Flávio Dino bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha; PF aponta atuação do ex-deputado em 21 emendas

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão ocorre no âmbito da Operação Transparência, da Polícia Federal. Segundo a investigação, Cunha teria atuado como “espécie de agente privado” no Congresso e conseguido destinar 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato ou cargo público.

O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Cunha afirmou que “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e que ele “não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas”. A defesa disse ainda que Cunha “sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade” e “rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. Os advogados informaram que vão buscar acesso integral à investigação para “exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”.

Pretensão eleitoral
A decisão sai a poucos meses da eleição. Cunha já declarou intenção de disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais. Se eleito, voltaria ao cenário político nacional. Ele foi cassado em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar, meses após comandar, como presidente da Câmara, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A cassação, por 450 votos a 10, teve como base a acusação de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras em 2015 ao negar ter contas no exterior. Antes, o STF já havia afastado o ex-deputado das funções parlamentares por suspeita de obstruir investigações do Conselho de Ética.

Condenações e Lava Jato
Cunha foi réu na Operação Lava Jato. Em 2015, a PGR o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro pelo recebimento de ao menos US$ 5 milhões em propinas de contratos de navios-sonda da Petrobras. Enquadrado como “ficha suja”, perdeu os direitos políticos e ficou inelegível por 10 anos. Foi preso em outubro de 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, ficou detido por cerca de três anos, passou à prisão domiciliar em 2020 e foi solto em 2021.

Em 2022, obteve autorização do TRF-1 para concorrer a deputado federal por São Paulo pelo PTB, mas não se elegeu. Em 2023, o STF anulou uma de suas condenações na Lava Jato ao reconhecer a competência da Justiça Eleitoral. A sentença anulada previa 15 anos e 11 meses de prisão.

Candidatura em Minas
Após a tentativa em São Paulo, Cunha agora é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais pelo Republicanos-MG. A candidatura deve ser oficializada em 16 de agosto, conforme o calendário eleitoral.

Como funcionava o esquema, segundo a PF
De acordo com a PF, os repasses eram feitos com documentos fraudulentos que ocultavam o nome do ex-parlamentar. As investigações apontam que a operação passava por Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora de Cunha e servidora da Câmara dos Deputados.

Em 2025, a PF analisou o celular dela e afirma ter encontrado indícios de “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”.

Para a PF, Tuca “não era mera executora ocasional”, mas “agente ativa e consciente”, atuando como “consultora, facilitadora e implementadora” das demandas de Cunha. Ela faria o reajuste de emendas a partir do direcionamento do ex-deputado, em “claro e consciente processo de centralização operacional”. A reportagem busca contato com a defesa de Mariângela Fialek.

Em depoimento, Tuca disse que evita tratar de emendas com deputados, por ser atribuição da liderança. A investigação, porém, sustenta que Cunha mantinha canal direto com ela, algo não oferecido à maioria dos parlamentares.

Decisão de Dino
“Evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”, escreveu Flávio Dino na decisão que determinou o bloqueio.