Intentona Comunista de 1935: o levante armado da ANL que foi derrotado em 4 dias e abriu caminho para o Estado Novo

 

O que foi

Conhecida como Intentona Comunista, Revolta Comunista de 35, Levante Comunista ou Revolta Vermelha de 35, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas entre 23 e 27 de novembro de 1935. O levante foi organizado por militares ligados à Aliança Nacional Libertadora (ANL), com apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Internacional Comunista (Comintern).

Ocorreu em três pontos: Natal, Recife e Rio de Janeiro. Com exceção de Natal, onde chegou a ser instalado um governo revolucionário provisório por três dias — considerado o primeiro e único governo comunista no Brasil e o primeiro na América do Sul — o movimento seguiu o padrão de uma quartelada clássica: ataques de militares rebeldes a quartéis.

O levante do Rio de Janeiro, na Escola Militar da Praia Vermelha e na Vila Militar, é visto por parte dos historiadores como um ato de lealdade dos conspiradores da capital, quando já estava claro que o movimento não teria condições de se espalhar pelo país.

Contexto histórico

A Intentona se insere, em suas reivindicações imediatas de protesto contra um governo autoritário, na linha dos movimentos tenentistas dos anos 1920. Sob influência comunista, essas reivindicações foram articuladas à ideia de uma revolução "nacional-popular" e "nacional-libertadora" contra oligarquias, imperialismo e autoritarismo, com pautas como abolição da dívida externa, reforma agrária e governo de base popular — sem, no entanto, propor superar a ordem burguesa, como defendia o capitão Agildo Barata, um dos líderes.

O principal líder foi Luís Carlos Prestes, capitão do Exército e líder tenentista convertido ao comunismo. Prestes agiu à revelia da direção formal do PCB e em articulação direta com a Internacional Comunista, que mantinha junto a ele um grupo de militantes estrangeiros, entre eles sua companheira, a alemã Olga Benário, o argentino Rodolfo Ghioldi e o alemão Arthur Ernest Ewert.

Num primeiro momento, Prestes apostava que o programa nacionalista da ANL poderia se tornar um movimento de massas legal, atraindo operários, camponeses e setores da burguesia progressista anti-imperialista e antifascista. Após o governo Vargas declarar a ANL ilegal em 11 de julho de 1935, com base na Lei de Segurança Nacional, e publicar o manifesto de 5 de julho em que conclamava ao assalto ao poder, a estratégia passou para a ação armada.

Trecho do manifesto da ANL, de 5 de julho de 1935:

"A situação é de guerra e cada um precisa ocupar o seu posto. (...) A ideia do assalto amadurece na consciência das grandes massas. (...) Abaixo o fascismo! Abaixo o governo odioso de Vargas! Por um governo popular nacional revolucionário. Todo o poder à Aliança Nacional Libertadora."

Eclosão dos levantes

Prestes havia marcado a rebelião para a madrugada de 27 de novembro de 1935, mas por motivos locais ela começou antes no Nordeste.

• 23 de novembro: Natal. Foi onde a insurreição começou. O governador Rafael Fernandes Gurjão foi deposto e precisou se asilar no Chile. Instalou-se o Governo Popular Revolucionário do Rio Grande do Norte, com um comitê popular no poder por três dias. O movimento acabou quando ficou claro que nenhuma guarnição importante havia aderido, que o levante de Pernambuco fora sufocado e que o 20º Batalhão de Caçadores de Alagoas e a polícia paraibana se preparavam para invadir o estado. Os rebeldes fugiram para o Seridó e foram interceptados na Batalha da Serra do Doutor. O número de mortos não chegou a 20.

• 24 de novembro: Recife. Foi o mais violento dos três. Houve ataques de civis armados a delegacias de Olinda e Recife, revolta de parte do 29º Batalhão de Caçadores, tentativa de levante no 7º, libertação de presos em Jaboatão e instalação de metralhadoras no topo da torre da igreja do Largo da Paz para atirar contra as forças legalistas. O objetivo era tomar o centro da capital. A reação foi comandada pelos capitães Malvino Reis Neto e Afonso de Albuquerque Lima, com apoio do 20º e 22º Batalhões de Caçadores. O tiroteio no Largo da Paz durou 28 horas. Os rebeldes recuaram para o interior. Apenas nos combates do Recife, estima-se 720 mortos segundo algumas fontes da época, embora os números sejam controversos.

