O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos em todos os Três Poderes.
Liminar de Dino
Mais cedo, Dino havia concedido liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal fossem suspensas em até 60 dias. A análise final será feita em sessão presencial com a participação dos demais ministros da Corte.
O que são penduricalhos
Os penduricalhos são benefícios extras concedidos a servidores públicos e que permitem remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. Entre os exemplos citados por Dino estão o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, pagos como gratificações de fim de ano.
Alcance da decisão
A suspensão deverá ser cumprida em todo o país, abrangendo os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
📌 Resumo: O STF vai decidir no dia 25 de fevereiro se mantém a liminar de Flávio Dino que suspendeu penduricalhos ilegais no serviço público. A medida, válida para todos os poderes e níveis da administração, busca impedir supersalários acima do teto constitucional.
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