quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Reino Unido e União Europeia chegam a acordo sobre Brexit

Primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, afirmou que o Parlamento deve concluir o Brexit neste sábado (19)

Assunto deve ser concluído no sábado

Assunto deve ser concluído no sábado
REUTERS/Henry Nicholls/16.10.2019

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, afirmou na manhã desta quinta-feira (17) que Reino Unido e União Europeia entraram em acordo a respeito do Brexit.

Johnson afirmou que o Parlamento deve concluir o Brexit neste sábado (19). Para ele, a conclusão do assunto fará com que o país possa focar as atenções em outros assuntos prioritários, como o custo de vida, o crime violento e o meio ambiente.


 Leia a matéria completa aqui no site do R7.

STF votará prisão em 2ª instância apenas semana que vem, diz Toffoli

Corte vai julgar três ações declaratórias de constitucionalidade, mas decisão fica para os próximos dias

assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016

assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 | Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF / CP

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem.  Na sessão de quinta-feira, quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira. A partir daí, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília. O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas.

De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada  após o Supremo julgar os últimos recursos. De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.


Agência Brasil e Correio o Povo


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quarta-feira, 16 de outubro de 2019

“Temos a obrigação de darmos uma reposta objetiva e clara”

Na sessão da CCJ da Câmara em andamento, o deputado Arthur Maia (DEM) defendeu a PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância.

“O debate nesta comissão é de natureza jurídica. Temos a obrigação de darmos uma reposta objetiva e clara à sociedade, e não agirmos casuisticamente pensando no caso de ‘a’, de ‘b’ ou de ‘c’.”

PT e PSOL continuam fazendo de tudo para não permitir nem sequer a leitura do relatório a favor da admissibilidade da proposta.


O Antagonista



Cheque especial: entenda como funciona e quando vale a pena usar

por Marina Aragão

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É possível parcelar a dívida? Por que o banco cobra juros tão altos? Tire suas dúvidas sobre esse 'empréstimo automático' que tem uma das taxas de juros mais altas do País

O valor emprestado pelos bancos em agosto deste ano aos brasileiros que usaram o cheque especial somou R$ 26,14 bilhões - quantia 11,5% maior do que os R$ 23,43 bilhões concedidos no mesmo mês do ano passado. No entanto, de acordo com especialistas, essa opção deve ser a última a ser considerada quando se precisa de dinheiro, por causa da alta taxa de juros cobrada, que ultrapassa os 300% ao ano. Ao invés de descomplicar, o cheque especial pode dificultar ainda mais a vida financeira dos endividados.

Essa linha de crédito é uma modalidade direcionada para pessoas físicas, vinculada diretamente à conta corrente do usuário, sem necessidade de garantia. O professor de Finanças e Métodos Quantitativos da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-EAESP) Cesar Caselani orienta que ela seja utilizada com cautela e apenas em situações de extrema urgência.

"As pessoas podem usar no momento em que falta recurso. É uma facilidade porque elas conseguem o dinheiro imediatamente. No entanto, tudo é cobrado a juros muito altos", pondera. O recurso do cheque especial fica disponível automaticamente, o cliente não precisa fazer solicitação alguma para o banco. Assim que o saldo da conta corrente fica negativo, a utilização do crédito é prontamente ativada. Como funciona o cheque especial?

Essa modalidade é um crédito pré-aprovado de liberação automática - e uma das linhas mais caras oferecidas pelos bancos no Brasil. Em agosto de 2019, segundo o Banco Central (BC), a taxa média de juros do cheque especial chegou a 306,9% ao ano - caindo 11,8 pontos porcentuais na comparação com julho. Isso é quase 56 vezes maior que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 5,5% ano e que serve de referência para as demais taxas do mercado. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o cheque especial representa 1,4% de todas as operações de crédito a pessoas físicas no País.

Uma vez que o correntista fica com o saldo no vermelho, o cheque especial é ativado, sem que se tenha feito a solicitação do empréstimo. "O banco não mantém nenhuma conta corrente negativa", explica Caselani.

Assim, por exemplo, se em uma ocasião o cliente tinha na conta o valor de R$ 200 mas precisou pagar um boleto de R$ 350, ele usaria R$ 150 da linha de crédito especial, que depois teriam de ser devolvidos ao banco com juros e correção monetária.

Desde julho de 2018, as instituições financeiras têm a obrigação de colocar os valores separados no extrato bancário e avisar aos clientes quando eles entram no cheque especial. Antes dessa regra, o valor do crédito podia aparecer no extrato somado ao saldo da conta, o que dava a impressão de que se tinha mais dinheiro do que se imaginava.

