Após dois meses de ajustes, novo Plano Diretor de Porto Alegre vai para sanção nesta sexta

 

O novo Plano Diretor de Porto Alegre e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) serão oficialmente entregues ao Executivo nesta sexta-feira (10). O presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), fará a entrega simbólica ao prefeito Sebastião Melo (MDB) às 9h, em ato na Prefeitura.

Aprovados em plenário no dia 13 de maio, os projetos estavam em fase de redação final na Diretoria Legislativa. A entrega vinha sendo adiada desde o início do mês — o último motivo foi a necessidade de refazer um mapa nos anexos, já que a elaboração cartográfica é de responsabilidade da prefeitura.

Nos bastidores, chegou a circular a informação de que haveria um evento sobre sanção ou veto nesta quinta-feira (9), mas foi cancelado. A presidência da Câmara disse desconhecer a agenda. A Secretaria Geral de Governo confirmou que a data foi cogitada, mas não confirmada porque o documento ainda não havia chegado ao Executivo.

Com os textos já homologados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), resta apenas a formalização da entrega. A partir do recebimento, o prefeito terá 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.

O que pode acontecer

Vetos parciais são possíveis. Nesse caso, os trechos sancionados entram em vigor e os vetados voltam para a Câmara, que tem até 30 dias para apreciá-los. Se o Legislativo derrubar os vetos, as partes são promulgadas e passam a valer. A expectativa é de que o Executivo sancione pelo menos a maior parte do texto.

O Ministério Público não trouxe atualizações, mas a judicialização do novo Plano Diretor e da Luos segue no radar desde a aprovação.

O que muda com o novo Plano Diretor

Com seis anos de atraso, o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) foi aprovado na Câmara em 23 de abril de 2026. Já a Luos — que define zoneamento, uso e parcelamento, alturas, recuos e índices construtivos — passou em 13 de maio. Foi a primeira vez que os dois projetos tramitaram separados.

Na prática, a nova lei permite prédios de até 130 metros de altura em trechos do Centro Histórico, São Geraldo, Floresta, Praia de Belas e Cristal — cerca de 40 andares. Em outras áreas da região central, o limite fica entre 90 e 100 metros. Nos bairros Navegantes e Humaitá, o teto será de 60 metros. Todas essas regiões foram atingidas pelas cheias de maio de 2024.

Além da verticalização, o texto prevê redução nos recuos mínimos entre as edificações e as divisas dos lotes e flexibilização das taxas de permeabilidade, que determinam a área do terreno que deve ficar livre para absorção de água no solo.