O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que o aumento das alíquotas do imposto de importação para mais de mil itens — entre bens de capital, informática e telecomunicações, como smartphones, freezers e painéis de LED — tem caráter puramente regulatório e não vai gerar impacto nos preços ao consumidor brasileiro.A medida foi aprovada no início de fevereiro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Segundo Haddad, mais de 90% desses produtos já são fabricados no Brasil, majoritariamente na Zona Franca de Manaus, o que os torna imunes ao aumento tarifário.“Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil. Ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida”, explicou o ministro em entrevista a jornalistas. Ele rebateu críticas da oposição, especialmente sobre smartphones, e acusou adversários de atacarem o regime especial da Zona Franca de Manaus.Haddad destacou que, quando não existe similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem autorização para zerar imediatamente o imposto de importação. “O que de fato essa medida afeta? Ela afeta a empresa estrangeira que não está produzindo em território nacional. Estamos falando de 5% a 9% [de aumento], e que não produz algo diferente do que é produzido aqui. O objetivo é trazer essa empresa para o território nacional”, argumentou.O ministro classificou como “mentira” a narrativa de que a medida encarecerá produtos. “É uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”.Sobre a arrecadação, Haddad confirmou que as medidas devem gerar os R$ 14 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. Ele reforçou que o tributo é extrafiscal (pode ser alterado pelo Executivo sem aval parlamentar) e que o foco é proteger a produção e o emprego nacional.O ministro criticou duramente a oposição: “Uma hora eles estão torcendo para os Estados Unidos, outra hora para a China, outra hora para a Europa, mas nunca estão torcendo pelo Brasil. Em nenhum momento eles torcem pelo emprego no Brasil”. Ele comparou a polêmica atual à taxação do Pix, que, segundo ele, gerou “fake news” em benefício do crime organizado.Haddad também defendeu discutir supersalários no funcionalismo público por meio da PEC da reforma administrativa, mas sugeriu que partes da proposta poderiam ser tratadas por lei ordinária, sem necessidade de emenda constitucional. Ele estimou que os supersalários custam cerca de R$ 20 bilhões por ano à federação e defendeu redução para indenizações “justas”.Sobre o acordo Mercosul-UE, aprovado pela Câmara dos Deputados, o ministro disse acreditar que “vai passar” no Senado e elogiou a liderança do presidente Lula na negociação de 25 anos. Quanto ao decreto de salvaguardas agrícolas, Haddad afirmou não estar a par, pois estava em viagem internacional com o presidente.A norma prevê que o MDIC possa zerar alíquotas a qualquer momento se for constatada ausência de produção nacional similar, o que, segundo Haddad, garante flexibilidade à medida.
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