É possível parcelar a dívida do cheque especial?

Os bancos têm políticas diferenciadas em relação ao parcelamento da dívida. "Cada pessoa deve consultar o funcionamento específico do seu banco. Mas minha recomendação é que o cliente nunca use o cheque especial", orienta o especialista em Finanças Cesar Caselani.

Quando o cliente já está com o cheque especial ativado, a instituição dá um prazo para que essa dívida seja paga, de acordo com a política de crédito de cada uma.

Após as mudanças nas regras em vigor desde julho de 2018, se o cliente estiver devendo por mais de 30 dias valor superior a 15% do seu limite no cheque especial, o banco deve oferecer outra linha de crédito a juros menores. Essa oferta deve ser feita até cinco dias úteis depois que o banco constatar a situação.

A oferta é feita por meio dos canais de relacionamento, como internet e telefone, e o cliente precisa decidir se adere ou não à proposta da instituição financeira. Caso não aceite, um novo contato deverá ser realizado a cada 30 dias para uma tentativa de negociação a juros mais baixos. Pelas novas regras, portanto, os bancos deverão ter sempre disponíveis ao cliente uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Como usar o limite do cheque especial?

Não basta abrir uma conta para ter direito ao cheque especial. O banco fará uma análise prévia dos dados financeiros do cliente, como restrições em serviços de proteção ao crédito e rendimentos.

O saldo devedor do cheque especial também pode ser sacado. O cliente tem a possibilidade de retirar o valor disponível da conta corrente com cartão de débito ou transferir para qualquer conta bancária via DOC ou TED. O saldo da conta ficará negativo e os juros serão computados até a data de pagamento.

Para quitar a quantia do cheque especial, basta depositar dinheiro na conta corrente. À medida que o valor é adicionado, a dívida vai sendo paga, até que todo o dinheiro emprestado tenha sido quitado.

Algumas instituições financeiras oferecem vantagens, como um período de carência de 10 dias para começar a cobrar os juros, por exemplo. Mas é preciso ficar atento, pois, se o prazo for estourado, o banco cobrará o valor correspondente à utilização por todo o período - inclusive os dias que seriam gratuitos, caso o pagamento tivesse sido feito a tempo.

Antes de entrar no cheque especial ou mesmo parcelar o valor, é importante também comparar o custo efetivo total (CET) oferecido pelos bancos. O CET contém todos os encargos, tributos, taxas e despesas de um empréstimo ou financiamento. Ou seja, os juros são apenas uma parte que compõe o valor da contratação do um serviço - o CET corresponde ao valor total da negociação.

Uso do cheque especial baixa a nota de crédito do consumidor?

O score, ou nota de crédito, é o resultado dos hábitos de pagamento e relacionamento do cidadão com o mercado de crédito e pode ser consultado gratuitamente nos sites do Serasa e do Boa Vista SCPC. Essa pontuação vai de 0 a 1.000 pontos - quanto mais perto de 0, maior é o risco de o consumidor não pagar uma dívida. Cada usuário é pontuado de acordo com a análise de uma série de fatores, com pagamentos de contas em dia; histórico de dívidas negativadas, relacionamento financeiro com empresas, dados cadastrais atualizados.

Com a dívida do cheque especial, o cliente pode ter sua nota diminuída. "A partir do momento que a pessoa entra no cheque especial, o banco considera que ela está negativada, assim como ocorreria se ela não pagasse o cartão de crédito", explica Caselani. Por esse motivo, a pontuação do cliente baixa.

O acesso a novos financiamentos, como o imobiliário, também pode ser dificultado pela dívida com o cheque especial.

Dívida de cheque especial caduca?

A dívida do cheque especial não caduca, ou seja, não perde a validade com o tempo. "O banco não perdoa dívida. Às vezes, faz um mutirão e possibilita algum tipo de negociação com o devedor", explica Caselani. De acordo com o economista, a melhor opção é trocar a dívida do cheque especial, mais cara, por um financiamento mais barato.

Por que o cheque especial tem juros tão altos?

O cheque especial é a linha de crédito com uma das taxas de juros mais altas do mercado, juntamente com o rotativo do cartão de crédito. As cobranças altíssimas dessa modalidade são justificadas pelos bancos por fatores que vão desde a tributação e facilidade de movimentação do dinheiro até a compensação de risco por causa do nível de inadimplência dos brasileiros.

