sábado, 1 de abril de 2023
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Rodrigo Pacheco nega a Arthur Lira sessão do Congresso sobre Medidas Provisórias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (31) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é uma “ordem” cumprir a regra estabelecida pela Constituição sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs).
Lira enviou na sexta-feira (24) passada um ofício a Pacheco pedindo que o senador se “digne” a levar a discussão ao plenário do Congresso, formado por deputados e senadores. Contudo, o presidente do Senado negou essa possibilidade e classificou como “dispensável” sessão conjunta para debater o tema.
“Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, respondeu Pacheco.
O parlamentar mineiro argumenta que basta um ato da Presidência do Senado para retomar as comissões mistas, etapa da tramitação das MPs suspensa durante a pandemia.
O que os senadores querem
O Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando primeiro por comissões mistas e depois pelos plenários das duas Casas. Esse rito foi alterado devido à pandemia e Pacheco decidiu, na última semana, retomá-lo. Contudo, a Câmara não concordou e propõe mudança nas regras.
O que os deputados defendem
Deputados querem mais cadeiras que senadores nas comissões e prazos para que os colegiados deliberem os textos. A primeira sugestão, de que a Câmara tenha mais vagas que o Senado (1 senador para cada 3 deputados) nos colegiados, não agradou Pacheco nem líderes do Senado.
Solução temporária
O governo optou por um acordo temporário, que não arrisque, a longo prazo, a tramitação constitucional das MPs. Lira e Pacheco afirmaram que aceitam votar primeiramente quatro MPs prioritárias para o Planalto, passando por comissões mistas, para depois resolver, de forma permanente, o impasse.
Entre os textos-chave para o governo petista, estão a medida que recria o Bolsa Família de R$ 600 e a que estrutura a gestão por meio dos novos ministérios e secretarias.
As medidas provisórias são ferramentas importantes para o Planalto já que têm força imediata de lei e devem ser editadas em casos de urgência e relevância para o país.
O Sul
Aliados de Lula querem suspender multas a empreiteiras
Partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação que pede que sejam suspensos todos os pagamentos de leniências firmadas antes de agosto de 2020 em todo o País. Neste universo de acordos estão os maiores firmados por empreiteiras do cartel investigado pela Operação Lava Jato. A ação é assinada por PSOL, PCdoB e Solidariedade.
Segundo as legendas, a suspensão dos pagamentos não se traduz na “invalidação dos acordos” e atingiria somente as “obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelos partidos está alinhada com declarações do presidente de que as investigações da Lava Jato afetaram o setor da construção civil. Em entrevista recente, Lula afirmou que a operação “era para destruir” as empresas.
Entre as empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais estão as que integravam o chamado “clube vip” da Lava Jato (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa). Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
A data de agosto de 2020, usada como marco temporal pelas legendas na ação, tem relação com a costura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Supremo, CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Justiça.
O ponto central questionado pelas siglas é de que este acordo entre as instituições reforçou o papel da CGU na costura de termos de leniência com as empresas, mas pactos da Lava Jato foram firmados sem a participação de órgãos representativos da União.
No mérito, a ação pede a anulação dos termos que envolvem sanções às empresas para que elas sejam renegociadas nos termos do acordo de 2020. “O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos os acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”, afirmam os partidos.
A peça é repleta de críticas aos acordos firmados pela Lava Jato. As siglas acusam a operação de acertar termos com as empresas na base da “coação”, e com uso de prisões prolongadas de empresários que acabaram firmando acordos. “Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa.”
As legendas dizem ainda que os acordos da Lava Jato “foram demasiadamente prejudiciais às empresas”. “Se em um primeiro momento o acordo de leniência foi a tábua de salvação de grandes empresas, viu-se depois que os acordos estão eivados de ilicitudes, tais como as apresentadas nesta ação.”
“Governabilidade”
A ação é assinada pelo advogado Walfrido Warde, defensor aberto da revisão dos acordos, além de crítico dos métodos da Lava Jato. “Esta é a causa mais importante para a governabilidade do Brasil. Todos esses partidos reconhecem que o mercado de infraestrutura é um dos pilares da economia nacional”, afirmou Warde. “Esses acordos contemplam evidente desvio de finalidade, porque, mais do que ressarcir o erário, puseram-se a destruir um setor empresarial essencial para a economia nacional.”
