Orçamento de 2027 não prevê reajuste para o Bolsa Família e mantém mínimo de R$ 600

 

Proposta enviada ao Congresso nesta segunda-feira estima R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano.

Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção durante a tramitação.

O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023. A legislação prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.

Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família: R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Os adicionais são cumulativos.

Para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação.

Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias, número próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo período de 2025, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.

A decisão de manter os valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. Durante a tramitação, parlamentares poderão discutir alterações na previsão e pressionar por uma recomposição dos benefícios.