Levantamento exclusivo da Jovem Pan, baseado em dados do Portal da Transparência do Governo Federal, revela que o município de Ubá (MG) recebeu R$ 14.384.744 em emendas parlamentares ao longo de 2025. Desse total, R$ 10,27 milhões (71,4%) foram direcionados ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de serviços hospitalares e atenção primária, enquanto R$ 3,56 milhões chegaram via Transferências Especiais (as chamadas Emendas Pix), de livre aplicação. Outros R$ 1,05 milhão vieram da bancada estadual mineira.Nenhuma das emendas identificadas — distribuídas por nove deputados federais e a bancada mineira — foi carimbada para obras de drenagem, contenção de encostas, revitalização de rios ou qualquer tipo de infraestrutura hídrica.A tragédia veio dias depois: entre a noite de 23 e a madrugada de 24 de fevereiro de 2026, chuvas intensas atingiram a Zona da Mata mineira, deixando ao menos seis mortos em Ubá (e mais de 40 na região, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais). O Rio Ubá transbordou, atingindo 7,82 metros, alagou extensas áreas urbanas, arrastou carros e causou desabamentos. Vídeos mostram caixões sendo levados pela correnteza no centro histórico.Unidades de saúde afetadas pela enchente — como a Policlínica Regional, o Centro de Especialidades Odontológicas e unidades básicas de atenção primária — receberam a maior parte dos recursos federais de saúde em 2025. As emendas foram classificadas como “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e “Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Primária à Saúde” — verbas de custeio que pagam pessoal, medicamentos e serviços correntes, mas não financiam construção ou reforma de estruturas físicas.Concentração de recursos e destaque de Janones
O deputado André Janones (Avante-MG) foi o maior individualmente: enviou R$ 3,99 milhões (27% do total recebido por Ubá), sendo R$ 3 milhões em uma única ordem bancária em 17 de julho de 2025. Outros parlamentares que usaram Emendas Pix (livre aplicação) foram Misael Varella (R$ 1,485 milhão), Lafayette de Andrada (R$ 643,5 mil) e Delegada Ione (R$ 445,5 mil) — totalizando R$ 3,56 milhões sem destinação obrigatória.Curiosamente, 96,6% das emendas de saúde (R$ 9,92 milhões) foram transferidas em apenas 15 ordens bancárias no mês de julho de 2025.Resposta da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Ubá afirmou que “os recursos recebidos por meio de emendas parlamentares seguem regras específicas de vinculação, execução e prestação de contas operacionalizadas exclusivamente pelos sistemas oficiais do Governo Federal”. Segundo o município, as Transferências Especiais (Emendas Pix) de R$ 3,564 milhões foram destinadas exclusivamente a investimentos em infraestrutura urbana, conforme Plano de Trabalho aprovado no Transferegov (plataforma pública). A nota reforça que emendas de saúde “devem, e só podem, ser aplicadas em ações e serviços públicos de saúde”.A administração municipal informou ainda que a maior parte das emendas já foi “devidamente empenhada e executada conforme os planos cadastrados”, com alguns saldos de dezembro de 2025 e outros seguindo cronograma regular. A Prefeitura reafirmou compromisso com “legalidade, transparência e boa gestão” e se colocou à disposição para esclarecimentos.O que acontece agora?
O prefeito José Damato Neto assinou decreto de calamidade pública na terça-feira (24). O governador Romeu Zema (Novo) visitou a região e anunciou antecipação de verbas estaduais. O presidente Lula reconheceu o estado de calamidade em Juiz de Fora e enviou a Força Nacional do SUS.As Emendas Pix de livre aplicação (R$ 3,56 milhões) — se ainda houver saldo disponível — podem ser redirecionadas para ações emergenciais sem necessidade de aval parlamentar. Já as verbas de saúde fundo a fundo têm destinação vinculada, mas o decreto de calamidade permite contratações emergenciais sem licitação e eventual pedido de remanejamento ao governo federal.O caso levanta questionamentos sobre a alocação de emendas em municípios vulneráveis a desastres recorrentes e sobre a efetividade do uso de recursos públicos em prevenção — e não apenas em custeio corrente.
O deputado André Janones (Avante-MG) foi o maior individualmente: enviou R$ 3,99 milhões (27% do total recebido por Ubá), sendo R$ 3 milhões em uma única ordem bancária em 17 de julho de 2025. Outros parlamentares que usaram Emendas Pix (livre aplicação) foram Misael Varella (R$ 1,485 milhão), Lafayette de Andrada (R$ 643,5 mil) e Delegada Ione (R$ 445,5 mil) — totalizando R$ 3,56 milhões sem destinação obrigatória.Curiosamente, 96,6% das emendas de saúde (R$ 9,92 milhões) foram transferidas em apenas 15 ordens bancárias no mês de julho de 2025.Resposta da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Ubá afirmou que “os recursos recebidos por meio de emendas parlamentares seguem regras específicas de vinculação, execução e prestação de contas operacionalizadas exclusivamente pelos sistemas oficiais do Governo Federal”. Segundo o município, as Transferências Especiais (Emendas Pix) de R$ 3,564 milhões foram destinadas exclusivamente a investimentos em infraestrutura urbana, conforme Plano de Trabalho aprovado no Transferegov (plataforma pública). A nota reforça que emendas de saúde “devem, e só podem, ser aplicadas em ações e serviços públicos de saúde”.A administração municipal informou ainda que a maior parte das emendas já foi “devidamente empenhada e executada conforme os planos cadastrados”, com alguns saldos de dezembro de 2025 e outros seguindo cronograma regular. A Prefeitura reafirmou compromisso com “legalidade, transparência e boa gestão” e se colocou à disposição para esclarecimentos.O que acontece agora?
O prefeito José Damato Neto assinou decreto de calamidade pública na terça-feira (24). O governador Romeu Zema (Novo) visitou a região e anunciou antecipação de verbas estaduais. O presidente Lula reconheceu o estado de calamidade em Juiz de Fora e enviou a Força Nacional do SUS.As Emendas Pix de livre aplicação (R$ 3,56 milhões) — se ainda houver saldo disponível — podem ser redirecionadas para ações emergenciais sem necessidade de aval parlamentar. Já as verbas de saúde fundo a fundo têm destinação vinculada, mas o decreto de calamidade permite contratações emergenciais sem licitação e eventual pedido de remanejamento ao governo federal.O caso levanta questionamentos sobre a alocação de emendas em municípios vulneráveis a desastres recorrentes e sobre a efetividade do uso de recursos públicos em prevenção — e não apenas em custeio corrente.
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