Reforma tributária é tema de reunião nacional de procuradores na Cidade da Advocacia, em Porto Alegre

 

Porto Alegre sediou nesta quarta-feira a reunião técnica do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC). O encontro integrou a programação oficial da 5ª edição da Cidade da Advocacia, realizada no Cais Embarcadeiro e organizada pela OAB/RS.

A reunião foi conduzida pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM), que também é patrocinadora do evento.

"Reunir procuradores, gestores e especialistas para discutir os desafios das cidades qualifica a atuação da advocacia pública. Esse diálogo contribui para que os municípios tenham mais segurança jurídica na implementação de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população", afirmou o procurador-geral de Porto Alegre, Jhonny Prado.

O painel principal foi "Reforma Tributária e os Desafios Federativos para os Municípios Brasileiros", que tratou da transição para o novo sistema tributário, dos mecanismos de governança interfederativa e do papel das procuradorias municipais.

A mediação foi da procuradora-geral de Contagem (MG), Sarah Campos, e do procurador-geral do Rio de Janeiro, Daniel Bucar Cervasio. Participaram o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o procurador de Aracaju, Ramon Santos, e o professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Sérgio André Rocha. Também acompanharam o prefeito de Santo André (SP), Gilvan Ferreira, e a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel.

Lamachia destacou o papel da advocacia pública: "É a advocacia pública que faz o controle de legalidade e viabiliza políticas públicas".

O prefeito Sebastião Melo afirmou que a discussão é central para a manutenção dos serviços municipais.

"A competência para gerir impostos precisa ser das cidades. Se não houver dinheiro em caixa, não há como manter serviços essenciais, da poda de árvores ao atendimento nos postos de saúde", disse.

A 5ª edição da Cidade da Advocacia começou na terça-feira e segue até sábado no Cais Mauá, com 15 palcos simultâneos, palestras, painéis e oficinas. A organização contabiliza cerca de 32 mil inscritos e espera chegar a 40 mil participantes. As inscrições são gratuitas pelo site www.cidadedaadvocacia.com.br.