• 27 de novembro: Rio de Janeiro. O movimento foi deflagrado simultaneamente no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha; no 2º Regimento de Infantaria e no Batalhão de Comunicações, na Vila Militar; e na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos. Segundo a versão oficial legalista, os amotinados teriam atacado companheiros que dormiam. Essa versão é contestada por historiadores, já que os quartéis estavam em prontidão após os levantes do Norte. De todo modo, a luta foi intensa e terminou com a derrota dos insurretos. Um dos episódios mais dramáticos foi a tentativa de tomar o Regimento de Aviação para usar aviões e bombardear a cidade. Unidades legalistas da Vila Militar instalaram artilharia para bloquear a pista e retomaram as instalações com carga de infantaria.

Por trás do fracasso estaria, de um lado, a superestimação de Prestes sobre seu prestígio no Exército e, de outro, a crença da Internacional Comunista de que bastaria proclamar o levante para gerar uma sublevação espontânea. Segundo o historiador R. S. Rose, o agente duplo do MI6 britânico Johann Heinrich Amadeus de Graaf, conhecido como Johnny de Graaf, estava infiltrado e teria repassado os planos à inteligência brasileira. Também pesou o fato de Prestes ter convidado o comandante do Grupo de Obuses de São Cristóvão, Newton Estillac Leal, para o golpe, o que teria alertado o governo antes da eclosão.

Resultados e consequências

O historiador Rodrigo Trespach destaca a falta de apoio popular: menos de 2.500 pessoas teriam se envolvido nas três cidades, além de 1.420 presas em outros estados por suposta ligação. No Rio, dos 838 indiciados, 65% eram militares e apenas 9% operários. Foi, na prática, mais uma quartelada.

Derrotado, o movimento foi intensamente desmoralizado, a começar pelo nome "Intentona" — intento louco. Como lembra Nelson Werneck Sodré em suas memórias, a forte presença de oficiais e suboficiais entre os insurretos fez o Exército cerrar fileiras ideológicas e expurgar influências de esquerda nas décadas seguintes. Essa clivagem, diferente dos levantes tenentistas que foram superados por anistias, não foi superada. Manifestou-se nas disputas do Clube Militar nos anos 1950, na Revolta dos Sargentos nos anos 1960 e no Golpe de 1964.

A Intentona gerou um forte anticomunismo nas Forças Armadas e foi um dos fatores que contribuíram para a implantação do Estado Novo em 1937. Após a derrota, o Congresso decretou Estado de Guerra, corroendo garantias individuais e preparando o terreno para o regime de Vargas, reforçado depois pelo Plano Cohen.

Até o governo Fernando Henrique Cardoso, todo 27 de novembro o Exército realizava cerimônias no Cemitério São João Batista, no Rio, em homenagem aos legalistas mortos, marcadas por discursos anticomunistas. A solenidade foi interrompida após o fim da Guerra Fria. O monumento aos mortos legalistas, na Praça General Tibúrcio, Praia Vermelha, Urca, foi erguido em 1940 e restaurado em junho de 2018.

No início de 1936, Prestes mandou matar Elza Fernandes, de 14 anos, namorada do secretário-geral do PCB, por suspeitar que ela fosse informante da polícia — suspeita que depois se provou falsa. O episódio é relatado por Sérgio Rodrigues em "Elza, a Garota" e por William Waack em "Camaradas".

Balanço de mortos

Não há balanço completo. Entre os insurgentes, estima-se pelo menos uma centena de mortos só no levante de Recife e cerca de vinte no levante da Praia Vermelha, além das vítimas de Natal e de outros quartéis do Rio. Entre os legalistas, há registro de 22 baixas fatais nos combates. O Exército lista oficialmente 30 vítimas, sem detalhar o lado. A historiadora Marly Vianna, autora de "Revolucionários de 35", questiona a versão oficial das mortes no 3º RI, afirmando que apenas duas mortes teriam ocorrido lá — a do major legalista Misael Mendonça e a do segundo-tenente revolucionário Tomás Meireles — e que a história de assassinato de oficiais dormindo teria sido plantada pela polícia de Filinto Müller.