Mendonça leva caso Moraes-Vorcaro ao plenário do STF e Gonet pede arquivamento de relatório da PF

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que leve ao plenário o relatório da Polícia Federal que traz informações sobre conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou o relatório ilegal e pediu seu arquivamento.

Relator da Operação Compliance Zero no STF, Mendonça retirou nesta terça-feira o sigilo da documentação que menciona os dois nomes e solicitou que a análise ocorra em sessão pública, com participação presencial dos ministros.

"Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou Mendonça em despacho.

As extrações de mensagens feitas pelos investigadores apontam ainda relações do empresário, acusado de fraude de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro, com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Como mostrou o Estadão, o relatório indica que Moraes editou uma minuta de contrato entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, de Vorcaro, e que trocou mensagens com o banqueiro durante as investigações sobre as fraudes atribuídas a ele.

Ao defender a análise em plenário, Mendonça argumentou que a legitimidade das instituições depende da publicidade das decisões.

"De fato, em um Estado de Direito que se pretende verdadeiramente democrático e republicano, no qual a legitimidade das instituições em geral, e do Poder Judiciário em particular, repousa sobre o efetivo conhecimento, por todos os seus cidadãos, acerca das motivações e fundamentações que embasam as decisões tomadas por autoridades públicas, não há outra forma de deliberação possível senão àquela esculpida em verdadeira cláusula pétrea pelo Constituinte Originário", afirmou.

Cabera ao presidente Fachin definir os próximos passos.