O Plenário aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos de lei que modificam os planos de carreira dos servidores das Casas Legislativas: o PL 6070/25, do Senado Federal, e o PL 179/26, da Câmara dos Deputados. As propostas seguem agora para sanção presidencial.
Câmara dos Deputados
O projeto da Câmara prevê:
Reajuste salarial entre 8% e 9% para servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares.
Alteração nos critérios de concessão de gratificações por especialização e capacitação.
Criação de uma licença compensatória destinada a servidores que ocupam cargos estratégicos de direção.
Segundo a Mesa Diretora, a medida busca modernizar a carreira legislativa, que passa a ser considerada típica de Estado. Os custos serão absorvidos pelo orçamento da própria Casa.
Senado Federal
O projeto aprovado no Senado estabelece:
Reajuste dos vencimentos básicos entre os anos de 2026 e 2029.
Reestruturação das gratificações existentes.
Inclusão de uma licença compensatória para ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.
📌 Resumo: Com a aprovação dos dois projetos, Câmara e Senado avançam na reestruturação das carreiras de seus servidores, garantindo reajustes salariais, novas regras para gratificações e a criação de licença compensatória. As propostas aguardam agora a sanção presidencial.
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