O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nesta quarta-feira (11) irregularidades na criação da Fundação IBGE+, entidade de direito privado anunciada em julho de 2024 para captar recursos destinados às pesquisas do instituto.
Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a própria Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer “radicalmente contrário” à iniciativa, por considerar que houve violação da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo para criar órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Decisão do TCU
O tribunal deu ciência ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) sobre as irregularidades.
A Fundação IBGE+ foi autodenominada como Fundação de Apoio, sem atender aos critérios legais exigidos.
Quando o TCU “dá ciência”, significa que há entendimento fechado sobre o tema, que deve ser seguido pelos órgãos envolvidos.
Durante a sessão, Dantas questionou:
“Cabe ao TCU arbitrar uma briga do Executivo contigo próprio?”
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