Mendonça quebra sigilo de filho de Lula antes da CPI: decisão atende pedido da PF

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em janeiro de 2026 a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva (conhecido como Lulinha), filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e ocorreu antes da aprovação da mesma medida pela CPMI do INSS, nesta quinta-feira (26).A autorização, que tramita sob sigilo, foi confirmada por veículos como Poder360, O Globo, Estadão, G1 e CNN Brasil. Mendonça é o relator do inquérito no STF que investiga fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito da Operação Sem Desconto.A PF justificou o pedido alegando que Lulinha “em tese, poderia atuar como sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), principal operador do esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. No entanto, os investigadores ressaltaram que não há indícios de envolvimento direto de Fábio Luís nas condutas relacionadas aos descontos ilegais.A quebra de sigilo já havia sido autorizada pela Justiça quando a CPMI do INSS, nesta quinta-feira, aprovou em bloco mais de 80 requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, de Augusto Ferreira Lima (ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master), de uma empresária amiga dele e de uma ex-publicitária do PT.O requerimento específico sobre Lulinha foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), com base na suspeita de atuação como sócio oculto de Antunes. A votação ocorreu de forma simbólica: o presidente da comissão, Carlos Viana (PSD-MG), pediu que quem fosse contra se levantasse; sete parlamentares se manifestaram contrariamente em um quórum de 31, e o pacote foi aprovado.A sessão gerou confusão e protestos de parlamentares governistas, que criticaram o método de votação em bloco e a falta de computação individual dos votos. A reunião foi interrompida logo após a proclamação do resultado.A defesa de Fábio Luís protocolou, no fim de janeiro, pedido ao STF para acessar os autos do inquérito, mas a solicitação ainda não foi respondida por Mendonça. Nesta quarta-feira (25), o advogado do filho do presidente afirmou em petição que a quebra de sigilo foi “desnecessária” e colocou os dados à disposição voluntariamente.O caso ganhou força após revelações de áudios e reportagens que ligam Lulinha a discussões sobre negócios envolvendo o “Careca do INSS”, incluindo uma suposta dispensa de licitação para fornecimento de remédios à base de cannabis ao Ministério da Saúde (contrato que não se concretizou). A PF investiga se Antunes buscava ampliar sua rede de influência para outros órgãos públicos.A CPMI do INSS continua apurando irregularidades no sistema de descontos associativos, que lesaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.