Lula sanciona MP do Frete com novas regras para piso e veta anistia a caminhoneiros

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 05, a Medida Provisória do Frete, que endurece as regras do transporte de cargas e fortalece a fiscalização do piso mínimo da categoria. O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de lideranças dos caminhoneiros.

Durante o discurso, Lula afirmou que a efetividade da nova lei dependerá da fiscalização feita pelos próprios beneficiados.

"Nós estamos aprovando uma lei, assumindo um compromisso com vocês, e todo mundo tem que ficar atento se essa lei estiver sendo burlada. Se as pessoas não denunciarem, a gente não vai saber", disse. Segundo o presidente, a MP busca equilibrar a relação entre empresários e motoristas para que não prevaleça a "lei do mais forte".

Ao comentar outros pleitos da categoria, como linhas de crédito para compra de caminhões e equipamentos, Lula afirmou que há dificuldade em convencer instituições financeiras a financiar projetos do governo.

"Não pensem que a gente tem facilidade de convencer os bancos a colocar dinheiro. Às vezes, a gente está cheio de boa intenção, toma uma decisão e aí o banco fala: olha, eu não estou preparado para isso, não tenho experiência com isso, a pessoa não vai poder pagar e eu não posso correr o risco. É muito complicado", declarou.

Veto ao jabuti

O texto aprovado pelo Congresso continha um dispositivo incluído durante a tramitação, considerado um "jabuti" por não ter relação direta com o tema original, que anistiava multas aplicadas a caminhoneiros por participação em bloqueios e manifestações após as eleições de 2022.

Lula vetou esse trecho. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o veto tem como objetivo evitar tratamento desigual entre aqueles que atentaram contra a democracia.

A MP foi aprovada de forma definitiva no Senado nos últimos dias antes do recesso, após ameaça de greve da categoria caso o texto perdesse a validade.

Também discursaram na cerimônia os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. Marinho ressaltou que a medida só avançou após pressão dos caminhoneiros.

"Poderia ter sido aprovada com mais facilidade, mas foi preciso ameaça", afirmou.