A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que veta a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que muda
O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e proíbe ações de comunicação relacionadas às apostas de quota fixa, modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta. A restrição inclui:
anúncios em rádio, TV, jornais, revistas e redes sociais;
patrocínios a clubes e eventos esportivos;
publicidade indireta, como inserção de marcas em programas de TV ou transmissões esportivas.
Além disso, fica proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
Penalidades
Em caso de descumprimento, as sanções previstas vão de advertência a multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, podendo incluir suspensão ou cassação da autorização para operar. As penalidades podem ser aplicadas de forma cumulativa.
Próximos passos
Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há acordo para que outros projetos sobre o tema em tramitação sejam apensados ao texto aprovado. A ideia é ampliar o debate e, possivelmente, criar uma comissão específica para realizar audiências e aprofundar a discussão.
📌 Resumo: O Senado deu o primeiro passo para proibir a publicidade e promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O projeto prevê sanções severas e agora será analisado pela CCJ, onde deve ser integrado a outras propostas sobre o tema.
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