Receita pede custódia de joias dadas a Bolsonaro para iniciar processo de perdimento

 


A Receita Federal solicitou à Polícia Federal a custódia das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), presentes do governo da Arábia Saudita apreendidos no Aeroporto de Guarulhos. O objetivo é dar início ao procedimento fiscal de perda dos bens.

Contexto da investigação

  • O pedido foi feito no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

  • Em 2023, reportagens revelaram que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente os itens ao Brasil sem pagar impostos e multas.

  • Houve diversas tentativas de liberar as peças, inclusive dois dias antes do fim do mandato, em dezembro de 2022.

Reações

  • Michelle Bolsonaro afirmou nas redes sociais que não sabia da existência das joias e ironizou a cobertura da imprensa.

  • Jair Bolsonaro declarou à CNN Brasil que os presentes seriam destinados ao acervo da Presidência e negou qualquer ilegalidade.

Indiciamento

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lucas 2:22, que reconstituiu o esquema de desvio e tentativa de venda dos presentes no exterior. Outros dez investigados também foram indiciados.

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