"Parte disso deve-se ao risco de calote, que é muito alto. Nossas próprias leis acabam dando uma proteção excessiva a quem não paga. Por isso, é muito difícil para o credor receber o dinheiro de volta", diz Caselani.

A taxa de juros do cheque especial varia de banco para banco?

Cada banco avalia seu risco de crédito e tem autonomia para definir as taxas de juros do cheque especial - em agosto de 2019 a taxa média de juros do cheque especial chegou a 306,9% ao ano no País. O Banco Central divulga em seu site uma tabela comparativa das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras, com valores ao mês e ao ano. No período de 5 a 11 de setembro deste ano, por exemplo, as taxas variaram de 0,63% a 16,28% ao mês.

Para escolher o banco mais adequado, é preciso identificar se a pessoa usa com frequência o cheque especial e por quanto tempo fica devedor dessa modalidade.

Apesar da facilidade no acesso ao dinheiro do cheque especial, ele não deve ser utilizado com frequência. "A opção é buscar outras linhas de crédito mais baratas, como o consignado, por exemplo", aconselha Caselani.

A cobrança dos juros é feita diretamente na conta corrente, levando em conta o valor usado do limite de crédito e a quantidade de dias de utilização. O banco define com o cliente um dia específico para o débito e o titular da conta deve manter um saldo suficiente para a cobrança dos juros. É possível, inclusive, descontar do próprio limite, o que aumentará o valor da dívida para o mês seguinte.

Caso o cliente tenha estourado o limite do cheque especial - ou seja, tenha ultrapassado a quantia disponibilizada para ele -, estará sujeito à cobrança da Tarifa de Adiantamento ao Depositante referente a cobranças efetuadas na conta, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Fonte: Terra - 15/10/2019 e SOS Consumidor

Bolsonaro assina MP que garante pagamento de 13º para Bolsa Família

por Talita Fernandes

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Valores serão liberados para os inscritos no programa em 60 dias

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15) uma medida provisória que garante o pagamento da 13ª parcela para os beneficiários do programa Bolsa Família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício será possível graças ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento da pasta previsto para este ano.

A espécie de 13º salário do Bolsa Família figurava entre as promessas de campanha de Bolsonaro. Os valores serão liberados para os inscritos no programa em 60 dias.

Durante a assinatura da medida provisória que garante o recurso, em evento no Palácio do Planalto, o presidente disse que a ideia de uma parcela extra surgiu após a proliferação de notícias falsas durante o período eleitoral.

"Nós tivemos, sim, muitas fake news por ocasião das eleições do ano passado. Se não tivessem essas fake news, eu teria muito mais votos do que tive. [Foram] quase todas contra a minha candidatura, grande parte delas uma iniciativa bastante desesperada da oposição, que começou a pregar por todo Brasil, em especial no Nordeste, que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família", afirmou.

O presidente disse que o valor pode parecer pouco para os beneficiários, mas que é bem-vindo pelas famílias.

"Nós sabemos que pode ser pouco para quem recebe, mas pelo menos eles têm. É muito bem-vindo esse recurso."

Segundo o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atende atualmente 13,5 milhões de famílias brasileiras.

Podem ser cadastradas no programa as famílias que vivem em situação de extrema pobreza que tenham renda per capita de até R$ 89 mensais ou de pobreza, para os que recebem entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por integrante da família.

"O 13º se torna agora, no meu entender, numa grande conquista dessas pessoas que tanto necessitam e que ficaram esquecidas por muito tempo", disse Bolsonaro.

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o programa terá R$ 33 bilhões ao longo de 2019.

Ele explicou que a MP foi editada apenas para este ano, já que não havia previsão orçamentária para o pagamento da 13ª parcela, mas que o acréscimo será institucionalizada a partir de 2020.

Terra não soube detalhar de onde o dinheiro foi alocado para o benefício.

De maneira genérica, sem detalhar cifras, o ministro disse que o pagamento será possível pela redução do número de beneficiários do programa e por destinação de verba pelo Ministério da Economia.

"Muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um numero importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo", afirmou o ministro.

Fonte: Folha Online - 15/10/2019 e SOS Consumidor

TUDO QUE CAPITANIAS HEREDITÁRIAS TINHAM DE RUIM VINGOU!

