Petróleo e democracia

 O anunciado acordo entre Estados Unidos e Venezuela abre uma nova e controversa etapa na relação entre Washington e Caracas

Jurandir Soares

O anunciado acordo entre Estados Unidos e Venezuela para a exploração de petróleo por empresas privadas abre uma nova e controversa etapa na relação entre Washington e Caracas. O presidente Donald Trump afirmou que empresas norte-americanas terão controle majoritário sobre mais de 65 bilhões de barris de reservas comprovadas venezuelanas, enquanto a presidente interina Delcy Rodríguez apresentou o entendimento como uma oportunidade histórica para recuperar uma indústria devastada pela falta de investimentos, pela má gestão e pelas sanções. O pacto prevê a participação privada no desenvolvimento de 17 campos. Para Rodríguez, os números justificam a aposta. A previsão é de que o acordo produza cerca de 209 bilhões de dólares em receitas para o Estado venezuelano, além de aproximadamente 100 bilhões de dólares em investimentos privados. O objetivo inicial é elevar a produção para 1,5 milhão de barris por dia. Mas, por trás da perspectiva de recuperação econômica, permanece uma questão política de enorme dimensão: quem tem legitimidade para entregar a exploração de uma riqueza que, historicamente, pertence ao Estado venezuelano? E, sobretudo, por que a discussão econômica avança muito mais rapidamente do que a construção de uma transição efetivamente democrática?

RIQUEZA

A dimensão do negócio explica o interesse norte-americano. A Venezuela possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, mas sua produção está muito abaixo de sua capacidade histórica. O novo acordo, com duração anunciada de 25 anos, pretende atrair capital, tecnologia e empresas estrangeiras para reconstruir campos e infraestrutura, além de aumentar rapidamente a produção. A Chevron aparece entre as companhias que poderão ampliar sua participação no país. Para Washington, há também uma vantagem estratégica: garantir uma fonte de petróleo próxima do mercado norte-americano e ampliar a oferta de petróleo no hemisfério ocidental. Para Caracas, trata-se de tentar transformar uma riqueza que permaneceu em grande parte enterrada, sem gerar dinheiro, para reconstruir uma economia em crise. O problema é que, quando se fala em dezenas de bilhões de barris, a fronteira entre parceria econômica e transferência de poder sobre um recurso estratégico torna-se extremamente delicada.

O risco é que o petróleo passe a ocupar o centro da política norte-americana para a Venezuela, enquanto a democracia fique relegada a uma condição secundária.

LEGITIMIDADE

A controvérsia jurídica e política não é pequena. Durante o chavismo, o petróleo foi consolidado como patrimônio sob controle estatal, com a PDVSA desempenhando papel central na exploração e comercialização. A reforma aprovada em janeiro por Rodríguez, entretanto, abriu o setor à iniciativa privada e permitiu que empresas privadas assumissem maior controle sobre a produção e a venda. A mudança representou uma ruptura importante com o modelo que vigorou durante mais de duas décadas. Rodríguez sustenta que a Venezuela preserva a soberania sobre seus recursos naturais, enquanto utiliza capital e tecnologia estrangeiros para recuperar a indústria. É justamente aí que surge um questionamento. A promessa de investimentos, empregos, aumento da produção e bilhões de dólares em receitas pode representar uma saída para a devastação econômica venezuelana. Mas a recuperação econômica não substitui a recuperação institucional.

A Venezuela continua necessitando de eleições livres, instituições independentes, segurança jurídica e garantias para a oposição.

INTERESSES

O risco é que o petróleo passe a ocupar o centro da política norte-americana para a Venezuela, enquanto a democracia fique relegada a uma condição secundária. A deputada republicana María Elvira Salazar, inicialmente crítica ao acordo, chegou a defender que sua sustentabilidade dependerá da existência de eleições livres e de um governo democrático sólido. O acordo mostra, sobretudo, que Washington descobriu uma forma de combinar interesse energético e influência política. Trump pode apresentar aos norte-americanos a perspectiva de petróleo mais barato e de uma nova fonte de abastecimento, enquanto Delcy Rodríguez pode apresentar aos venezuelanos a promessa de bilhões de dólares para reconstruir o país. É uma convergência de interesses poderosa. Só que Washington terá conseguido um grande negócio energético, mas a Venezuela continuará sem resolver sua crise política.

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