Filipe Martins pede revisão de pena de 21 anos após Justiça dos EUA apontar fraude em documento usado para sua prisão

 

A defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Filipe Martins, vai pedir revisão da pena imposta ao réu após a Justiça dos Estados Unidos reconhecer como falso um documento de imigração usado para fundamentar sua prisão preventiva no Brasil.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele está na casa de custódia de Ponta Grossa. Agora, a expectativa da defesa é que o governo norte-americano entregue em breve todas as movimentações referentes ao período em que houve a inserção do nome de Filipe no sistema de imigração, e divulgue os nomes dos envolvidos na fraude, conforme solicitado pelo juiz do caso nos EUA.

A Justiça norte-americana reconheceu que era falso um registro criado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) sobre a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A informação foi obtida pela defesa após mover uma ação contra o Departamento de Estado norte-americano.

Com base neste registro agora considerado fraudulento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator dos casos envolvendo a suposta tentativa de golpe de Estado, decretou a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024.

A ata da audiência da Justiça da Flórida é do dia 26 de março de 2026, mas foi divulgada nesta semana, originalmente em reportagem da Folha de S.Paulo assinada por Glenn Greenwald. No documento, o juiz federal Gregory A. Presnell, nomeado pelo então presidente democrata Bill Clinton, faz críticas à procuradora-assistente dos Estados Unidos, Joy Warner, por tentar manter o caso em sigilo.

“Há um registro falso que foi inserido nos registros da Patrulha de Fronteira e que prejudicou consideravelmente uma pessoa. O governo reconhece a falsidade dessa informação e sua gravidade. (...) a pessoa que foi afetada por isso — a saber, que foi presa por causa disso — tem o direito de saber como isso aconteceu e quem foi responsável”, diz o documento.

Em outubro de 2025, a própria CBP já havia admitido publicamente que a entrada de Martins jamais ocorreu e condenado o uso indevido da informação falsa para fundamentar prisão ou condenação.