O que é recuperação judicial e como funciona o mecanismo usado por empresas em crise

 

Pedidos recentes de recuperação judicial de grupos como Casas Bahia e Habib’s – além de casos no futebol, como Vasco e Inter – levantaram dúvidas sobre como funciona o instrumento. Previsto na Lei nº 11.101/2005, ele permite que empresas em dificuldade reorganizem dívidas e mantenham a operação para evitar a falência.

Segundo o professor de Direito da Feevale, Marco Antônio Preis, a recuperação judicial é um “remédio amargo” que deve ser tomado a tempo para evitar a “morte da atividade empresarial”. O objetivo não é proteger sócios ou lucros, mas preservar uma atividade econômica viável e os interesses ligados a ela: trabalhadores, fornecedores, consumidores e o Estado, via impostos. Por exercer função social, a empresa vai além do interesse dos proprietários.

Não é falência

Recuperação e falência são mecanismos diferentes. A primeira busca evitar a segunda, desde que haja viabilidade. A empresa precisa demonstrar crise e apresentar dados financeiros que convençam Justiça e credores de que há chance de retomada. Se o plano aprovado não for cumprido, pode ocorrer a convolação em falência.

O cenário atual – juros altos, questões geopolíticas, guerras e tarifas – pressiona o caixa e pode elevar os pedidos, segundo Preis.

Quem pode pedir e o que acontece com as dívidas

Empresas de qualquer porte podem recorrer, incluindo micro e pequenas, que têm regras específicas. Clubes de futebol também podem usar o instrumento, sem precisar virar SAF.

Um dos principais efeitos é a suspensão das ações e execuções contra a empresa por 180 dias, prorrogáveis. Nesse período, a empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, divididos em classes (trabalhadores, bancos, fornecedores, poder público). Entre as medidas mais comuns estão o deságio – quando o credor aceita receber menos – e o alongamento de prazos. A ideia é que a empresa continue gerando caixa para pagar o que foi acordado.

A recuperação não apaga responsabilidades nem libera a empresa de pagar. Ela apenas reorganiza as obrigações dentro de um plano homologado pela Justiça.

Alternativas

Antes do Judiciário, a empresa pode buscar saídas no mercado, como entrada de investidores, venda de participação ou emissão de debêntures. Outra opção é a recuperação extrajudicial, em que a negociação é direta com os credores e depois levada para homologação.

Para Preis, o ponto central não é o tamanho da dívida, mas provar que o negócio ainda pode ser preservado, continuar produzindo, empregando e movimentando a cadeia.