Governo recua e zera tarifa de importação para smartphones e 105 itens eletrônicos após repercussão negativa

 

Após forte pressão no Congresso, entre parlamentares da oposição e setores empresariais, e repercussão negativa nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início de fevereiro.A reversão foi aprovada nesta sexta-feira (27 de fevereiro de 2026) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Com a medida, as alíquotas anteriores foram restabelecidas para 15 produtos de informática e telecomunicações, incluindo:

• Smartphones — voltam aos 16% (a proposta era elevar para 20%);
• Notebooks — retornam aos 16%;
• Gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses e track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD — voltam aos 10,8%.

Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e produtos das áreas de informática e telecomunicações, por meio do mecanismo de ex-tarifário — redução ou isenção para bens sem produção nacional equivalente.Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex. As isenções de 120 dias para os 105 itens poderão ser revistas em reuniões futuras do Gecex.Desgaste político e defesa inicial
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou críticas por possível impacto nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a medida como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, argumentando que mais de 90% dos produtos afetados já são fabricados no Brasil (principalmente na Zona Franca de Manaus) e que o drawback (suspensão do imposto sobre insumos importados para exportação) protegeria a cadeia produtiva.O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com as novas alíquotas; a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projetava até R$ 20 bilhões. Apesar da defesa técnica, o desgaste político levou ao recuo parcial antes mesmo de as alíquotas mais altas entrarem em vigor.A decisão foi tomada após análise de pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro, dentro das regras já previstas do ex-tarifário. O governo reforça que o mecanismo permite ajustes rápidos para itens sem similar nacional, e novas revisões tarifárias continuarão ocorrendo mensalmente no Gecex.