O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O movimento marca o primeiro passo formal para recolocar no centro do debate legislativo a redução da jornada semanal de trabalho, uma reivindicação histórica da classe trabalhadora.
Próximas etapas
A CCJ avaliará a admissibilidade da proposta, verificando se o texto está de acordo com a Constituição. Caso seja aprovado, seguirá para uma comissão especial, que poderá realizar audiências públicas, discutir emendas e, posteriormente, encaminhar o texto ao plenário da Câmara.
Propostas em análise
O encaminhamento reúne diferentes PECs sobre o tema:
PEC nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas e prevê semana de quatro dias. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sugeriu limite de 40 horas.
PEC nº 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe jornada de 36 horas, mas com implementação gradual em até dez anos.
Apoio do governo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, convidou Motta para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho Luiz Marinho e a ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann, marcada para quinta-feira (12). O governo avalia ainda enviar um projeto de lei em regime de urgência constitucional, que teria prazo máximo de 90 dias para tramitação no Congresso.
Posição do Executivo
O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula para 2026 e foi incluído entre as prioridades do governo. Boulos afirmou que a meta é aprovar a proposta ainda neste semestre, defendendo jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salários.
Tramitação
Após análise na comissão especial, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio de pelo menos 308 deputados. Se avançar, seguirá para o Senado, onde passará pelo mesmo rito antes de ser promulgada como emenda constitucional.
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