Presidente do PSOL, Juliano Medeiros é um dos signatários da ação. Ao Estadão, ele disse ter apoiado a propositura do processo porque “confia nos partidos que estão propondo a ação, nos argumentos elaborados pelos advogados e porque é preciso rever os acordos que foram firmados sob coerção, em meio à Lava Jato, para garantir a entrada de grupos estrangeiros no Brasil”. “A iniciativa não tem nada a ver com o governo”, afirmou.
Lula, na entrevista ao site Brasil 247, foi além da defesa das empresas e voltou a citar teoria conspiratória em relação à Lava Jato, afirmando ter “consciência” de que a operação “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”.
O presidente foi condenado e preso sob acusação de se beneficiar de desvios de recursos na Petrobras a partir de investigações da operação. A condenação acabou anulada por decisão do Supremo, que considerou a 13.ª Vara Federal de Curitiba incompetente para os julgamentos.
Obrigações
Para o procurador regional da República Bruno Calabrich, os acordos de leniência da Lava Jato “envolvem obrigações que não podem ser desconsideradas”. “São acordos vultosos, que obrigam empresas a estabelecerem programas de compliance, como previsto na lei anticorrupção”, disse ao Estadão. “Essas obrigações são importantes para o mercado, para que ele funcione de forma lícita, e como desestímulo para práticas detectadas no curso da Lava Jato. Essas instabilidades são desinteressantes para a sociedade e para as próprias empresas.”
Empreiteiras têm procurado o governo federal para a renegociação dos acordos, com a possibilidade de pagar parte das multas com obras de infraestrutura. O movimento vinha sendo capitaneado pelo ministro do STF Dias Toffoli, com forte articulação do presidente do TCU, Bruno Dantas.
A saída articulada pelo governo federal, no entanto, poderia atingir somente R$ 1,3 bilhão das dívidas das empreiteiras, equivalentes a 10% dos R$ 10 bilhões em multas a serem pagas pelas empresas.
O Sul
Haddad: Em abril vamos soltar 12 medidas para melhorar o ambiente de crédito
Ministro da Fazenda cumpre agenda em São Paulo nesta sexta-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse nesta sexta-feira, que em abril a sua massa vai soltar cerca de 12 medidas na área de crédito para melhorar o ambiente do segmento. Haddad, que cumpriu agenda em São Paulo nesta sexta-feira, fez essa afirmação ao ser questionado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o que a Fazenda estava fazendo para tentar reduzir o juramento na ponta do consumidor que é assustadoramente maior que a taxa Selic, jura de referência da economia, o qual o governo tanto combate.
Uma reportagem colocou para o ministro a exorbitância, por exemplo, do jurado cobrado sobre a dívida do cartão de crédito. "Olha, acabamos de fazer isso com o crédito consignado. O crédito consignado era cobrado jurado de 2,11% por grandes bancos. Então o governo tomou providências para salvaguardar a economia dos nossos aposentados", disse o ministro.
Ele disse que agora está com um grupo de estudos para o rotativo do cartão de crédito, que "é um outro abuso", disse o ministro acrescentando que, nas suas reuniões de hoje, recebeu representantes de bancos e que teria colocado para eles que isso é ruim para a própria margem dos bancos.
"É uma coisa que não tem explicação. Você não consegue explicar no Brasil e nem no exterior uma taxa dessa. Independente de estar ou não alta a taxa do BC, o rotativo não está alto. É uma coisa estratosférica", criticou o ministro.
De acordo com ele, o governo precisa tomar providências para trazer as taxas de juros cobradas na ponta do consumidor a bons termos. Ele lembrou que medidas como as que serão propostas agora já foram tomadas no Brasil no que diz respeito ao cheque especial, que mesmo ainda tem espaço para que sua taxa de juro seja reduzida.
Sobre as 12 medidas, ele disse que serão soltas em abril na área do crédito. Haddad afirmou que alguns vão desde o aval as PPPs, que são grandes investimentos em infraestrutura, passando por debêntures que não pagam imposto de renda até garantias que são dadas no sistema de crédito para baixar os spreads.
"Então começou a replanejar o Brasil a partir desta medida que vai acomodar uma série de outras medidas que são necessárias para equilibrar a economia brasileira", disse.
