Mendonça deve manter no STF inquéritos contra Lulinha por suspeita de tráfico de influência

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tende a negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar à primeira instância as investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os inquéritos por suspeita de tráfico de influência e corrupção devem permanecer na Corte até a conclusão.

Se a decisão for mantida, eventual recurso será julgado pela Segunda Turma do STF, composta por Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Em votações criminais, o relator tem contado com o apoio de Fux e Nunes Marques, mas ainda não houve julgamento de temas relativos a Lulinha na Turma.

Hoje tramitam três inquéritos contra Lulinha no STF. Os dois primeiros estão no gabinete de Mendonça. Um terceiro está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Segundo interlocutores de Dino, até o momento não houve pedido da PGR para transferir esse inquérito mais recente.

Pessoas próximas a Mendonça desconfiaram do tratamento diferenciado e suspeitam que o interesse por trás do pedido seja retirar o caso das mãos do ministro. Há um clima conflagrado entre Mendonça e parte da Polícia Federal, responsável pelas investigações.

O que é apurado

O primeiro inquérito investiga se Lulinha favoreceu a empresa do chamado "Careca do INSS", que atua com medicamentos derivados de cannabis, junto ao Ministério da Saúde.

O segundo apura se o filho do presidente beneficiou uma empresa de tecnologia da informação junto à Dataprev.

A terceira investigação atinge o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Segundo a PF, ele teria ligação com Lulinha e com a lobista Luchsinger.

STJ marca para 15 de setembro julgamento de recurso do MPRS que pode mudar penas do Caso Kiss

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data para julgar o recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sobre a redução das penas dos quatro condenados no Caso Kiss. A sessão virtual da Sexta Turma da Corte será realizada a partir das 14h do dia 15 de setembro.

Os ministros vão decidir se mantém a redução das penas definida pela 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em agosto de 2025, ou se restabelecem as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021. O MPRS recorreu da decisão à instância superior.

Em 2025, os desembargadores da 1ª Câmara Especial Criminal reduziram as penas para 11 anos para os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, e para 12 anos para os sócios da boate, Elisandro Spohr e Mauro Londero Hoffmann.

O Caso Kiss

Em 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou uma festa universitária. No palco, se apresentava a banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico cujas centelhas atingiram parte do teto, revestido de espuma, que pegou fogo.

O incêndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando 636 feridos. Segundo o TJRS, trata-se do processo com o maior número de vítimas da história do Rio Grande do Sul. O julgamento de 2021 também foi o Júri de maior duração já registrado no estado.

TSE cria Sala Nacional de Situação Climática para proteger Eleições 2026 de eventos extremos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira, 20, portaria que institui a Sala Nacional de Situação Climática para as Eleições 2026. O objetivo é monitorar riscos e garantir a normalidade, a segurança e a continuidade do processo eleitoral diante de eventos meteorológicos e hidrológicos extremos.

A portaria, assinada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, institucionaliza mecanismos de resiliência climática.

De acordo com o texto, a Sala terá seis atribuições principais: acompanhamento diário de previsões meteorológicas, monitoramento de alertas hidrológicos e de desastres naturais, integração de dados climáticos para mapear zonas críticas e identificação de seções eleitorais em municípios vulneráveis.

O grupo também vai avaliar riscos logísticos que podem afetar locais de votação, a integridade das urnas eletrônicas, o transporte de materiais, o fornecimento de energia e a estabilidade das telecomunicações. A estrutura ficará responsável por elaborar boletins técnicos, mapas de risco e relatórios de situação que vão subsidiar decisões do TSE.

Caberá ainda à Sala propor recomendações operacionais e protocolos de contingência para mitigar danos causados por eventos climáticos extremos e apoiar a tomada de decisão da Presidência e da Diretoria-Geral do TSE em situações de crise ambiental.

A Sala será composta por membros do TSE de diferentes áreas e por representantes de órgãos externos convidados, como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Segundo a portaria, a Sala funcionará em regime ordinário no edifício-sede do TSE, em Brasília, durante o período preparatório das eleições. As atividades serão intensificadas nas semanas que antecedem cada turno e o grupo poderá ser acionado a qualquer momento diante de alertas críticos.

A atuação será ininterrupta a partir de 24 horas antes de cada turno, estendendo-se durante a realização das votações.

TSE manda retirar vídeo feito com IA que associa Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão é do ministro André Mendonça, que estabeleceu prazo de 24 horas, após a intimação, para a remoção. A determinação vale tanto para o responsável pelo perfil que divulgou o material quanto para a Meta.

