O Senado argentino aprovou nesta sexta-feira (27 de fevereiro de 2026) uma lei que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima de responsabilidade penal, uma das principais bandeiras do presidente Javier Milei. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.A Presidência argentina comemorou a aprovação imediatamente no X (antigo Twitter): “Quem tem capacidade de compreender a gravidade de seus atos assume, sem exceções, a responsabilidade de responder perante a lei. Crime de adulto, pena de adulto”. A mensagem reforça a narrativa do governo de que a medida representa “um ato de justiça para com a sociedade”.A senadora e ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, principal articuladora do projeto, afirmou durante o debate: “Viemos para pôr fim a uma doutrina terrivelmente perigosa, a doutrina de que o delinquente é uma vítima do sistema”.A nova legislação altera o sistema penal juvenil vigente desde 1980 e posiciona a Argentina alinhada à maioria dos países da América do Sul, onde a idade mínima de responsabilidade penal é de 14 anos. No Brasil, por exemplo, a responsabilidade penal começa aos 12 anos, enquanto a maioridade penal (imputabilidade plena) é aos 18 anos.Críticas da oposição
Parlamentares oposicionistas, especialmente do peronismo, criticaram a tramitação acelerada do projeto nas comissões e a falta de debate aprofundado. Muitos especialistas convocados para audiências se manifestaram contrários à redução, alegando que o foco deveria ser em prevenção, educação e ressocialização, e não apenas em punição.O senador peronista Martín Soria votou contra e defendeu: “Queremos um Estado que ofereça uma resposta integral, que inclua educação, ressocialização. Do lado de lá, a única resposta é penal”.A oposição também alertou para a insuficiência de prazos e recursos para adequar instalações de detenção juvenil e o orçamento necessário para implementar a mudança.Contexto social e político
A aprovação ocorre em um momento de alta sensibilidade pública na Argentina, com crimes cometidos por adolescentes ganhando grande repercussão na mídia. O debate no Senado coincidiu com a preparação para a votação da reforma trabalhista, outra prioridade do governo Milei.A nova lei entra em vigor após sanção presidencial e publicação no Diário Oficial, marcando uma das reformas mais polêmicas do mandato de Milei até o momento.
Parlamentares oposicionistas, especialmente do peronismo, criticaram a tramitação acelerada do projeto nas comissões e a falta de debate aprofundado. Muitos especialistas convocados para audiências se manifestaram contrários à redução, alegando que o foco deveria ser em prevenção, educação e ressocialização, e não apenas em punição.O senador peronista Martín Soria votou contra e defendeu: “Queremos um Estado que ofereça uma resposta integral, que inclua educação, ressocialização. Do lado de lá, a única resposta é penal”.A oposição também alertou para a insuficiência de prazos e recursos para adequar instalações de detenção juvenil e o orçamento necessário para implementar a mudança.Contexto social e político
A aprovação ocorre em um momento de alta sensibilidade pública na Argentina, com crimes cometidos por adolescentes ganhando grande repercussão na mídia. O debate no Senado coincidiu com a preparação para a votação da reforma trabalhista, outra prioridade do governo Milei.A nova lei entra em vigor após sanção presidencial e publicação no Diário Oficial, marcando uma das reformas mais polêmicas do mandato de Milei até o momento.
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