A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou nesta terça-feira (24) dois projetos voltados ao reforço da segurança pública, com foco especial na prevenção à violência contra mulheres.
PLC 291/2023
De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), altera regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS).
A proposta elimina a cobrança de 10% sobre o valor do ICMS compensado, estimulando doações do setor empresarial.
Pasin destacou que a medida pode ampliar recursos para Patrulhas Maria da Penha e fortalecer Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
O projeto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 10 contrários.
A bancada do PT votou contra, alegando que a mudança reduz recursos para ações preventivas. O deputado Pepe Vargas afirmou que, sem a contrapartida, a segurança teria perdido R$ 17 milhões entre 2020 e 2024.
PL 43/2019
De autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), foi aprovado por unanimidade (45 votos a zero).
Determina a obrigatoriedade de placas informativas com o número do Disque 180, canal nacional de denúncia de violência contra a mulher.
Luciana ressaltou que, apesar do grande volume de ligações e funcionamento ininterrupto, o serviço ainda não alcança toda a população feminina.
Com essas medidas, a AL-RS reforça o discurso de que o combate ao feminicídio e à violência de gênero deve ser prioridade na política de segurança pública do Estado.
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