Corregedor do TSE dá 72h para Flávio Bolsonaro detalhar ação sobre uso de sindicatos por Lula

 

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 72 horas para o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) detalhar as condutas atribuídas a dirigentes sindicais em ação que aponta suposto uso da estrutura das entidades na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. O despacho foi proferido nesta quinta-feira, 15.

A campanha de Flávio moveu uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e outras 54 pessoas indicadas como dirigentes de entidades sindicais. A ação alega que entidades sindicais aplicaram recursos, pessoal e canais de comunicação na campanha de Lula e pede que a chapa do petista seja cassada por abuso de poder político e econômico.

O corregedor recebeu a ação contra Lula, Alckmin e cinco representantes sindicais. Eles terão cinco dias para apresentar defesa. Em relação a 37 dos 54 dirigentes sindicais, Cueva observou que não há menção nominal na descrição dos fatos. Por isso, pede que a campanha de Flávio especifique a participação de cada um deles.

Cueva ainda negou o pedido de Flávio para restringir o uso de universidades públicas como pontos de distribuição de materiais de campanha eleitoral. "A questão exige especial cautela por envolver manifestações político-eleitorais no ambiente universitário, cuja proteção constitucional foi expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal", observou.

Melo fala sobre possível ida de secretários para governo Zucco e entrega orçamento de 2027

"Se for confirmado, eu vou perder dois grandes secretários", afirmou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), ao ser questionado sobre as especulações de que os secretários municipais Leonardo Pascoal (PL) e Cezar Schirmer (MDB) poderiam ser chamados para assumir secretarias no governo Zucco a partir do próximo ano. Melo preferiu não se manifestar sobre o assunto, pois, segundo ele, trata-se apenas de especulações publicadas em jornais.

Leonardo Pascoal é ex-prefeito de Esteio e atual secretário de Educação de Porto Alegre. Durante a campanha de Luciano Zucco (PL), coordenou o plano de governo e, agora, coordena a equipe de transição. Cezar Schirmer é secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Capital e se tornou um dos principais conselheiros do governador eleito antes mesmo da campanha. Foi deputado estadual e federal, prefeito de Santa Maria e secretário em governos estaduais tendo sua trajetória vinculada ao MDB. Inclusive, na campanha se afastou do partido exatamente por apoiar o adversário do candidato emedebista ao governo do Estado.

Outra mudança deve ocorrer no secretariado de Sebastião Melo. Com a eleição do atual presidente da Câmara, o vereador Moisés Borba (PSDB), quem assumirá sua cadeira será o atual secretário municipal de Assistência Social, Matheus Xavier (PSDB), por ser suplente.

Trabalho com o novo governo

Segundo Melo, ele e o governador eleito têm pautas em comum, entre elas a proteção contra as cheias, a saúde e a segurança pública. "Esse federalismo cooperativo é muito importante porque os entes federados precisam trabalhar de forma integrada."

"Conheço o Zucco, fui colega dele como deputado e sei de suas boas intenções. O sucesso do governo é o sucesso do Rio Grande. Tivemos, ao longo desses dois mandatos, uma relação muito proveitosa com o governador Eduardo Leite e toda a sua equipe", afirmou Melo.

O prefeito disse que, durante a transição de governo, procurará Zucco para tratar das pautas em comum, entre outros assuntos. "Estou esperando o momento oportuno para a gente tratar disso."

LOA de 2027

Na tarde desta quinta-feira, o prefeito protocolou na Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O documento prevê que o município terá um orçamento total de R$ 14,224 bilhões, com receitas e despesas equilibradas, representando um crescimento de 3,87% em relação à LOA de 2026.

No material apresentado, são apontadas como principais receitas R$ 4,76 bilhões em impostos, taxas e contribuições e R$ 4,75 bilhões em transferências correntes. Os investimentos previstos somam R$ 1,066 bilhão. As operações de crédito correspondem a R$ 515,3 milhões em receitas previstas para 2027.

As principais obras e serviços previstos na LOA de 2027 abrangem proteção contra cheias e drenagem; abastecimento e esgotamento sanitário; saúde; educação; zeladoria e serviços urbanos; e obras e infraestrutura.

Fim da escala 6x1: setor de alimentação diz que agora desafio é calendário de implementação

O Instituto Foodservice Brasil (IFB) - formado por empresas do ramo de alimentação fora do lar e por indústrias fornecedoras do setor - afirma que a aprovação no Senado da PEC que encerra a escala 6x1 com 75 votos a 1 mostra o respaldo que a medida tem. "A discussão que o setor precisa fazer agora é a do calendário", afirma o IFB em nota.

A argumentação é a de que, pelo texto aprovado, dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais e o trabalhador passa a ter 2 dias de descanso por semana. A jornada de 40 horas vem 12 meses depois.

"Para quem trabalha de segunda a sexta, 60 dias é um prazo exigente. Para um setor que abre 7 dias por semana, vive de escala, de sazonalidade e de margem estreita, é um prazo de outra natureza, porque reorganizar a escala é reorganizar o próprio funcionamento do negócio", afirma o Instituto.

O IFB representa 132 empresas associadas que, juntas, empregam mais de 440 mil pessoas e somam mais de 183 mil estabelecimentos, por onde passam quase 200 milhões de consumidores todos os meses. No levantamento da instituição, apenas 9% das empresas já decidiram como vão se adaptar, e 64% só devem decidir depois da definição legal ou ao longo de 2027. No orçamento de 2027, só 18% já incluíram o impacto. E 59% das estimativas de impacto ainda são percepção, não modelagem formal.

Ainda segundo estudo do IFB, entre os operadores de estabelecimentos, 91% do quadro está em escala 6x1, e todos atribuem nota máxima à dependência dessa escala para funcionar sem interrupção. Para o conjunto das empresas, 36% afirmam que mais de 75% de suas unidades não podem reduzir um dia de funcionamento sem perda relevante de receita.

O IFB propõe que a regulamentação reconheça a realidade de cada segmento e de cada porte, com regras diferenciadas de compensação e jornada para operações contínuas e medidas de transição por porte e que se instale uma mesa técnica com o Executivo e o Congresso, com os dados do setor sobre a mesa.

 Eduardo Leite pede prorrogação do prazo do Funrigs até 2028

O governador Eduardo Leite (PSD) entregou à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Miriam Belchior, nesta quinta-feira, em Brasília, ofício solicitando a prorrogação do prazo para execução financeira dos recursos do Funrigs. O pedido é para que o prazo, atualmente previsto para outubro de 2027, seja estendido até dezembro de 2028.

A intenção é garantir condições para a conclusão de todos os projetos de reconstrução e resiliência financiados com recursos do fundo. Segundo o governo, o plano de investimentos prevê cerca de R$ 15,3 bilhões, incluindo rendimentos, e tem 293 projetos com recursos autorizados. Do total, 75 estão concluídos, 139 em andamento e 79 com execução a iniciar.