors Filho.

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) relatou que a descoberta dos fatos teve início a partir de duas notícias enviadas pelo National Center For Missing & Exploited Children. A Polícia Federal realizou as análises das informações, promoveu a investigação e identificou o denunciado como responsável pelo compartilhamento de vídeos contendo pornografia infantil através do Snapchat e do Twitter.

O magistrado analisou as provas apresentadas no processo, entendendo que a materialidade dos delitos foi comprovada. Ele pontuou que o Laudo da Perícia Criminal Federal concluiu pela existência de armazenamento de material com conteúdo pornográfico infantojuvenil no aparelho celular apreendido em poder do réu. Haviam 213 arquivos, dos quais 49 eram imagens e 164 vídeos.

A autoria e o dolo também restaram comprovados, inclusive pela confissão do réu. Dors Filho destacou que, apesar da defesa afirmar que ele não possuía capacidade de autodeterminação na época dos fatos, a conclusão da ação de Incidente de Insanidade Mental foi que ele possuía plena capacidade de entendimento acerca das consequências da prática criminosa. Inclusive, segundo o juiz, o acusado afirmou, no interrogatório, que apagava os arquivos porque sabia que era algo errado e sentia-se culpado após visualizar os conteúdos ilícitos.

O magistrado ainda ressaltou que “os crimes têm-se por consumados com o mero armazenamento ou compartilhamento de arquivos pedopornográficos, sendo irrelevante que o réu não visasse à difusão da pornografia infantil para consumo alheio, bastando o consumo pessoal para a configuração delitiva. Demais disso, a alegação de ausência de lesividade concreta ao bem jurídico é descabida, uma vez que para a produção do conteúdo almejado pelo réu milhares de crianças são submetidas a abusos sexuais, tratando-se de delito que fomenta a prática de crimes gravíssimos contra a integridade de crianças e adolescentes”.

Dors Filho julgou procedente o pedido condenando o homem a quatro anos e sete meses de reclusão em regime semiaberto. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Correio do Povo

Quinta-feira será de frio intenso e aumento da nebulosidade no RS

 Quinta-feira será de frio intenso e aumento da nebulosidade no RS

O Rio Grande do Sul acorda com sol e nuvens nesta quinta-feira, 21, mas a nebulosidade aumenta com o decorrer das horas. O tempo fica nublado ou encoberto em boa parte do território gaúcho ao menos em parte do dia. A madrugada segue gelada, com novas marcas negativas e previsão de geada em vários municípios. O menor índice fica em Ausentes, com -2°C, seguida de Vacaria, Lages e Santa Rosa, com 1°C.

O frio será mais acentuado nas áreas de maior altitude da Metade Norte, onde o tempo fica mais aberto antes da formação de nuvens baixas e nevoeiro em alguns pontos. Com maior nebulosidade durante o dia, as temperaturas sobem menos, e a tarde será fria na maior parte do estado, com apenas 12ºC a 15ºC na maioria das cidades.

Na capital gaúcha, as temperaturas chegam a 16°C, enquanto em Caxias do Sul a mínima é de 13°C.

Já na Campanha, as mínimas variam entre 4°C e 6°C, com máximas entre 12°C e 16°C. No Sul do estado, Pelotas tem mínima de 6°C e máxima de 15°C.

MetSul Meteorologia e Correio do Povo