PGR pede apuração de suposta interferência de Mendonça em inquérito que cita Moraes

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ofício informando que pediu abertura de apuração sobre suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal.

O procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que o magistrado determinou a elaboração de relatório sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades sem dar conhecimento ao Ministério Público. Entre os alvos da investigação conduzida por Mendonça estão o ministro Alexandre de Moraes, o próprio Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

"A decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação", diz a manifestação de Gonet.

Fachin havia pedido que PGR, Mendonça, Moraes e PF se manifestassem no prazo de cinco dias. No ofício, Gonet explicou o que deve ser apurado: "a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo". O documento não cita nominalmente Mendonça, mas faz referência à conduta do ministro.

O relatório de 218 páginas, produzido pela PF e enviado a Mendonça, cita Gonet e expõe conversas com Vorcaro realizadas por meio de intermediário, em que o procurador diz estar com saudade do banqueiro, acusado de fraudes de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro. O documento também menciona convite aceito para degustação de uísque e charutos em Londres paga por Vorcaro, com presença dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar a conduta do procurador-geral. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), a pedido do Partido Novo.

O envolvimento de Moraes com o Master

Moraes é a autoridade mais citada. Segundo o relatório da PF, o ministro teria editado minuta de contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.

O documento ainda aponta que, dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria fugir do País e pediu intercessão junto ao diretor-geral da PF e a Gonet. A banca da família de Moraes teria recebido um avião e um helicóptero como pagamento por contrato de R$ 50 milhões com empresa do banqueiro, que também teria emitido cartões com limite de R$ 300 mil para os filhos do casal.

Quando o relatório veio a público, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news, sob alegação de parcialidade na condução dos inquéritos que envolvem o Master e desvios de aposentados do INSS, e de quebra da cadeia de custódia.

Na tentativa de conter a crise, o presidente do STF deu prazo de cinco dias para manifestações e avocou para si a relatoria da investigação contra Mendonça.

Em pronunciamento nesta sexta-feira (4), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news.

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro se reúne com Gilmar Mendes em meio à crise no STF

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na quarta-feira, no gabinete do magistrado, em Brasília. O encontro ocorreu em meio ao escândalo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e foi visto como sinalização de boa vontade em relação à instituição.

A Corte enfrenta crise de proporções inéditas. Um dia antes, o relator do caso Banco Master, ministro André Mendonça, havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal que compilou 51 mensagens entre seu colega Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Mais cedo, o Estadão revelou o conteúdo das mensagens, mostrando que Vorcaro se aconselhava e pedia orientações a Moraes, inclusive sobre se deveria deixar o País às vésperas da determinação de sua prisão.

"Temos convicção de que venceremos as eleições e acreditamos que o próximo governo deverá preservar o diálogo institucional, o respeito entre os Poderes e a normalidade democrática", afirmou Marinho em nota padronizada.

Decano da Corte, Gilmar havia se encontrado também com o presidente Lula (PT) na terça-feira (1º), mesmo dia da eclosão da crise. No encontro, segundo a Coluna do Estadão, defendeu que a corporação reaja a determinações do ministro André Mendonça quando as considerar excessivas ou ilegais.

O magistrado traçou caminhos para os passos futuros do governo diante das decisões do relator dos casos Master e do INSS — este envolvendo investigações sobre o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva.

Na avaliação de Gilmar Mendes, compartilhada com Lula, o governo falhou ao não cobrar um freio nas medidas de Mendonça desde o início. A mesma crítica foi dirigida ao Ministério da Justiça e à própria PF.

Campanha explora escândalo

Enquanto isso, a campanha de Flávio e seus aliados vêm explorando o escândalo como chamariz para o comício no Dia da Independência na Avenida Paulista, em São Paulo, na próxima segunda-feira.

Em transmissão semanal às quintas-feiras, Flávio convocou apoiadores para o ato — cuja largada ocorreu em 16 de agosto na praia de Copacabana com público de cerca de 9 mil pessoas, segundo levantamento do Monitor do Debate Político.

