TSE autoriza envio de forças federais para mais dois estados nas eleições de outubro

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o envio de forças federais para reforçar a segurança no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro.

O apoio foi autorizado para 60 locais de votação de 27 zonas eleitorais de Mato Grosso e para 10 municípios de Mato Grosso do Sul. Os pedidos haviam sido aprovados previamente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais.

O objetivo é garantir a ordem pública e a segurança nos locais onde houve solicitação, incluindo áreas com concentração de territórios indígenas.

Na semana passada, o TSE já havia autorizado o emprego de forças federais em mais de cem cidades de outros cinco estados: Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí e Tocantins. Entre as justificativas estão histórico de conflitos agrários, proximidade de complexos prisionais e necessidade de proteção em terras indígenas.

As forças federais são compostas por militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. Ao TSE cabe aprovar a necessidade do apoio. Após a autorização, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e execução das ações.

A requisição está prevista no Código Eleitoral e no Decreto nº 3.897/2001, que fixa diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e é regulamentada pela Resolução TSE nº 21.843/2004. A atuação deve assegurar o cumprimento da lei e das decisões da Justiça Eleitoral, garantindo o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados.