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  Emenda à Constituição abre espaço para o benefício, que ficará fora do teto A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trará de volta o  auxílio emergencial  aos brasileiros que ficaram sem verbas com a pandemia de Covid-19 e congela gastos públicos. A proposta foi aprovada em segundo turno por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções. Os parlamentares votam, neste momento, os destaques. Caso não haja mudanças, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional. Pelo texto, R$ 44 bilhões podem ser usados em 2021 para o pagamento do auxílio e esse recurso não ficará submetido ao teto de gastos.  O texto também traz medidas de ajuste fiscal, como os "gatilhos" acionados sempre que a despesa obrigatória primária (não inclui os gastos com juros e amortização da dívida) ultrapassar 95% da despesa primária total da União. Para viabilizar a aprovação, as medidas de con...

  Companhias não poderão comercializar vacinas e, até a imunização de grupos prioritários, terão que doar doses compradas ao SUS O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o PL 534/2021, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas brasileiras para aplicação em seus funcionários. O texto, porém, proíbe a comercialização da vacina e estabelece critérios a serem cumpridos antes que a iniciativa privada possa adquirir imunizantes para uso próprio. O PL será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e revisão. Caso seja alterado pelos parlamentares, a proposta será analisada mais uma vez no Senado.De acordo com o projeto aprovado, as empresas só poderão utilizar parte das vacinas adquiridas depois que o governo Bolsonaro concluir a imunização de todos os 70 milhões de cidadãos nos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunização). Quando essa meta for atingida, a iniciativa privada aind...

  Texto com origem no Senado e agora irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 339 a 114, o texto-base do projeto de lei da autonomia do Banco Central. Em seguida, os parlamentares passaram a votar destaques que podem alterar pontos da proposta. O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), já foi aprovado pelo Senado em novembro e seguirá à sanção do presidente Jair Bolsonaro.  A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento.  A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.  Pelas regras aprovadas, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento p...

  Senado da Argentina aprova a legalização do aborto Com o projeto de lei aprovado nesta quarta, mulheres têm o direito de interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. A aprovação foi celebrada por grupos favoráveis à medida nas ruas argentinas durante a madrugada. Vídeo via @AgenciaTelam

  Reino Unido aprova uso da vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca O imunizante é considerado barato e pode ser armazenado em refrigerador comum. Com eficácia de 62%, a vacina garante reduz em até 100% os casos graves de Covid-19. O Brasil encomendou mais de 100 milhões de doses do imunizante, que é produzido no país pela Fiocruz. A entidade anunciou que vai pedir o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nas próximas semanas. Vídeo via @bandnewstv