A publicação foi colocada no ar em 14 de agosto pela conta Brasil Sátira do Poder, cujo responsável ainda não foi identificado. Além da exclusão, Mendonça proibiu que o administrador volte a divulgar a mesma peça, inclusive por meio de compartilhamentos, reproduções ou impulsionamentos em outros perfis, sites e redes sob seu controle.

Montagem cria situações que não aconteceram

O vídeo utiliza imagens sintéticas de Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro e os coloca em situações que não ocorreram. Em uma das montagens, os dois aparecem abraçados. Em outras cenas, a imagem do candidato é relacionada a situações envolvendo dinheiro, criando uma associação entre o político e o banqueiro.

Mendonça identificou indícios de deepfake. Para o ministro, a reprodução fotorrealista da imagem de Flávio pode conferir aparência de autenticidade a fatos que não ocorreram.

Na decisão, Mendonça considerou que o enquadramento do conteúdo como sátira não é suficiente para afastar as regras eleitorais aplicáveis ao uso de inteligência artificial. O problema, segundo ele, está na utilização de imagens sintéticas realistas em contexto eleitoral sem a indicação adequada de que foram artificialmente produzidas ou modificadas.

Meta e Vakinha deverão fornecer informações

A decisão também determina medidas para tentar identificar quem está por trás do perfil. A Meta deverá entregar os dados cadastrais disponíveis da conta Brasil Sátira do Poder, além de preservar registros de acesso, metadados e demais informações técnicas associadas à publicação.

A plataforma Vakinha também foi acionada. Deverá informar quem criou e quem é o beneficiário da campanha "Ajude a manter vivo o canal Brasil Sátira do Poder".

O ministro, contudo, não autorizou o fornecimento de dados de identificação dos doadores nem informações sobre a movimentação financeira da campanha. A determinação ficou restrita às informações necessárias para auxiliar na identificação dos responsáveis pelo perfil e pela arrecadação.

 Gabriel Souza defende prorrogação da suspensão da dívida e aposta em ensino técnico em entrevista na Record

Gabriel Souza (MDB) foi o quarto e último candidato ao governo do Rio Grande do Sul a participar das entrevistas individuais propostas pela TV Record. Em 30 minutos de conversa com Samuel Vettori, no Balanço Geral, o postulante ao Piratini focou no projeto de continuidade da gestão Eduardo Leite (PSD), da qual é vice-governador, e na extensão do prazo de não pagamento da dívida com a União.

O candidato apontou que, entre as candidaturas com representação no Congresso, todas as coligações fizeram parte em algum momento da base no último mandato de Leite. E ironizou concorrentes que criticam a gestão. “Eu comparo com um engenheiro que ajudou a projetar um prédio e que, depois de pronto, vai lá criticar o projeto que ajudou a fazer”, disse.

Em relação à dívida, Gabriel reforçou que irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e destacou o desejo de prorrogar a suspensão do pagamento, medida concedida ao Estado após a enchente de 2024 e vigente até abril de 2027.

Educação, agro e segurança

Na educação, o principal investimento seria no ensino técnico profissionalizante. “O nome do programa é Profissão na Mão, em que vamos criar 80.000 vagas de ensino técnico no RS usando este recurso da renegociação da dívida do estado com a União”, afirmou.

O emedebista defendeu os resultados do Ideb do RS, alvo de críticas dos adversários, e reforçou a ideia de usar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a infraestrutura das escolas. “Os diretores passam boa parte do seu tempo cuidando de um cano furado, de uma telha que caiu, quer dizer, de obras físicas. Vamos liberar o diretor disso, chamando a iniciativa privada para fazer serviços de obras”, declarou.

Também com recursos da possível extensão da suspensão da dívida, prometeu repasse para a agroindústria, para dar mais estabilidade às safras diante das estiagens. “Não tenho como controlar o tempo, infelizmente, nem mesmo as estiagens, mas eu tenho como oferecer ao produtor a irrigação e manejo do solo, melhorar a qualidade do seu solo para produzir mais”, argumentou.

No combate aos feminicídios, indicou expansão do sistema de acolhimento às vítimas e mudança na análise de risco. “Hoje, usamos os dados da segurança pública, com boletins de ocorrência compartilhados com o Ministério Público e o Judiciário. Eu quero incluir dados dos postos de saúde e dados da educação e da assistência social. Uma agente comunitária que nota sinais de violência no bairro que atua vai poder ir lá e reportar nesse sistema”, disse.

Gabriel finalizou a sequência de entrevistas, cuja ordem foi definida por sorteio. Antes dele participaram Luciano Zucco (PL) na segunda (17), Juliana Brizola (PDT) na terça (18) e Marcelo Maranata na quarta (19).