Após seis anos de atraso, textos do novo Plano Diretor de Porto Alegre são entregues a Melo

 

A redação final do Plano Diretor e do Projeto de Uso e Ocupação do Solo de Porto Alegre foi entregue nesta sexta-feira (10) ao prefeito Sebastião Melo (MDB) pelo presidente da Câmara Municipal, Moisés Barboza (PSDB). Com a votação concluída em maio, o prefeito tem agora 15 dias para sancionar ou vetar parcialmente as propostas.

O veto total está descartado, já que os projetos enviados pelo Executivo, que tem maioria na Casa, não sofreram mudanças profundas. “Em uma sociedade democrática e plural, não existe Plano Diretor perfeito, existe o possível”, afirmou Melo durante o ato de entrega.

Após a sanção, partidos de oposição, como PT e PSol, devem acionar a Justiça. Na mira estão pontos de mérito aprovados, além de possíveis inconstitucionalidades e conflitos com legislações federais, segundo avaliação dos vereadores da ala.

Nove meses de debates
As discussões na Câmara sobre os projetos e as mais de 600 emendas duraram nove meses e foram marcadas por embates. A análise ocorreu com cerca de seis anos de atraso, em razão da pandemia, das enchentes históricas de maio de 2024 e de revisões jurídicas envolvendo temas como a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Requerimento rejeitado
O presidente da Câmara, Moisés Barboza, adiantou que será rejeitado o requerimento da oposição para que a redação final seja submetida à deliberação do plenário. Durante participação no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, ele explicou: “O motivo para a inclusão é simples. O texto já está com a prefeitura, não mais no Legislativo. Não há como atender o pedido.”