"Se tem uma coisa que Brasília treme é com mobilização de rua, com o povo, com a insatisfação sua. Não deixe de ir à Paulista no 7 de Setembro. É o dia que vamos decidir se damos uma arrancada para buscar a liberdade em nosso País ou se a gente vai ficar entregue a esse mar de lama que todos estão vendo que está acontecendo aqui em Brasília", declarou, referindo-se ao STF.

O trecho vem sendo compartilhado em grupos de apoiadores com uma fotografia publicada por O Globo de Moraes e outros ministros rindo, em clima de descontração, um dia depois da crise provocada pela revelação da troca de mensagens entre ele e Vorcaro.

 No 7 de Setembro, Lula vai mandar recado aos EUA e citar petróleo na Margem Equatorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai citar a defesa dos minerais críticos e a descoberta de petróleo na Margem Equatorial no discurso de 7 de Setembro. Segundo apuração, o presidente também fará defesa do livre comércio e dirá que nenhum país pode tutelar o Brasil sobre com quem pode vender ou comprar.

A frase é um recado para os Estados Unidos, que impuseram ao Brasil duas tarifas em julho: uma de 25% e outra de 12,5%. O pronunciamento de Lula terá 3 minutos e 43 segundos e irá ao ar na noite deste domingo (6).

Lula vai destacar também o Marco Legal dos Minerais Críticos, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (2), afirmando que esses minerais são capazes de gerar desenvolvimento e riqueza no futuro do País. No trecho sobre o petróleo na Margem Equatorial, dirá que os frutos da exploração vão desenvolver tecnologia e gerar empregos qualificados.

Defesa da soberania e autonomia

Em um trecho, Lula dirá que é preciso que os brasileiros estejam "altivos" para impedir que o País volte a ser colônia de potências estrangeiras. Nessa linha, falará sobre a necessidade de proteger fronteiras, território e meio ambiente.

O presidente também abordará economia, defendendo que os brasileiros tenham "independência financeira". Sem citar diretamente a PEC que acaba com a escala 6x1, dirá que a população precisa ter mais tempo para si e para a família.

Lula ligará o conceito de Independência ao entendimento de que o Brasil será soberano apenas quando criar oportunidades para todos e fará defesa do combate aos privilégios.

Ao tratar de política internacional, reafirmará que o Brasil defende o livre comércio. Sem citar os EUA nem o presidente Donald Trump, afirmará que as decisões comerciais do Brasil devem ser tomadas apenas por brasileiros. Seguindo discurso adotado na campanha à reeleição, dirá que o Brasil é exemplo global na defesa do ambiente e na transição energética e se apresenta como país-chave para enfrentar futuras emergências climáticas.

Em meio à crise interna, STF reforça segurança para o 7 de Setembro

Em meio à crise protagonizada pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança em torno da sede, em Brasília, para o 7 de Setembro. O esquema será o mesmo utilizado em anos anteriores e em grandes eventos que possam colocar as instalações da Corte em risco.

O planejamento está sendo realizado de forma integrada entre o tribunal, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as forças de segurança do DF e outros órgãos.

Segundo o STF, a atuação conjunta contempla compartilhamento de inteligência, avaliação de riscos e definição coordenada de efetivos, áreas de responsabilidade, revistas, bloqueios, restrições do espaço aéreo e monitoramento de drones. Serão adotadas "as medidas de reforço necessárias" nas áreas de atuação do tribunal.

O esquema coordenado com outros órgãos vem sendo adotado nos últimos anos e se intensificou a partir de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas na tentativa de golpe de Estado. Para este ano, o aparato já havia sido planejado antes da crise se instalar.

No início da semana, Mendonça enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório da Polícia Federal com indícios de ligação pouco republicana entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por supostos procedimentos irregulares na condução do caso.