Meta pagará US$ 16,7 bilhões e vai limitar uso de Instagram e Facebook por adolescentes nos EUA

 

A gigante americana Meta concordou nesta quarta-feira (26) em pagar 16,7 bilhões de dólares (86 bilhões de reais) e restringir o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook nos Estados Unidos, encerrando um julgamento histórico contra a empresa por vício de menores nas redes sociais.

O acordo resolve a parte mais pesada de várias acusações contra todas as redes, acusadas de provocar uma crise de saúde mental entre os jovens americanos.

Aprovado pela juíza federal de Oakland Yvonne Rogers, o acordo cria um precedente histórico para o YouTube, TikTok e Snapchat, que também são alvo de milhares de ações judiciais em todo o País.

Mas a juíza apontou uma fragilidade no sistema: como garantir que o "progenitor supervisor" será realmente o responsável legítimo pelo menor?

O entendimento encerra quase cinco anos de disputa, após uma investigação aberta no fim de 2021 por revelações da denunciante Frances Haugen sobre as investigações internas da Meta, seguida de processos abertos em 2023 por dezenas de estados.

A Meta foi acusada de desenvolver plataformas que geram dependência em adolescentes, de mentir sobre seus efeitos e violar uma lei federal sobre dados de menores de 13 anos, que supõe-se que deveriam estar fora das plataformas.

O montante acordado foi de US$ 16,7 bilhões (R$ 86 bilhões) para encerrar um julgamento, que poderia ter custado US$ 200 bilhões (cerca de R$ 1 trilhão) à gigante das redes.

Proteção de menores

A empresa, proprietária do Facebook e do Instagram, concordou, no âmbito deste acordo, em fazer mudanças importantes, com limitações no acesso dos jovens aos seus produtos, segundo um documento divulgado nesta quarta-feira.

"A Meta concordou em fazer mudanças significativas que reduzirão o risco de danos causados por suas plataformas, e fará isso dentro de alguns meses", disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em um comunicado. Assinado por 51 estados e territórios, o texto será aplicado apenas a adolescentes dos estados signatários, e não cria nenhum precedente fora dos Estados Unidos.

Limitações de tempo e à noite

As mudanças na forma como os jovens usam os aplicativos vão além de qualquer coisa que a Meta tenha aceitado antes e são anunciadas após anos de críticas de pais e especialistas sobre os efeitos das principais plataformas de redes sociais nos menores.

A Meta concordou em impedir que os adolescentes usem seus aplicativos durante a noite e em impor um limite diário de duas horas de uso cumulativo.

A longa lista de novas medidas de proteção mudará substancialmente o funcionamento dos aplicativos para os jovens americanos.

O bloqueio noturno será automático e impedirá que os adolescentes acessem o Facebook e o Instagram entre a meia-noite e as seis da manhã.

Quanto ao tempo máximo de duas horas de uso diário cumulativo, que será aplicado por padrão, ele não contabiliza o envio de mensagens nem a visualização de vídeos em formato longo. Somente os pais, cujas contas deverão estar vinculadas às dos adolescentes, poderão alterar esses ajustes, com exceção dos filtros que imitam cirurgias estéticas, que estão proibidos.

Se plataformas concorrentes, como TikTok, YouTube e Snapchat, assumirem compromissos equivalentes, o bloqueio noturno deve ser ampliado para 22h às 7h, e o tempo diário cumulativo, reduzido para 60 minutos por aplicativo, com um limite máximo de duas horas no total.

O cumprimento dessas medidas será sujeito à supervisão durante dez anos por parte de um auditor independente, escolhido conjuntamente pela Meta e pelos estados, e pago pela empresa.

Pano de fundo econômico

Com mais de 3 bilhões de usuários no mundo, a Meta enfrentava acusações de uma coalizão de 29 estados americanos.

Do total que será pago pela Meta, 12 bilhões de dólares (R$ 62 bilhões) serão abonados em dez cotas até 2035. O restante só será exigível se Snap, TikTok e YouTube, que não são obrigados em absoluto a fazê-lo, aceitarem normas e pagamentos comparáveis.

O texto não constitui uma admissão de responsabilidade nem de conduta indevida por parte da Meta, que nega reiteradamente as acusações.

O acordo é anunciado uma semana após o início desse julgamento de grande repercussão, que se soma a outros dois casos semelhantes nos quais a Meta já foi condenada, em Santa Fe (Novo México) e Los Angeles (Califórnia).

Diversos processos ainda estão em andamento nos Estados Unidos, iniciados por jovens usuários que acusam a Meta de ter causado dependência nas redes sociais e ter agravado transtornos psicológicos e comportamentais.

Quem consegue chegar à mesa do investimento? A barreira invisível para fundadoras

Quando discutimos a dificuldade das mulheres em captar investimento para suas startups, geralmente olhamos para o resultado final, sobre quanto dinheiro foi destinado a empresas fundadas por mulheres. Mas existe uma pergunta anterior que talvez seja ainda mais importante. Quantas delas conseguiram, de fato, chegar à mesa onde essas decisões são tomadas?

Captar investimento nunca depende apenas de ter uma boa ideia ou um negócio promissor. Existe uma rede de relacionamentos, indicações e conexões que determina quem conhece determinado fundo, quem consegue uma apresentação e quem terá alguns minutos para mostrar seu negócio. Quando as mulheres estão menos presentes nesses círculos, a desigualdade começa antes mesmo do primeiro pitch.

