O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal por coação no curso do processo.
Detalhes da decisão
A notificação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
Eduardo, que está nos Estados Unidos, terá 15 dias para apresentar defesa.
Ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências.
Caso não se manifeste, a Defensoria Pública poderá assumir sua defesa.
Contexto do processo
Em novembro de 2025, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo, acusado de atuar junto ao governo dos EUA para promover tarifas contra exportações brasileiras e suspender vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Eduardo está fora do país desde fevereiro de 2025.
No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar seu mandato por faltas em 79% das sessões deliberativas (56 de 71 realizadas em 2025).
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