Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal em ato em Porto Alegre

 O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) finalizou a agenda no Rio Grande do Sul com um comício no centro de Porto Alegre, ocupando o Largo Glênio Peres. O presidenciável usou a mobilização para comentar sobre as emendas enviadas pela bancada de oposição para a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. As alterações propostas pelo parlamentar pedem a redução da maioridade penal. "Nossa bancada fez uma emenda, sabe qual? Redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Em caso de crimes graves, como estupro, a idade vai ser de 14 anos", defendeu o candidato ao Palácio do Planalto.

Acompanhado pela comitiva com os governadores e senadores eleitos pelos estados do Sul – grande parte dos deputados federais e estaduais eleitos pelos partidos aliados do candidato, como PP, Novo e Republicanos – Flávio subiu no palco por volta das 18h30. Também estavam presentes figuras que disputaram cargos nesta eleição, mas não foram eleitas, como é o caso do deputado estadual Ernani Polo (PSD), que esteve como vice na chapa de Gabriel Souza (MDB) pelo governo do RS, e do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), que buscava a reeleição para o terceiro mandato no Congresso.

Os discursos dos senadores eleitos Filipe Barros (PL-PR) e Carol De Toni (PL-SC) celebraram as vagas conquistadas por PL e partidos aliados. O tom seguiu parecido nas falas de Marcel Van Hattem (Novo) e Ubiratan Sanderson (PL), eleitos pelo RS, permeadas com críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um movimento pouco usual nas manifestações de apoio a Flávio até aqui, os governadores eleitos Sergio Moro (PL-PR), Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) focaram os discursos em engajar a "virada de votos" e pediram engajamento dos eleitores isentos. Enquanto Moro pediu que apoiadores virem votos de "amigos petistas", Tarcísio pedia "pelo menos mais um voto para devolver a alegria".

TSE proíbe Flávio Bolsonaro de impulsionar vídeo contra Lula

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça proibiu nesta quarta-feira o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de impulsionar vídeo contra o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. A decisão atende ao pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais.

A publicação é um vídeo que começou a ser veiculado em 11 de outubro, com a legenda: "Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza: o Brasil vai vencer! Vote 22".

Como justificativa, o ministro alegou que a irregularidade da publicação está na utilização de impulsionamento, ou seja, pagamento. A prática aumenta a circulação e o alcance da mensagem, permitindo a disseminação para um público que não seria alcançado pela publicação. A Justiça Eleitoral proíbe o impulsionamento de conteúdo com mensagens contrárias ao adversário.

Proibição se estende à Meta e decisões anteriores

Na determinação, o ministro estabelece o prazo de três horas para o encerramento do impulsionamento pago para o conteúdo e a legenda, além de proibir a contratação de outro anúncio pago com conteúdo idêntico à legenda, mesmo que em outros impulsionamentos ou provedores.

A decisão também se estende à Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, que tem prazo igual para retirar o impulsionamento da publicação. A decisão do ministro foi submetida ao Plenário da Corte.

Mendonça também afirmou que o conteúdo pode continuar disponível de forma orgânica, ou seja, sem a realização de pagamento para maior circulação nas redes. Ainda no primeiro turno, uma peça idêntica e com a mesma legenda foi impulsionada irregularmente.

A campanha de Flávio Bolsonaro foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral negativa.

TRE-RS repudia vídeo com desinformação sobre fraude em urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) repudiou, em nota oficial, declarações sobre supostas fraudes praticadas por mesários após o encerramento da votação. A manifestação foi motivada por um vídeo publicado nas redes sociais. A Justiça Eleitoral gaúcha classificou a narrativa como desinformação e afirmou que as alegações não encontram respaldo nos fatos, nas evidências disponíveis ou nos mecanismos de controle do sistema eleitoral.

O vídeo foi publicado pelo deputado federal Maurício Marcon, no qual é sugerida a existência de um esquema organizado de fraudes nas urnas eletrônicas. Segundo a manifestação, o parlamentar levanta a hipótese de que mesários registrariam votos em nome de eleitores ausentes após o encerramento da votação.

Na nota, o TRE-RS ressaltou a importância da fiscalização do processo eleitoral por representantes de partidos políticos, federações e demais legitimados pela legislação. O órgão também destacou o trabalho dos mesários, responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento das seções eleitorais, e afirmou que dispõe de mecanismos de auditoria, rastreabilidade e responsabilização para investigar eventuais irregularidades.

Tribunal detalha mecanismos de segurança

Entre os procedimentos citados pelo TRE-RS está a identificação biométrica dos eleitores. Nos casos em que a impressão digital não é reconhecida após quatro tentativas, o sistema exige a confirmação do ano de nascimento para permitir a votação. A mesma regra é aplicada a eleitores que não possuem biometria cadastrada.

De acordo com o tribunal, o ano de nascimento não consta no caderno de votação nem nos materiais disponibilizados aos mesários, sendo uma informação de conhecimento do próprio eleitor. Esses procedimentos, conforme a nota, reduzem significativamente a possibilidade de uma pessoa votar no lugar de outra.

Dados do primeiro turno

O TRE-RS também apresentou dados do primeiro turno para contestar a narrativa divulgada pelo deputado. Dos 6.702.903 eleitores que compareceram às urnas, 31.217 votaram após as 17h, o equivalente a aproximadamente 0,47% do total.

Ao final da manifestação, o TRE-RS afirmou que continuará atuando na prevenção e na apuração de irregularidades, mas também no combate à desinformação e à divulgação de acusações sem fundamento contra o trabalho dos mesários e a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

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