Agência Estado e Correio do Povo
Moraes diz que big techs não podem ser consideradas "terra sem lei" e cobra regulação
Ministro do STF e presidente do TSE defendeu ainda que empresas como o Google considerem empresas de publicidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou, nesta sexta-feira (31), a atuação das grandes empresas do ramo digital na divulgação de informações. Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a regulamentação dessas mídias.
"Como é possível que até hoje todas as big techs e as plataformas aceitem empresas de tecnologia e de informática e não de publicidade e mídia? A empresa que mais faturou em publicidade no mundo no ano passado foi a Google. Só que ela não tem nenhuma responsabilidade como tem a mídia tradicional e como têm empresas de publicidade", declarou o ministro durante o seminário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
"As mídias sociais e as big techs não podem ser consideradas terra sem lei, há métodos [que devem ser seguidos]. A pergunta que tem de ser feita é: por que o que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no virtual ?”, questionou o ministro.
Ele discursou no painel sobre liberdade de expressão, limites e alternativas em tempos de pós-verdade. "O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade daqueles que levam a notícia para milhões e milhões de pessoas", criticou Moraes, referindo-se às empresas de tecnologia.
Para o ministro, as plataformas digitais foram "instrumentalizadas" em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
"Não é possível subestimarmos de novo. Todos devem ser responsabilizados, e temos que ver controlados para evitar que isso tenha sido gerado novamente. Inclusive, com métodos de responsabilização das redes sociais. janeiro", afirmou.
Moraes acredita que as correntes políticas são usadas como redes sociais para desacreditar a imprensa. "Tivemos no mundo todo uma captura pela extrema-direita das redes sociais, com uma clara finalidade: o ataque à democracia, a quebra das regras democráticas, de forma absurdamente competente."
Discussão
Nesta semana, o STF promoverá audiências públicas sobre o tema. Cerca de 60 representantes do governo, do Judiciário, de instituições, organizações e plataformas digitais foram ouvidos sobre a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados na internet.
O debate envolve a necessidade de uma regulamentação específica, já que o Marco Civil da Internet define que as redes só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial para a remoção de conteúdo ilegal.
R7 e Correio do Povo
Deca indica torcedor do Inter por três crimes por entrar em campo com filha no colo
Homem, de 33 anos, já havia sido denunciado pela 2ª DP por crimes de lesão corporal e invasão de campo
O torcedor do Inter que invadiu o gramado do Beira-Rio com a filha no colo, no último domingo, durante uma confusão entre jogadores colorados e do Caxias, foi indiciado, na tarde desta sexta-feira, por três crimes em novo inquérito, dessa vez do Deca (Divisão Especial da Criança e do Adolescente). Pela manhã, o homem, de 33 anos, já havia sido denunciado pela 2ª DP pelos crimes de lesão corporal e invasão ao campo.
Os três crimes que o agressor vai responder são: submeter criança a vexame ou constrangimento (pena de seis meses a dois anos), expor a vida ou a saúde de alguém a perigo iminente (pena de três meses a um ano) e lesão corporal ( pena de três meses a um ano). Somadas como penas, o homem pode pegar até quatro anos de prisão.
De acordo com a Polícia, o crime de lesão corporal foi incluído porque a filha apresentava escoriações na perna em laudo enviado pelo Instituto Geral de Perícia
"Foi uma atitude totalmente irresponsável desse pai. Por lei, ele tem o dever de proteger os filhos, colocando-os a salvo de qualquer risco, mas o que se constatou é que, em vez de afastar-se da confusão, ao contrário, ele foi com a filha nos braços em direção ao tumulto, a uma briga generalizada. E não bastasse isso, ainda desfere um chute pelas costas no jogador do Caxias", disse a delegada Eliza Souza, do Deca.
Correio do Povo
Restauração da Ponte Internacional é entregue em Uruguaiana
Cerimônia conto com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comemorou nesta sexta-feira a entrega das obras de restauração do lado brasileiro da Ponte Internacional , que liga Uruguaiana e Paso de los Libres, na Argentina. Salientou as relações tão importantes com o povo argentino e, levando sobretudo para o Brasil, novamente, o espírito de liderança generosa que sempre o país teve com as nações vizinhas.
