PGR defende anulação de relatório da PF que menciona Alexandre de Moraes no caso Banco Master

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.

A manifestação foi enviada ao relator do processo, ministro André Mendonça, que havia solicitado à Polícia Federal um relatório sobre o caso. O documento da PF reúne diálogos entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Para Gonet, a ordem dada por Mendonça para que a PF investigasse pessoas específicas é nula. Segundo o PGR, a medida ocorreu sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa própria da autoridade policial, o que excederia os limites de competência do magistrado na fase pré-processual.

Na avaliação do procurador-geral, Mendonça não deveria aprofundar por conta própria apurações sobre um colega de Corte. O correto, segundo ele, seria levar o caso ao presidente do Tribunal para que o Plenário avaliasse se havia elementos para abrir investigação.

"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas", afirmou Gonet.