MPE-SP pede que TRE negue registro de Salles ao Senado por falta de documentos

 

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou o pedido de registro da candidatura do ex-ministro Ricardo Salles (Novo) ao Senado e pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negue o registro por falta de documentação completa. O caso ainda será julgado.

Segundo a Procuradoria, Salles não apresentou as certidões de objeto e pé completas sobre processos judiciais citados nas certidões. Esses documentos informam do que trata cada ação, as decisões já tomadas e a situação atual.

A manifestação cita especificamente a Ação Civil Pública nº 5012827-97.2022.4.03.6100, sobre supostas infrações sanitárias durante motociata em São Paulo em 12 de junho de 2021, com presença do então presidente Jair Bolsonaro. O MP acusa Salles e outras 12 pessoas de estimularem aglomerações e descumprirem regras sanitárias na pandemia, como uso de máscaras.

Para o órgão, Salles apresentou apenas uma relação de movimentações processuais, sem detalhes sobre o conteúdo das decisões. A falta de informações impediria a Justiça Eleitoral de verificar se há impedimento à candidatura. A impugnação não significa que o registro já foi negado.

O edital com o pedido de registro foi publicado em 1º de agosto e a impugnação protocolada em 3 de agosto, assinada pelo procurador substituto José Ricardo Meirelles.

Salles será notificado e poderá apresentar defesa e os documentos. Procurado, ele reconheceu que a certidão apresentada não esclarece o estágio atual nem o conteúdo das decisões, porque a ação, com dezenas de réus, incluindo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), tramitou entre Justiça Federal e Estadual.

"A certidão que foi juntada não é clara o suficiente e já pedimos outra ao juiz. Sai amanhã", disse. Ele afirmou que apresentará a nova certidão ao TRE-SP e considera a pendência resolvida.