(Eduardo Bueno – Ilustrissima - Folha de S.Paulo, 13) Se o plano consistia em lançar as bases do futuro país do pretérito, então ele não poderia ter dado mais certo. Tudo que as capitanias hereditárias tinham de ruim —e não era pouco—, vingou, cresceu e multiplicou-se no solo fértil do Brasil, como se a justificar o imorredouro vaticínio de Pero Vaz de Caminha: nessa terra, em se plantando, tudo dá.
Cerca de 500 anos depois de sua fracassada implantação nos tristes trópicos, as capitanias hereditárias estão vivas e passam bem, obrigado. Floresceram no latifúndio improdutivo, na monocultura da cana, no trabalho escravo ou mal pago, na invasão das terras indígenas, no desmatamento desenfreado, no compadrio, no clientelismo e, é claro, no coronelismo —ou seria mais apropriado dizer “capitanismo”?
Afinal, os donatários foram os primeiros “capitães do Brasil”; para o capitalismo aquele sistema, de fato, não servia —sendo até definido, por certos historiadores de antanho, como um regime feudal, apesar do evidente anacronismo.
A partilha do Brasil em vastos lotes denominados “donatarias” ou “capitanias hereditárias” deu-se entre março de 1534 e fevereiro de 1536, embora a decisão tenha sido tomada cerca de um ano e meio antes, em agosto de 1532.
O modelo colonizatório era bem conhecido e já fora testado anteriormente, não só nas ilhas do Atlântico (Açores e Madeira), mas dois séculos antes no próprio território continental de Portugal, especificamente no Alentejo e no Algarve, após essas regiões do sul terem sido retomadas aos mouros durante a dita reconquista cristã.
Ao contrário do que ocorreu no reino e nas ilhas atlânticas, porém, não houve interesse da alta nobreza lusitana em se associar ao projeto no Brasil, embora os lotes doados fossem literalmente incomensuráveis: eles tinham, em média, cerca de 350 quilômetros de largura (ou de costa), prolongando-se, de fundo, até a linha estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas, algures nas lonjuras ainda desconhecidas do continente.
As donatarias possuíam, portanto, dimensões similares, por vezes até superiores, às de vários reinos europeus.
Não foram infantes, duques ou condes, contudo, os agraciados com esses vastos e selvagens sertões. Como eles deveriam ser colonizados com recursos próprios, quem pôde cedo declinou do convite. Afinal, da Coroa os donatários não recebiam mais do que a própria terra e os poderes para colonizá-las —embora tais poderes pudessem ser “majestáticos”, como os definiu o historiador Francisco de Varnhagen, a tarefa cedo se revelaria virtualmente inexequível.
Ninguém descreveu melhor as agruras e os reveses dos capitães do Brasil do que o único bem-sucedido dentre eles. Em dezembro de 1546, em carta ao rei dom João 3º, Duarte Coelho, donatário de Pernambuco, disse: “Somos obrigados a conquistar polegadas a terra que Vossa Alteza nos fez mercê por léguas”.
Dos 12 capitães donatários agraciados com 15 lotes no Brasil, oito eram, como o próprio Coelho, militares com folha corrida, a maioria com serviços prestados no Oriente —ou que então haviam “fincado lança em África”. Os quatro restantes podem ser chamados de “criaturas do rei”: membros da alta burocracia estatal (tesoureiros, vedores ou fiscais da Fazenda) responsáveis pela administração dos negócios ultramarinos, nomeadamente a cobrança de impostos.
Dessa uma dúzia, quatro jamais puseram os pés no Brasil, apesar de essa ser a exigência real. Não chega a ser surpresa o fato de terem sido os burocratas os que se revelaram capazes de burlar a ordem régia.
De todo modo, postos em prática pessoalmente ou à distância, os projetos de colonização estavam fadados a ser rotundo fracasso, e os donatários que não pagaram por seus erros com a própria vida perderam (e jamais recuperaram) as fortunas que haviam adquirido nas antessalas do poder ou com saques na Índia.
O destino foi mais cruel, é claro, com os capitães que tiveram que empreender a perigosa viagem até o Brasil e empregaram todos seus recursos na empresa colonizadora. A única recompensa obtida foi o silêncio régio, a desolação completa de seus lotes e o gosto amargo de um revés pessoal e coletivo.
O laborioso Duarte Coelho, por exemplo, morreu de desgosto, tamanho era o desprezo que o rei, que nunca respondeu dezenas de suas cartas suplicantes, lhe devotou. Pero do Campo Tourinho (de Porto Seguro), acusado de heresia, foi preso por seus próprios colonos e enviado para a Inquisição. Francisco Pereira (da Bahia), vulgo Rusticão, capturado pelos tupinambás da Bahia, foi por eles devorado.
E Vasco Coutinho (do Espírito Santo), viciado em tabaco e em “bebidas espirituosas”, perdeu o controle sobre sua capitania e ao morrer, em Portugal, “nem uma mortalha que o cobrisse tinha” e sua mulher e filhos acabaram desamparados num hospital de caridade.
O gênio da língua João de Barros, autor de uma das primeiras e melhores gramáticas portuguesas, sobreviveu só porque não veio ao Brasil, porém ficou sem um tostão. Seu sócio Fernão Álvares também perdeu muito dinheiro, mas, como era o tesoureiro-mor do reino, a grana perdida tinha vindo de um poço que não secaria.
Já outro sócio de ambos, Aires da Cunha, que completava a chamada “tríade de donatários” a qual coube dois lotes no Maranhão, foi tragado pelo mar quando chegava ao Brasil à frente da opulenta frota de 13 navios armada pelo trio.
Jorge Figueiredo, escrivão da Fazenda, amigo íntimo do rei, também não se abalou para vir colonizar a capitania de Ilhéus, mas os aimorés acabaram com tudo o que ele havia erguido lá.
E o donatário do Ceará, o futuro provedor-mor do Brasil, Antônio Cardoso de Barros, não perdeu nada do que havia surrupiado da Casa dos Contos de Lisboa, da qual era fiscal. Não que fosse bom administrador ou contasse com melhor sorte; ele simplesmente nunca empreendeu a colonização de seu lote.
Cardoso de Barros viria para o Brasil em 1549, na companhia do governador-geral Tomé de Sousa, quando o regime das capitanias, feito para durar “para todo o sempre”, já havia falido. Foi ele, grosso modo, o primeiro ministro da Fazenda na colônia. Meteu-se em ladroeiras indizíveis e, enxotado de volta para o reino junto com o famigerado bispo Sardinha, naufragou nas Alagoas —como o bispo, virou repasto dos caetés.
Dessa turma toda, só quem se deu bem foi o fidalgo Martim Afonso de Souza, embora tenha ignorado solenemente suas duas capitanias: São Vicente ficou nas mãos de traficantes de escravos, como João Ramalho; o Rio de Janeiro, à mercê dos franceses.
Martim Afonso foi fazer fortuna no Oriente, onde se notabilizou como um dos mais desonestos vice-reis da Índia. Como era amigo de infância do rei dom João 3º e primo-irmão de dom Antônio de Ataíde, o mais proeminente dentre todos os conselheiros régios, jamais foi punido e terminou seus dias na abastança, retirado numa mansão palaciada no coração de Lisboa.
Portanto, disparar um tuíte —como fez o general Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil— saudando o suposto empreendedorismo dos donatários, sugerindo que eles deram início à construção de um dos maiores países do mundo, é tão equivocado, retrógrado e incongruente quanto mencionar, digamos, “a indolência do branco, a malandragem do índio e o privilégio do negro”, ou algo assim, fora de propósito e de foco.
De todo modo, se Mourão quiser usar as capitanias hereditárias como metáfora, eu, como autor de um livro de quase 400 páginas só sobre esse assunto, recomendo-lhe que poste o seguinte: “Na primeira vez na qual o Brasil decidiu deixar seu governo na mão de capitães, a vaca foi pro brejo. Mas pelo menos ela não estava fardada”.Tem exatos 140 caracteres e dá para entender fácil, fácil.