“Precisamos fazer o que está a nossa altura porque a reciprocidade sempre existe entre os povos, e na nossa região no nosso continente isso sempre foi a nossa marca. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou interesse em vir ao Rio Grande do Sul para garantir todos os investimentos que o estado precisa em infraestrutura para seguir em frente e fortalecer as relações internacionais, pela importância fronteiriça que o estado do Rio Grande do Sul tem. O Brasil nos últimos quatro anos perdeu a capacidade de investir, isso que aconteceu aqui com a Ponte Internacional, aconteceu em muitos lugares do país", disse.
“Eu imagino depois de ter visto passando todo tipo de mercadoria, o que significa uma ponte como esta, por onde passam milhares de turistas, parte do nosso comércio internacional, que ficou parada por falta de manutenção”, destacou. “Eu teria autonomia financeira, mas não tenho a política, para tomar a decisão de garantir a manutenção completa desta ponte até a outra margem. Não vejo como melhor caminho dividirmos a ponte ao meio, talvez fosse melhor um horizonte temporal, em que cada país era responsável pela manutenção por cinco anos, isso seria mais eficiente do que a divisão”.
No ato, o ministro firmou ainda o contrato com a empresa que irá construir uma nova ponte sobre o rio Ibicuí que liga Uruguaiana e Itaqui, a Rota do Mercosul, um investimento de pelo menos R$ 220 milhões, dos quais R$ 92 milhões já foram garantidos pela Presidência da República, ainda neste ano, obra importante para o desenvolvimento regional.
“Temos um desafio importantíssimo nos próximos anos, que é garantir que o Brasil volte a ter capacidade de investir para estimular sua economia, gerar emprego ao povo e que possamos crescer mais”, enfatizou. “Enquanto o mundo recupera-se de uma pandemia, nós vamos trabalhar para unir e reconstruir o país”. Acrescentou que serão concluídas obras históricas em andamento no RS e garantirão outras obras fundamentais como a duplicação da BR 290, a conclusão da BR 116, todas as obras do entorno da cidade de Porto Alegre e uma série de outras que devem receber nos próximos quatro anos ao menos R$ 6 bilhões o que garantirá, certamente, o progresso do Estado".
O embaixador do Brasil na Argentina, Reinaldo Salgado, acentuou o papel da Ponte Internacional que liga o país ao Mercosul. Resgatou o valor simbólico da ponte como sendo a primeira, a mais antiga e feita de uma política visionária dos presidentes Getúlio Vargas e Agustín Justo. “A relação do Brasil com a Argentina é essencial e estratégica que serve aos interesses permanentes do país como também dos interesses permanentes da Argentina, trazendo benefícios concretos aos dois povos. Passam por esta travessia de 700 a mil caminhões, diariamente. Em 2021, dos 52,7% das exportações brasileiras via terrestre para a Argentina e Chile, 28,5% cruzaram pela ponte que agora receberam o restauro necessário.”
Disse também que a alfândega de Uruguaiana tornou-se em 2022, o maior Porto Seco do Brasil. No último ano foram US$ 5,6 bilhões de exportações para o vizinho país e Chile, além de ser o maior ponto de entrada de turistas argentinos durante o verão. Na temporada passada foram 110 mil pessoas. Tratou das questões vicinais e da necessidade de aprimorá-las, pois são as pessoas de fronteira que mais sofrem com isso.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, destacou que 100% dos empreendimentos do Ministério dos Transportes foram autorizados pelo governo federal nesta sexta-feira. “Será investido, em 2023, no RS, valor três vezes superior ao que houve nos últimos quatro anos.” Lula e Dilma Destacou a assinatura da construção da ponte de Porto Xavier, lembrando quantos municípios foram característicos à beira rio.
Lembrou que o presidente Lula, no Uruguai, assumiu o compromisso de construir uma nova ponte entre Jaguarão e Rio Branco, como forma de suprir as possíveis deficiências da atual que data de 1930. Autorização, no próximo mês, para elaboração do projeto de construção da ligação entre Triunfo e São Jerônimo, viabilizando um novo corredor de exportação rumo ao Porto de Rio Grande. “Nós queremos viver um novo tempo. As relações institucionais estão sendo recuperadas. As prefeituras, os governadores estaduais e o governo federal têm que recuperar o direito de sentar em torno de uma mesma mesa, sem ódio, rancor e violência, sem intolerância a pensar no futuro do nosso país, estado e cidades”, concluiu.
O embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, lembrou que no último dia 23 de fevereiro, ao se reunirem em Buenos Aires, os presidentes Luiz Inácio e Alberto Fernández, com enorme responsabilidade, quando se celebra um acordo binacional sem precedentes na história de ambos os países. Tendo pelo facilitador pessoal e institucional o ministro Paulo Pimenta – de identificar quais seriam os grandes objetivos para este novo tempo da relação bilateral. E a Ponte Internacional é caminho, impulso à economia no momento em que o Brasil voltou a ser o principal parceiro da Argentina. “O Rio Grande do Sul é o principal exportador para a Argentina não é casualidade e sim fruto do trabalho articulado dos secretários e do governador Eduardo Leite. Vivemos um novo tempo desafiador, mas planejado", concluído.
Encerrada a cerimônia, na cabeceira da Ponte Internacional, houve um almoço no Consulado da Argentina para convidados. Participaram do ato prefeitos da Fronteira Oeste, o secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Juvir Costella – representando o governador Eduardo Leite, deputados estaduais, federais, o senador Luís Carlos Heinze e o anfitrião, o prefeito Ronnie Mello.
Correio do Povo
Defesa de Bolsonaro promete devolver 3ª caixa de joias com Rolex e anel de diamante
Conjunto é estimado em menos de R$ 500 mil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai devolver a terceira caixa de joias dadas a ele pelo regime da Arábia Saudita, em 2019. O conjunto estimado em pelo menos R$ 500 mil inclui um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes e um anel. Não houve confirmação se esta entrega já ocorreu, apesar da experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto ter ocorrido na quarta-feira, 29.
A existência deste terceiro pacote foi revelada pelo Estadão, na segunda-feira, 27. A caixa de madeira, que traz o símbolo do brasão de armas da Arábia Saudita, contém, além do Rolex, uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras incrustadas . Há um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor. Compõe o conjunto, ainda, um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de "baguette" ao redor, uma "masbaha", um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes.
Como já tinha feito com um segundo pacote de joias, este avaliador em cerca de R$ 1 milhão, Bolsonaro reteve os bens para si, em vez de despachar os itens para serem incorporados como patrimônio do Estado brasileiro.
Após a revelação do caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a entrega imediata da terceira caixa, da mesma forma que já tinha deliberado sobre o segundo pacote. O corte também alertou Bolsonaro sobre o fato de já não ter informado e entregue este terceiro pacote de joias dado pelos sauditas, já que se tratou do mesmo tipo de item, enviado pelo mesmo país.
O posicionamento do TCU irritou a defesa de Bolsonaro, que criticou o tribunal. Em representação enviada a Augusto Nardes, relator do caso, a defesa afirmou que "a delonga na entrega efetiva dos bens" ocorreu "unicamente em razão da obrigação desta Corte".
"Infelizmente, a deliberação quanto ao local apropriado para o depósito, bem como a expedição de ofícios e diligências para efetivar a entrega segura e transparente dos bens se arrastou mais do que o esperado, o que esperou ainda mais para a demora e gerou na mídia e na opinião pública a impressão de recusa por parte do peticionário em colaborar com uma entrega que ele próprio requereu inicialmente", afirmou, no documento.
A decisão do TCU, porém, foi tomada na quarta-feira, 29, e já informava que o local de destino do terceiro pacote deveria ser a agência da Caixa localizada na Asa Sul, região central de Brasília, a mesma que já tem a guarda do segundo pacote de joias retido irregularmente por Bolsonaro.
Na representação, os advogados registram ainda "indignação com a forma como essa situação acabou sendo tratada no último despacho visto que a relação do acervo privado do ex-Presidente da República, que será, inclusive, auditado tão logo o Tribunal de Contas da União determinar e viabilize essa diligência, é pública e disponível, aguardando à total disposição para consulta dos órgãos de fiscalização".
Segundo a defesa, "é descabido, portanto, o tratamento da questão como se existisse por parte do peticionário alguma tentativa maliciosa de escamotear certos bens desta Corte e de qualquer outro órgão".
Acervo
Há dois tipos de registro de dados de presentes ao presidente: o de bens pessoais - como camisetas e perfumes, por exemplo; e registo de bens da União, que podem envolver obras de arte e peças mais caras.
