A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (11) a criação da Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefis). A nova pasta reunirá atividades de fiscalização que hoje estão distribuídas em oito órgãos, como a Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária e a Corregedoria da cidade. O projeto da Prefeitura foi aprovado com 23 votos favoráveis e 8 contrários.
Estrutura da nova secretaria
Criação da carreira de Agente de Fiscalização Municipal, com plano de carreira unificado.
Estimativa de impacto financeiro de R$ 1,1 milhão em 2026.
Criação de 250 cargos para realocar fiscais já em atividade.
Inclusão de 6 Cargos em Comissão (CCs) e 28 Funções Gratificadas (FGs), com a extinção de outras 49 FGs.
Atuação vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), dividida em dois eixos: econômico/sanitário e urbano/ambiental.
Debate entre vereadores
A proposta gerou divergências:
Base aliada do prefeito Sebastião Melo (MDB) defendeu a medida como forma de organizar e otimizar os serviços.
Oposição criticou a remuneração considerada baixa e apontou prejuízos para servidores com mais tempo de carreira.
A vereadora Karen Santos (PSol) destacou que a faixa salarial inicial é inferior à de municípios menores, como Viamão. Já Juliana de Souza (PT) acusou o governo de postura autoritária e alertou para congelamento de salários de servidores antigos.
Por outro lado, aliados como Idenir Cecchim (MDB) e Marcos Filipe (Cidadania) defenderam que a unificação dignifica a profissão e torna a fiscalização mais eficiente, abrangendo áreas como obras, calçadas, questões sonoras, sanitárias e ambientais.
Próximos passos
Com a aprovação, a Prefeitura poderá implementar a nova secretaria e iniciar a reorganização das funções de fiscalização, centralizando atividades que hoje estão pulverizadas em diferentes órgãos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário