A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os réus envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão, proferida nesta quarta-feira (25/02/2026), encerrou o julgamento iniciado na terça-feira (24) e fixou penas que variam de 9 a 76 anos de reclusão.Os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada um, pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado (Marielle e Anderson) e tentativa de homicídio qualificado contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente desde março de 2024 e podem recorrer da sentença.Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva. Ele foi absolvido da acusação de participação nos homicídios.Ronald Alves de Paula (major da Polícia Militar) foi condenado a 56 anos de prisão pelos homicídios e tentativa de homicídio. Já Robson Calixto (ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão) pegou 9 anos por integrar organização criminosa.A decisão determina ainda a perda dos cargos públicos dos condenados após o trânsito em julgado (fim dos recursos). Além disso, todos os réus deverão pagar, de forma solidária, uma indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.O julgamento reforça a tese de que o crime foi motivado por retaliação política à atuação de Marielle contra grupos de milícia no Rio de Janeiro, com planejamento e execução ligados a uma organização criminosa. A condenação representa um marco na busca por justiça após oito anos de investigações e reviravoltas no caso.
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