Documento obtido pelo Estadão mostra que, ao receber o terceiro conjunto de joias em 2019, Bolsonaro optou por dar a destinação das joias para o seu "acervo privado". Esse registro específico foi lançado no Sistema de Informação do Acervo Presidencial em novembro daquele ano, um mês depois de Bolsonaro retornar de seu encontro com a cúpula do regime árabe.
O registro foi realizado pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República e apontou, oficialmente, que se tratou de um bem que ficaria com o presidente, e não com o Estado brasileiro após o fim de seu mandato. Todos os itens da terceira caixa de joias tiveram o mesmo destino.
A reportagem apurou que este conjunto de joias, diferentemente das outras duas caixas enviadas a Bolsonaro, foi recebida em mãos pelo próprio ex-presidente, quando esteve com sua comitiva em viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2019.
Naquela ocasião, Bolsonaro teve um almoço oferecido pela rei saudita Salma Bin Abdulaziz Al Saud. No encontro, Bolsonaro disse que possuía "certa grávida" com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman. Segundo Bolsonaro, "todo mundo" gostaria de passar uma tarde com um príncipe, "principalmente as mulheres".
Em nota à imprensa, a defesa de Bolsonaro declarou que "os bens foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República conforme a legislação em vigor". Os advogados afirmaram ainda que "quaisquer presentes encontram-se à disposição para apresentação e depósito, caso necessário".
Agência Estado e Correio do Povo
Plantas gritam quando são mordidas, cortadas ou estão estressadas, revela estudo
Pesquisadores descobrindo ainda que esses ruídos ultrassônicos são transportados pelo ar, e ouvidos por diversos animais e plantas
O mundo das plantas é muito menos silencioso do que pensam os humanos. Vegetais emitem sons alarmantes quando são cortados ou não encontram água suficiente. Ou quando são mordidos por animais famintos. A descoberta intrigante foi feita por cientistas da Universidade de Tel Aviv, em Israel, que usaram tomateiros e pés de tabaco e milho na experiência.
Estudos anteriores começaram a descobrir que vegetais emitem filhos em situações que envolvem algum grau de estresse fisiológico: cortes, mordidas e tempos de seca. O principal deles foi publicado em 2019, pela mesma equipe da capital israelense.
Para fazer a descoberta e gravar os filhos derradeiros desses vegetais, a equipe colocou sensores dentro do caule deles.
O barulho detectado é muito semelhante a um estalo, ou estouro de pipoca. O que muda é a frequência com que esses ruídos são emitidos para cada situação. Quanto mais assustadora é a condição, maior tende a ser frequência dos filhos.
Na pesquisa de 2019, a equipe descobriu que, em condições normais, um tomateiro emite menos de um sinal sonoro por hora. Mas quando fica sem água, passa a transmitir 35 ruídos, e 25 quando o caule é cortado.
Os filhos são resultado de cavitações: bolhas de ar nos tecidos vegetais, que estouram por causa de mudanças na composição dos líquidos.
No novo estudo, publicado em 30 de março na revista Cell, a equipe liderada por Itzhak Khait descobriu que os filhos não estão limitados ao interior dos vegetais, mas se propagam pelo ar, a até cerca de 5 metros da planta.
Mas quem ouve esses "gritos"? Como os ruídos são ultrassônicos (com frequências superiores a 20.000 Hertz), eles não são audíveis para humanos. Mas alguns animais — como mariposas, camundongos e morcegos — conseguem captá-los, assim como equipamentos tecnológicos. E outras plantas.
Para que nós também pudéssemos ouvir, os cientistas diminuíram a frequência dos ruídos.
Obviamente, uma descoberta do tipo gera todo tipo de especulação. Plantas são capazes de falar? Possuem inteligência? Os filhos são sinal de que elas sentiram dor?
Itzhak Khait e a equipe dele afirmam que não é possível tentar saber mais do que o estudo descoberto, no máximo especular.
Não há dúvida de que os estalos são formas de comunicação — assim como mudanças de cor, cheiro e sinais elétricos emitidos por vegetais já catalogados pela ciência.
"Se as plantas emitem filhos transportados pelo ar, esses filhos podem desenvolver uma resposta rápida em organismos próximos, incluindo animais e plantas", diz um trecho do estudo.
Eles cogitam, por exemplo, que os ruídos podem ajudar predadores: um morcego que sabe que uma planta é alimento para uma presa dele pode ser atraído por vegetais que emitem certa frequência de ruídos.