Chegar à mesa não é o mesmo que ser ouvida

Os números do Brasil ajudam a medir essa distância. Um levantamento do portal Startups, publicado em 2024, com os dez maiores fundos de venture capital do país que responderam à pesquisa, mostrou que, de R$ 1,49 bilhão investido, apenas 11,83% foram para startups com mulheres entre as fundadoras. No mesmo conjunto, elas apareciam em 176 das 901 empresas investidas, quase um quinto do portfólio. Mulheres somam praticamente 20% das empresas que conseguiram investimento e ficam com pouco mais de 10% do dinheiro. Chegar à mesa, quando acontece, ainda não significa sair dela com o mesmo cheque.

Acredito que existe outra dimensão desse problema sobre a qual ainda falamos pouco: o que acontece quando uma fundadora finalmente chega à mesa. Prissila Souto, conselheira do Ladies in Tech, fundadora da Stairs Consultoria e investidora de startups, já percebeu uma diferença nas próprias bancas de que participou. Ela vê que mulheres são frequentemente confrontadas com perguntas mais voltadas à prevenção, aos riscos e às possíveis perdas. Em uma dessas situações, viu uma fundadora apresentar números sólidos e ser interrompida com uma pergunta sobre o que aconteceria caso determinado cenário desse errado. Segundo ela, “A diferença não estava na apresentação. Estava nas perguntas”.

Não significa que mulheres só possam investir em mulheres. Significa reconhecer que nossas referências influenciam aquilo que enxergamos como oportunidade, risco e potencial.

Capital também é acesso

Ao acompanhar tantas empreendedoras no ecossistema de startups, percebo que o fundraising não começa quando o pitch deck está pronto. Começa muito antes, inclusive na possibilidade de uma mulher enxergar a captação como um caminho para o próprio negócio. Prissila conhece fundadoras com empresas sólidas e em estágio compatível com uma rodada que nunca buscaram investimento.

As razões variam entre falta de informação, receio de perder o controle do negócio e insegurança. Ela também observa que muitas chegam aos investidores por meio de instituições, editais, programas de aceleração e comunidades femininas de empreendedorismo. No Ladies in Tech, vejo de perto como essa circulação de informação e conexão entre mulheres pode encurtar caminhos que, durante muito tempo, estiveram restritos a redes pouco diversas.

O que mais me chama atenção no relato da Prissila é perceber que a desigualdade aparece em diferentes momentos do mesmo percurso: entre quem nem considera buscar capital, quem depende de uma rede para acessar investidores e quem, depois de finalmente chegar à sala, ainda precisa responder a questionamentos diferentes daqueles direcionados aos homens.

Se queremos mudar o percentual de capital destinado a fundadoras, precisamos olhar além do cheque. Precisamos mudar quem recebe a indicação, quem entra na sala, quem é ouvido e também quem tem poder para decidir. Afinal, antes de uma mulher receber um “sim” de um investidor, ela precisa ter tido a oportunidade de fazer a pergunta.

E se você chegou até aqui com um negócio de pé e nunca considerou buscar investimento, vale uma pergunta honesta: isso foi uma escolha sua ou foi só a ausência de alguém te dizendo que era possível? As duas respostas são legítimas. Só uma delas é decisão.

Governo processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças e mulheres

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal nesta terça-feira, 25, para obrigar a plataforma Discord a adotar medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A ação também pede que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões (equivalente a R$ 50 milhões por infração), que seria direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O governo anunciou o ajuizamento da ação em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 26. Participaram os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, entre outras autoridades do Executivo.

A medida foi tomada após a plataforma transmitir, em julho, a morte de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação por usuários. O governo diz ter identificado que a plataforma, mesmo após cobranças, continua apresentando falhas na verificação de idade e na prevenção de riscos.

Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já suspendeu temporariamente as transmissões ao vivo na plataforma. A decisão continua válida.

MDB inaugura comitê de Gabriel Souza em Porto Alegre e mira segundo turno no RS

Ao inaugurar o comitê central de campanha nesta quarta-feira (26), em Porto Alegre, o candidato ao governo do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), manteve o tom adotado nas redes sociais, crítico às posturas de Juliana Brizola (PDT) e Luciano Zucco (PL) de não irem aos debates, alegando um acordo entre os adversários para isolá-lo.

“Os representantes desta polarização estão mancomunados, fizeram um acordo entre eles. Nos raríssimos debates que participam, nos intervalos ficam de cochichos, porque não nos querem no segundo turno”, discursou Gabriel Souza, que dividirá o local ao longo da campanha com os candidatos ao Senado da coligação, Germano Rigotto (MDB) e Frederico Antunes (PSD). O governador Eduardo Leite (PSD) também esteve presente.

Outro aspecto presente nas falas dos representantes da majoritária é uma esperança de crescimento nas pesquisas a partir do horário eleitoral de televisão, que inicia nesta sexta-feira (28). A proposta é emular a primeira campanha de Germano Rigotto (MDB), que na eleição de 2002 aparecia com um percentual baixo nas pesquisas e passou por um crescimento rápido ao longo do primeiro turno.

Ao longo do ato discursaram o governador Eduardo Leite, ex-governador José Ivo Sartori, Rigotto e Antunes, o candidato a vice, Ernani Polo (PSD), o prefeito e a primeira-dama de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) e Valéria Leopoldino.

Na maior parte das falas o tom era conciliação e diálogo, ainda que crítico às candidaturas de esquerda e direita em âmbito estadual e nacional. A grande exceção se deu na fala do prefeito Sebastião Melo, que propôs um afastamento mais cuidadoso da direita, colocando que “o lado de lá é muito pior”.

A coligação reforçou a importância de uma campanha corpo a corpo ativa para chegar no segundo turno, replicando o feito de Rigotto em 2002.