Partidos têm até 15 de agosto para registrar candidaturas no TSE

 

Terminado o prazo das convenções nesta quarta-feira (05), os partidos têm agora 10 dias para oficializar as candidaturas para as eleições de outubro. O prazo final para enviar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é às 19h do dia 15 de agosto.

Até lá, as legendas precisam encaminhar à Justiça Eleitoral todas as informações sobre o partido, federação ou coligação e sobre os candidatos a deputado, senador, governador e presidente.

Segundo o assessor de desembargador eleitoral do TRE-RS, Vinicios Cavalcante, são dois processos principais. O primeiro é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que comprova que a convenção foi legítima e que os candidatos indicados foram de fato escolhidos. É com base nele que a Justiça verifica, por exemplo, o cumprimento da cota de gênero nas chapas proporcionais.

O segundo é o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), individual de cada candidato. Nele devem constar foto, nome de urna, número, certidões criminais e toda a documentação exigida. Para candidatos a governador e a presidente, é obrigatório incluir também o plano de governo.

Registro não garante candidatura

O deferimento do registro não é automático. A Justiça Eleitoral pode rejeitar o pedido em caso de inelegibilidade, irregularidades na convenção, na composição da chapa ou na documentação.

Além disso, após a publicação do edital que torna a candidatura pública, abre-se prazo de 5 dias para impugnação. A ação pode ser apresentada por candidatos, partidos, federações, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral, para apontar falta de condição de elegibilidade ou outro impedimento.

Qualquer cidadão também pode apresentar, no mesmo prazo, uma notícia de inelegibilidade, informando à Justiça um possível impedimento. Nesses casos, o candidato é intimado a se defender antes do julgamento.