Da mesma forma, lagartas podem evitar que plantas apresentem sinais sonoros de desidratação.
Os estudiosos usaram um modelo de aprendizado de máquina e conseguiram "traduzir" com 70% de precisão os padrões de filhos emitidos por plantas colocados em uma estufa em diversas condições.
Apesar da falta de respostas mais amplas, o estudo é importante para identificar mais um método na complexa rede de comunicação entre os reinos vegetal e animal.
R7 e Correio do Povo
Aneel mantém bandeira tarifária verde em abril; contas de luz seguem sem cobrança adicional
Patamar está em vigor desde 16 de abril de 2022, após meses de cobrança da "bandeira escassez hídrica"
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 31, que manterá a bandeira tarifária verde acionada em abril - ou seja, as contas de luz seguem sem cobrança adicional. O patamar reflete as condições garantidas de geração de energia no país.
Com uma decisão, completará um ano que a bandeira verde está acionada para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional. O patamar está em vigor desde 16 de abril de 2022, após meses da cobrança da "bandeira escassez hídrica", criada por conta da grave crise hídrica que o país registrou em 2021.
Segundo a agência, o patamar, que reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas por conta das chuvas, deve ser mantido nos próximos meses.
"A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui realizados, se considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023", informou a agência reguladora.
Em nota, a Aneel afirmou que a previsão é de que o período de chuvas se inicie com alto grau de armazenamento nas hidrelétricas, com patamares próximos a 90%. "Essa condição traz uma perspectiva otimista para a composição da oferta de energia também durante o período seco."
Bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia é baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.
Agência Estado e Correio do Povo
Grêmio oficializa saída de Thiago Santos para o Fluminense
Volante assinou contrato com o Tricolor carioca até o final de 2024
O Grêmio confirmou, nesta sexta-feira, a saída de Thiago Santos para o Fluminense . O volante, de 33 anos, rescindiu o contrato com os gaúchos e assinou vínculo com os cariocas até o final de 2024.
O Grêmio comunica a rescisão contratual com o atleta Thiago Santos. A volante aceitou a proposta do Fluminense Football Club. Agradecemos pelo profissionalismo e respeito à camisa Tricolor e desejamos sucesso na nova fase!
— Grêmio FBPA (@Gremio) 31 de março de 2023
Leia mais: https://t.co/Bj6FTTjWhW
O volante Thiago Santos é o novo reforço do FLUMINENSE! Seja bem-vindo ao #TimeDeGuerreiros ! 🇭🇺🇭🇺
— Fluminense FC (@FluminenseFC) 31 de março de 2023
Saiba mais >> https://t.co/g2fyHqBkAs pic.twitter.com/dzMRUvPcIs
Contratado em 2021, Thiago Santos não conseguiu demonstrar um bom futebol e, por isso, foi alvo de críticas da torcida gremista constantemente. O último capítulo dessa relação aconteceu no final de semana, quando o camisa 5 entrou no intervalo da partida contra o Ypiranga , na Arena. Porém, após ser alvo de vaias a cada toque na bola, foi substituído aos 23 minutos do segundo tempo.
A saída do meio-campista também é importante para o alívio na folha salarial, já que ele recebe um salário elevado na Arena. Ao longo de praticamente dois anos, Thiago Santos disputou 80 jogos e marcou cinco gols com a camisa tricolor.
Correio do Povo
Casa Branca não pagará por verificação de perfil do Twitter, diz site
Email interno da equipe de controle dos EUA apontou que o Twitter Blue apenas mostra que uma conta é assinante, ao invés de garantir a garantia do perfil
O perfil da Casa Branca no Twitter não vai pagar por ter um selo cinza de verificação no Twitter. A informação foi dada em um e-mail interno de orientação aos funcionários da instituição, segundo o site Axios.
O comunicado enviado nesta sexta-feira (31) à equipe presidencial dos Estados Unidos mostrou as falhas do novo sistema de assinaturas imposto por Elon Musk, que aposta no pagamento e não em verificações pessoais.
"Entendemos que o Twitter Blue não fornece verificação em nível pessoal como um serviço. Portanto, uma marca de seleção azul agora servirá simplesmente como uma verificação de que a conta é de um usuário pago", disse Rob Flaherty, diretor de estratégias da Casa Branca , sem e-mail.
