Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25/02/2026), o ministro Flávio Dino provocou desconforto ao questionar abertamente a efetividade do teto remuneratório constitucional no serviço público brasileiro. Com tom irônico, ele desafiou: “Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Ninguém sabe. Quem souber responder essa pergunta ganha um prêmio”.Segundo Dino, a Constituição é clara: o limite é de R$ 46.366,19, equivalente ao subsídio bruto dos ministros do STF. No entanto, ele destacou que esse valor “só é observado no Supremo e talvez em mais uma meia dúzia de órgãos”. Nos demais, prevalece “o teto sujeito à discricionariedade vigente em cada órgão”, o que gera uma multiplicidade de interpretações e permite supersalários via “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, na prática, extrapolam o teto.A provocação ocorreu no contexto do julgamento de liminares concedidas pelo próprio Dino. Em 5 de fevereiro, ele determinou que União, estados e municípios revisem, em 60 dias, as verbas pagas fora do teto e suspendam as sem previsão legal expressa. No dia 19, complementou a medida proibindo a edição de novas leis ou atos que autorizem parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima do limite constitucional, bem como o reconhecimento de novos pagamentos por “direitos pretéritos”.Dino citou dado expressivo: desde 2000, o STF julgou pelo menos 13.925 casos envolvendo o teto no serviço público. Ele classificou o cenário como um “Império dos Penduricalhos” e defendeu que o debate visa valorizar o serviço público, sem colocar em xeque prerrogativas de categorias profissionais. “Assim será o fim do Império dos Penduricalhos”, previu.O ministro renovou apelo ao Congresso Nacional — pela terceira vez — para que edite a Emenda Constitucional 135, definindo condições e limites para a concessão ou ampliação de penduricalhos. Ele elogiou pronunciamentos recentes de parlamentares, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizando disposição para legislar sobre o tema.O plenário do STF analisa o referendo das decisões de Dino (e também liminar do ministro Gilmar Mendes sobre penduricalhos no Judiciário e MP), com sustentações orais de sindicatos, associações e entidades. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (26), com expectativa de definição sobre a manutenção das medidas cautelares que buscam maior coerência, consistência e segurança no cumprimento do teto constitucional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário