Associações contestam decisão de Flávio Dino sobre suspensão de benefícios

 

Entidades que representam juízes, membros do Ministério Público, tribunais de contas e defensores públicos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a liminar do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” pagos a agentes públicos nos três Poderes.

Argumentos das entidades

Na petição, as associações afirmam que diversas dessas verbas têm respaldo em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e defendem que devem ser consideradas legais até que o Congresso legisle sobre o tema. Elas pedem que Dino revise a decisão e esclareça seus efeitos sobre magistrados, membros do MP e tribunais de contas.

As entidades alegam que a liminar foi excessiva em alcance e ignorou a regra de transição prevista na emenda constitucional que trata dos limites remuneratórios. Também sustentam que os benefícios não são “penduricalhos”, mas instrumentos de gestão para enfrentar problemas estruturais, como déficit de pessoal e sobrecarga de processos.

Questionamentos processuais

As associações criticam ainda a via processual utilizada. Segundo elas, o pedido original tratava apenas de procuradores municipais da Praia Grande, mas Dino ampliou os efeitos para todo o país. Para os grupos, uma medida com esse alcance deveria ser discutida em uma ADPF ou em ação da Procuradoria-Geral da República, e não em uma reclamação individual.

Próximos passos

A liminar de Dino, que prevê suspensão dos benefícios em até 60 dias, ainda será submetida ao Plenário do STF para referendo. Conforme apuração do Estadão, a Corte deve confirmar a decisão.

Entidades que assinam a petição

• Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

• Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

• Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

• Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem)

• Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

• Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

• Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

• Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

• Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)

• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

• Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF)