O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou a aliados que pretende vetar os pagamentos adicionais aprovados para servidores da Câmara e do Senado, conhecidos como “penduricalhos”. Esses benefícios poderiam elevar salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil e gerar impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas.
O que foi aprovado
Na semana passada, o Congresso aprovou projetos que:
Concedem reajuste linear de cerca de 9% aos servidores do Legislativo.
Criam gratificações de desempenho, que podem dobrar os salários.
Permitem que servidores recebam indenização em dinheiro por folgas em feriados e finais de semana, sem incidência de Imposto de Renda, o que também pode ultrapassar o teto salarial.
O pacote foi apelidado nas redes sociais de “trem da alegria” e enfrenta forte rejeição popular.
Prazo e posição do governo
Lula tem até o dia 22 de fevereiro para sancionar ou vetar os projetos. Em conversas reservadas durante agenda em Salvador, o presidente afirmou não ter condições de aprovar medidas que aumentem gastos dessa forma.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse não ter participado das negociações no Congresso e afirmou que ainda não conversou com Lula sobre o veto, já que os projetos não chegaram ao Palácio do Planalto.
Decisão paralela no STF
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de penduricalhos não previstos em lei a servidores dos três Poderes. Ele deu prazo de 60 dias para revisão dessas verbas, que frequentemente são usadas para furar o teto salarial do funcionalismo.
📌 Resumo: Lula deve vetar os benefícios extras aprovados para servidores da Câmara e do Senado, que poderiam dobrar salários e gerar impacto de R$ 800 milhões. A decisão vai ao encontro de medida do STF que suspendeu penduricalhos não previstos em lei.
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