Gonet cita precedente de 2020 do STF para pedir anulação de relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Para fundamentar o pedido, Gonet citou uma decisão da Segunda Turma do Supremo de 2020, no caso do doleiro Paulo Roberto Krug. Na ocasião, o colegiado anulou a condenação de 11 anos e 9 meses de prisão imposta pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, por entender que houve parcialidade na condução do processo.

O parecer foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que é o relator do caso que apura as mensagens.

No documento, Gonet argumenta que Mendonça não teria competência para determinar diretamente diligências policiais contra alvos definidos por ele mesmo, e que a apuração teria avançado sem consulta prévia ao plenário do Supremo.

O caso ganhou um componente adicional porque o nome do próprio procurador-geral aparece no relatório cuja anulação ele está solicitando. O parecer foi enviado a Mendonça um dia após Gonet ter sido acionado pelo ministro.

Com isso, o debate deixou de se limitar ao conteúdo das mensagens e passou a tratar também do rito da investigação: quem tem competência para ordenar as diligências e qual é o limite de atuação de um ministro do STF quando a apuração envolve outro integrante da Corte.

O ponto central agora em análise é como deve ser conduzida uma investigação quando os próprios responsáveis por decidir sobre ela são citados nos elementos apurados.