Rumble x Alexandre de Moraes: Brasil sofre primeira derrota em ação nos EUA

 

A disputa jurídica internacional entre as plataformas digitais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. Em decisão recente, a Justiça norte-americana impôs a primeira derrota processual ao governo brasileiro, que tenta extinguir a ação.

A juíza Mary Scriven, da Corte Federal da Flórida, contrariou a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu um prazo adicional para que as empresas respondam ao pedido do Brasil para arquivar o processo.

O que motivou a decisão da Justiça dos EUA?

As empresas de tecnologia tinham como prazo limite a primeira semana de julho para se manifestar sobre o pedido de extinção da ação apresentado pela AGU. No entanto, a Rumble e a Trump Media (empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump) solicitaram uma prorrogação.

A AGU tentou barrar o adiamento, argumentando que as empresas tentavam criar uma "urgência artificial" para postergar o andamento do caso. A defesa do Brasil chegou a citar entrevistas recentes concedidas pelos advogados das plataformas para provar que eles dispunham de tempo hábil para formular a resposta técnica.

Apesar dos argumentos do governo brasileiro — que classificou a movimentação como uma "manobra processual" de uma ação "fadada ao fracasso" —, a magistrada norte-americana aceitou o pleito das big techs e estendeu o prazo final para o dia 14 de julho.

Entenda o processo da Rumble contra Alexandre de Moraes

A batalha judicial teve início após decisões de Alexandre de Moraes que impactaram diretamente a operação das plataformas. Entenda os principais pontos do embate:

• Bloqueio de Contas nos EUA: A Rumble e a Trump Media acusam o ministro do STF de determinar, de forma ilegal, o bloqueio de perfis de cidadãos e influenciadores que residem nos Estados Unidos, em plataformas que possuem sede em solo americano.

• Alegação de Censura: As empresas alegam que as ordens judiciais brasileiras promovem censura prévia contra discursos políticos de direita, citando como exemplo o caso do influenciador Allan dos Santos.

• Suspensão da Plataforma no Brasil: Popular entre o público conservador, a Rumble foi suspensa em todo o território brasileiro por ordem de Moraes, sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais e uso da rede para a disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas.

Por outro lado, o STF e a AGU defendem que todas as empresas estrangeiras que operam ou oferecem serviços no Brasil estão estritamente sujeitas à legislação e à soberania nacional. Com a extensão do prazo, o mercado digital e o meio político aguardam os próximos desdobramentos da defesa das empresas na Flórida.