PEC que acaba com escala 6x1 avança na CCJ e vai ao plenário do Senado

 

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho avançou nesta quarta-feira (2). Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta agora segue para votação em plenário, em dois turnos, precisando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

A proposta estabelece que a jornada normal não poderá ultrapassar 8 horas por dia e 40 horas por semana, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. Hoje o limite é de 44 horas semanais, com apenas um dia de descanso garantido.

Como a PEC chegou até aqui

A discussão começou com a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha a redução da jornada, mas ficou parada por anos.

Em 2025, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/2025, prevendo 4 dias de trabalho e 36 horas semanais. As duas propostas passaram a tramitar em conjunto e ganharam força como uma das principais pautas trabalhistas.

Em maio de 2026, a Câmara aprovou um texto substitutivo à PEC 221/2019, com fim da escala 6x1, limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso. O texto ficou parado por dois meses no Senado até que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para a CCJ.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto da Câmara para evitar que a proposta voltasse aos deputados e incluiu uma implementação escalonada.

O que muda e como será a transição

Pelo texto aprovado, a compensação de horários e a redução de jornada por acordo ou convenção coletiva continuam permitidas. Em situações excepcionais, acordos coletivos poderão estabelecer compensações diferenciadas para categorias com jornadas específicas, desde que garantida, na média mensal, a existência de dois dias de descanso por semana, com pelo menos um descanso a cada sete dias trabalhados. A proposta prevê que uma lei específica ainda vai regulamentar essas exceções.

A mudança não poderá resultar em redução de salários ou de pisos salariais.

A implementação será em duas etapas, a partir de 60 dias após a promulgação:

Nos primeiros 60 dias: jornada máxima passa de 44h para 42h semanais.

Após 12 meses: limite cai definitivamente para 40h semanais.

Durante os 60 dias seguintes à aprovação, acordos coletivos poderão aumentar a jornada diária para melhor distribuir as horas ao longo da semana.