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Quantos criminosos serão beneficiados pelo STF?

A assessoria de imprensa do STF tenta confortar os brasileiros argumentando que o fim do encarceramento em segundo grau vai tirar da cadeia apenas 85 mil criminosos, e não 169 mil.

Esse número, porém, é um engodo miserável.

Ele só considera os criminosos que já estão presos, e não aqueles que, a partir de agora, poderão praticar seus crimes e continuar impunes, fora da cadeia – porque a lei não vale apenas para o passado, e sim para o futuro.

O número de criminosos a mais nas ruas, portanto, é incalculável, pois ninguém sabe quanto tempo vai durar essa infâmia.


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STF vai soltar José Dirceu

José Dirceu, assim como Lula, também vai sair da cadeia.

Ele é um dos favorecidos pela manobra do STF de impedir a prisão de condenados em segundo grau.

A Folha de S. Paulo fez uma listinha dos criminosos pegos pela Lava Jato que devem ganhar a liberdade plena, até o julgamento em quarto grau.

Ela inclui os dois tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que vão sair do regime semiaberto e tirar a tornozeleira eletrônica.


O Antagonista

Um sóbrio recuo: em dez anos, consumo de álcool na Rússia cai quase 40%

No país da vodca, os hábitos foram alterados por políticas do governo de Vladimir Putin — que não bebe. Sucesso parcial pode ser replicado no Brasil

Por Giulia Vidale

VESTIBULAR – Stalin: seus assessores passavam pelo obrigatório teste das madrugadas regadas a vodca

VESTIBULAR – Stalin: seus assessores passavam pelo obrigatório teste das madrugadas regadas a vodca (./.)

Na Rússia, a vodca foi sempre uma religião, um regime político e um estado de espírito — além de, ou especialmente, um problema de saúde pública. Em meados dos anos 2000, a expectativa de vida média dos russos era de apenas 60 anos, próxima à do Haiti, resultado atribuído, sobretudo, ao descontrolado consumo de álcool. Melhorou um pouco, hoje chega a 72 anos — dado estatístico espremido entre Bangladesh e Venezuela. No Brasil, vive-se até os 75 anos. Em Hong Kong e Japão, os líderes de sobrevivência, o pico final é de 84 anos.

O destilado à base de cereais ultrapassava todas as barreiras ideológicas — o derradeiro czar, Nicolau II, vangloriava-se de encher a cara; Stalin escolhia seus mais próximos assessores depois de maratonas noturnas nas quais era proibido pousar os copos na mesa. Mikhail Gorbachev deu de aplicar a perestroika aos beberrões, movimento que acelerou o colapso do comunismo: em 1985, ele restringiu a venda de bebida alcoólica aos trabalhadores, que abandonavam as linhas de montagem com muita frequência e precocemente. Como os impostos sobre a vodca representavam um quarto de todo o Orçamento soviético, o resultado foi uma queda acelerada nas receitas do governo. O Kremlin tentou tapar buraco imprimindo mais dinheiro, atalho para a hiperinflação e a crise final dos filhos de Lênin. Veio o rosto vermelhão e inchado de Boris Ieltsin, e vache zdoróvie, “à sua saúde”, quase uma contradição em termos.

Quem teria coragem de mexer com a vodca? O czar moderno Vladimir Putin teve — e, dizem as más línguas, ele não bebe. A novidade: um recente levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou o improvável: de 2005 a 2016, o consumo de álcool per capita caiu de 18,7 litros para 11,7 litros anuais, uma subtração de quase 40%. A diferença é do tamanho da ingestão alcoólica dos brasileiros, atualmente na casa dos 7,8 litros a cada doze meses. Mas, afinal de contas, qual foi o milagre? Políticas de governo destinadas a alterar os hábitos. A Rússia definiu um preço mínimo lá em cima para a vodca e outros destilados, como acontece com o cigarro no Brasil. Aumentou gradativamente o imposto sobre bebidas alcoólicas. Proibiu o consumo de álcool na rua e a venda entre as 23 e as 8 horas e determinou restrições de publicidade e propaganda. Deu certo, especialmente com a vodca — mas em grau menor com a cerveja e o vinho. Ressalve-se que até 2013 a cerveja nem era considerada bebida alcoólica na Rússia, condição que a fez popularíssima e, como consequência, perigosa.

VERMELHOS – Em frente ao Kremlin: a bebida como um traço cultural russo

VERMELHOS – Em frente ao Kremlin: a bebida como um traço cultural russo (Dmitry Kostyukov/AFP)

O movimento russo, bem-sucedido, impõe uma indagação: funcionaria no Brasil? Em parte, sim, e há bons exemplos. A Lei Seca imposta aos motoristas a partir de 2008 evitou pelo menos 41 000 mortes no trânsito ao longo de dez anos, com queda de 15% no número de fatalidades. Numa boa repercussão paralela, o consumo per capita de bebida no cotidiano também caiu, 11%. “Em comparação com a Rússia, nossas iniciativas são menos robustas, mas igualmente positivas e definitivas”, diz o psiquiatra Arthur Guerra, presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool. Para Pedro de Paula, diretor da Vital Strategies Brasil, organização privada de apoio a estruturas governamentais, “limitar a oferta e dificultar o acesso são iniciativas comprovadamente eficazes”. Sem dúvida, porém a atenção precisa ser permanente — houve, sim, queda no consumo contumaz de álcool no Brasil, mas nos últimos seis anos aumentou em assustadores 53% o hábito de beber pesado de maneira episódica, comum entre os jovens, notícia especialmente preocupante, que pede sobriedade.

Publicado em VEJA de 16 de outubro de 2019, edição nº 2656


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