👉 Eduardo Leite veta fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou nesta segunda-feira (6) o projeto de lei que extinguia a taxa de licenciamento de veículos no estado. A decisão, segundo ele, foi tomada por “responsabilidade fiscal”, já que não há previsão de compensação para a perda de arrecadação.

💰 Impacto financeiro

• A taxa gera cerca de R$ 700 milhões por ano para os cofres públicos.

• O valor atual da cobrança é de R$ 114,09 (2026) para emissão do CRLV digital, documento obrigatório desde 2019.

• Leite destacou que a receita também financia áreas como a segurança pública.

🗳️ Projeto aprovado pela Assembleia

• O PL 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovado com 47 votos favoráveis na Assembleia Legislativa.

• O texto alterava a Lei nº 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

⚔️ Reação da oposição

Lorenzoni classificou o veto como “absurdo” e afirmou que a Assembleia tem direito regimental de derrubar o veto. “Já vencemos o Leite antes, quando ele tentou aumentar impostos. E vamos vencer de novo, agora que ele insiste em cobrar uma taxa injusta dos gaúchos”, disse o parlamentar.