Funcionários ligados à presidência dos Estados Unidos também não serão reembolsados se escolherem pagar pelo Twitter Blue.
“Os funcionários podem comprar o Twitter Blue em suas contas pessoais de mídia social usando fundos pessoais”, disse Rob.
O posicionamento é uma resposta à estratégia do Twitter de começar a cobrar para emitir selos azuis, inclusive de perfis empresariais e de órgãos governamentais que foram verificados anteriormente.
Os planos de assinatura para empresas custam US$ 1.000, com taxas extras para funcionários ligados à empresa, um valor considerado caro.
O e-mail da equipe de estratégias da Casa Branca pode ser um sinal de que o governo dos Estados Unidos não vai pagar por assinaturas da plataforma, o que pode fazer outras organizações questionarem a validade do sistema.
Segundo o New York Times, que citou um documento interno do Twitter, a plataforma vai manter gratuitamente os selos de verificação dos 500 maiores assinantes da plataforma, e as 10.000 organizações mais seguidas.
R7 e Correio do Povo
RN: presença da Força Nacional de Segurança será avaliada a cada mês
Após mais de 300 ataques e 280 presos, o último fim de semana foi o primeiro sem registro de atos violentos no estado
Após uma onda de ataques criminosos, o Rio Grande do Norte volta a ter um ambiente de mais normalidade na segurança pública.
O último fim de semana foi o primeiro sem registro de atos violentos. Mesmo assim, os agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão presentes no estado em apoio às autoridades locais serão preservados em operação por tempo indeterminado. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino , que visitou Natal nesta sexta-feira (31) e se reuniu com a governadora Fátima Bezerra e autoridades estaduais.
"A Força Nacional permanece por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte para que nós possamos ter a estabilização desta conjuntura. E vamos avaliar com a senhora governadora a cada 30 dias [a manutenção dessa presença]", afirmou o ministro. Ele explicou que a atuação da força é sempre temporária, por autoridade constitucional, já que a segurança pública é atribuição dos estados. O decreto que autoriza o uso dos agentes federais vai até o dia 14 de abril e deverá ser renovado.
Na avaliação do ministro, o conjunto de esforços entre governos federal e estadual, além das prefeituras e profissionais de segurança, conseguiu controlar a situação de violência no estado.
"Tivemos uma situação de declínio esperado indicadores preocupantes. Por isso, minhas primeiras palavras são de homenagem aos policiais, aos ansiosos, aos policiais das forças federais, a todos aqueles que somaram à liderança da senhora governadora Fátima, e aí eu me refiro aos parlamentares estaduais e federais, me refiro aos senhores e senhoras prefeitos e prefeitas, todos aqueles que, juntos, compreenderam que a união era, e continua sendo, o melhor método para demonstrar a autoridade da lei e recompô-la, na sua plenitude, aqui neste importante estado brasileiro", afirmou Flávio Dino.
O estado viveu momentos de terror ao longo deste mês com mais de 300 ataques, que sobreviveram no dia 14 de março, incluindo incêndios em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em dezenas de cidades potiguares. As ações foram realizadas por uma facção criminosa que domina o sistema penitenciário no estado e teria promovido os ataques para denunciar violação de direitos e exigir melhores condições nas prisões.
"Nós aqui continuaremos incansáveis para garantir ao povo do Rio Grande do Norte proteção e paz", destacou a governadora Fátima Bezerra, após se reunir com o ministro da Justiça. O evento em Natal marcou também a entrega de 220 fuzis, além de pistolas e munições que vão auxiliar as forças estaduais de segurança. Também foram entregues viaturas para múltiplos usos, além de novas viaturas destinadas à Patrulha Maria da Penha, das Delegacias da Mulher. Essas últimas ações fazem parte do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci II.
Após visitar o Rio Grande do Norte, o ministro Flávio Dino cumpriu agenda em João Pessoa, onde também entregou viaturas do Pronasci II e anunciou investimentos de R$ 14 milhões para a construção, na capital paraibana, de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira. "Temos sete Casas da Mulher Brasileira no país, e o presidente lula autorizou que o Ministério da Justiça construsse [unidades] em todos os estados", afirmou.
A Casa da Mulher é um espaço público que concentra serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência.
R7 e Correio do Povo
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